ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 101 - 05/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 946, de 7.4.2020, que "Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
DOU 06/08/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 105 - 06/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)".
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 106 - 07/08/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 982, de 13.6.2020, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital".
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 107 - 14/08/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 983, de 16.6.2020, que "Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos".
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 108 - 14/08/2020
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020".
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 109 - 19/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 951, de 15.4.2020, que "Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências".
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 110 - 19/08/2020
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 952, de 15.4.2020, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações".
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 112 - 19/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 954, de 17.4.2020, que "Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020".
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 113 - 19/08/2020
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 955, de 20.4.2020, que "Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista".
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 115 - 26/08/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 987, de 30.6.2020, que "Altera a Lei nº 9.440, de 14.3.1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".
DOU 27/08/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 92 - 30/07/2020
Torna público que a Medida Provisória n. 927, de 22.3.2020, que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19.7.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 93 - 30/07/2020
Torna público que a Medida Provisória n. 928, de 23.3.2020, que "altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20.7.2020.
DOU 31/07/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 96 - 04/08/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 933, de 31.3.2020, que "Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020".
DOU 05/08/2020 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 108 - 26/08/2020
Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
DOU 27/08/2020 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 17/08/2020
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED n. 9/2016, celebrado entre o Senado Federal e o STJ, que tem por objeto tornar disponível à Biblioteca do STJ o sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas do Senado. Prorroga o período de vigência para 28/11/2020 a 27/11/2021.
DOU 19/05/2020 - Seção 3 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 174 - 05/08/2020
Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
DOU 06/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.896 - 07/04/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.986 de 7.4.2020 que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27.5.1992, 8.929, de 22.8.1994, 11.076, de 30.12.2004, 10.931, de 2.8.2004, 12.865, de 9.10.2013, 5.709, de 7.10.1971, 6.634, de 2.5.1979, 6.015, de 31.12.1973, 7.827, de 27.9.1989, 8.212, de 24.7.1991, 10.169, de 29.12.2000, 11.116, de 18.5.2005, 12.810, de 15.5.2013, 13.340, de 28.9.2016, 13.576, de 26.12.2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14.2.1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14.7.1965, e 13.476, de 28.8.2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18.7.1966; 14, de 29.7.1966; e 73, de 21.11.1966; e dá outras providências.
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.989 - 15/04/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.989 de 15.4.2020 que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.006 - 28/05/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.006, que altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
DOU 27/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.021 - 07/07/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.021 de 7.7.2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19.9.1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
DOU 27/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.034 - 05/08/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19.12.1986, 6.009, de 26.12.1973, 12.462, de 4.8.2011, 13.319, de 25.7.2016, 13.499, de 26.10.2017, e 9.825, de 23.8.1999.
DOU 06/08/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.035 - 11/08/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DOU 12/08/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.036 - 13/08/2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29.6.2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.039 - 17/08/2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27.5.1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
DOU 18/08/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.040 - 18/08/2020
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16.6.2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.041 - 18/08/2020
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.042 - 19/08/2020
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11.11.2009, e 13.999, de 18.5.2020; e dá outras providências.
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.043 - 19/08/2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27.12.1996, e 13.999, de 18.5.2020; e dá outras providências.
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.044 - 19/08/2020
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5.1.2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20.7.1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6.9.2001.
DOU 20/08/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.045 - 20/08/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e a Lei nº 12.087, de 11.11.2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
DOU 21/08/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.046 - 24/08/2020
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.047 - 24/08/2020
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27.11.1998, 7.783, de 28.6.1989, 12.815, de 5.6.2013, 7.565, de 19.12.1986, e 10.233, de 5.6.2001.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.048 - 24/08/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 165 - 07/08/2020
Disciplina a concessão do adicional de insalubridade previsto no artigo 68 da Lei 8.112, de 11.12.1990, e no artigo 12, da Lei 8.270 de dezembro de 1991.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 99-100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.457 - 13/08/2020
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14.3.de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.465 - 18/08/2020
Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
DOU 19/08/2020 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.470 - 24/08/2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 24/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 995 - 07/08/2020
Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 996 - 25/08/2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.
DOU 26/08/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CC-PR MJSP MINFRA MS N. 419 - 26/08/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 26/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 341 - 30/07/2020
Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 453 - 31/07/2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 617 - 03/08/2020
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
DOU 04/08/2020 - Seção 1 - p. 36-37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 3 - 06/08/2020
Pactua como medida de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão do novo coronavírus e proteção da pessoa idosa a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, que expirarem no exercício de 2020, até janeiro de 2021.
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 652 - 07/08/2020
Dispõe sobre a adoção do Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, doravante identificado como SINACA, como sistema corporativo nacional.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 657 - 10/08/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 458, de 4.10.2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 658 - 10/08/2020
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2.12.2013.
DOU 18/08/2020 - Seção 1 - p. 276-287
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 20/08/2020
Eleição de membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
BS 25/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 159 - 17/08/2020
Altera o Ato Deliberativo n. 105, de 2.6.2015, que dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 160 - 17/08/2020
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 11 - 03/08/2020
Comunica que o imóvel funcional pertencente à reserva técnica do Tribunal poderá ser ocupado, atendendo os requisitos da Resolução STJ n. 33 de 1º.10.2012, observando-se os critérios de preferência e desempate previstos nesta norma.
DJe 12/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 12 - 04/08/2020
Comunica o afastamento com concessão de diária referente a julho de 2020.
DJe 06/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 21/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2020
Torna público que as sessões ordinárias da Sexta Turma do STJ, previstas para o dia 3 e 17 de setembro de 2020, a partir das 14 horas, foram canceladas.
DJe 24/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2020
Torna público que sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ , prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 06/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 06/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 3.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/07/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 20.8.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 03/08/2020 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 04/08/2020
Torna público que a Sexta Turma do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 12.8.2020, a partir das 13 horas, na sua sala de sessões.
DJe 06/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 06/08/2020
Torna público que a sessão extraordinária da Sexta Turma do STJ, que se realizará no dia 12.8.2020, a partir das 13 horas, será por meio de videoconferência.
DJe 07/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PLENÁRIO - 07/08/2020
Torna público que, em 27.8.2020, será realizada de forma virtual, em caráter extraordinário, sessão plenária destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do STJ, para o biênio 2020-2022.
DJe 10/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3 DE SESSÃO DO PLENÁRIO - 13/08/2020
Torna público que será realizada, por meio de videoconferência, dia 20.8.2020, às 18 horas, a sessão plenária destinada a eleger membros para o Tribunal Superior Eleitoral.
DJe 14/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 4 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 28/08/2020
Torna público que será realizada sessão plenária no dia 4.9.2020, às 14 horas, por meio de videoconferência, destinada a analisar alterações no Regimento Interno do STJ.
DJe 31/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 04/08/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2020, Cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objeto o ajuste de valores e condições do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2020.
DOU 05/08/2020 - Seção 3 - p. 112
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 7 - 28/07/2020
Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 7/2019, que tem por objetivo a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF1, cujo objeto é a prorrogação de sua vigência.
DJe 14/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 2/2020 - 13/08/2020
Termo de Adesão n. 2/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016 que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 13/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 14/08/2020
Aprova a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
BS 14/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 13/08/2020
Institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 14/08/2020
Prorroga o prazo para realização de sessões de julgamento por videoconferência no STJ.
DJe 18/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 14 - 19/08/2020
Estabelece medidas temporárias de segurança para o controle de acesso e permanência de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 13/08/2020
Determina a realização de Auditoria de Contas (Financeira e de Conformidade) do exercício de 2020 com vistas à certificação das contas anuais.
BS 17/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 17/08/2020
Prorroga o prazo final de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 7 de 23.6.2020, que determina a realização de Auditoria de conformidade com o objetivo de avaliar se as obrigações e respectivas sanções estipuladas nas licitações e contratações do STJ estão em conformidade com a legislação aplicável.
BS 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 20/08/2020
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar os controles internos do processo de elaboração dos estudos técnicos preliminares das aquisições e contratações do Tribunal.
BS 21/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 25/08/2020
Prorroga o prazo final de trabalho, revoga designação de servidora e designa servidora para a supervisão da auditoria instaurada pela Ordem de Serviço n. 6 de 19.5.2020, que tem por objetivo avaliar o componente Ambiente de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 17/08/2020
Suspende, pelo período de realização da Auditoria nas Contas do exercício de 2020, a execução dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 5 de 18 de maio de 2019, que determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre a execução orçamentária e o seu planejamento.
BS 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - REPUBLICAÇÃO - 17/08/2020
Suspende, pelo período de realização da Auditoria nas Contas do exercício de 2020, a execução dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 5 de 18.5.2020, que determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre a execução orçamentária e o seu planejamento. (Republicado por incorreção no original).
BS 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 242 - 20/07/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 06/08/2020 - Seção 2 - p. 30
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 243 - 21/07/2020
Exonera servidora de cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 249 - 31/07/2020
Exonera servidoras de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 259 - 13/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/08/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 261 - 14/08/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga designação de Servidor para o referido cargo.
DOU 17/08/2020 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 264 - 24/08/2020
Reconduz Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao cargo de membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2020/2022.
DOU 25/08/2020 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 268 - 25/08/2020
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora-Chefe e Assessor A da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A da referida Assessoria.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 271 - 26/08/2020
Convoca Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 273 - 26/08/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 274 - 26/08/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 275 - 26/08/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 276 - 26/08/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 279 - 27/08/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 280 - 27/08/2020
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, do Gabinete do Secretário-Geral, da Assessoria Especial da Presidência, do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos e do Gabinete do Diretor-Geral. Dispensa servidora de função de confiança de Assessora C do Gabinete do Secretário-Geral. Nomeia servidores para cargos em comissão do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 69-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 281 - 27/08/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Diretor da Revista. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 283 - 27/08/2020
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete da Vice-Presidência, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi, do Gabinete do Secretário-Geral, da Assessoria Especial da Presidência, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Corporativa do STJ, da Secretaria de Auditoria Interna, do Gabinete do Diretor-Geral, da Assessoria Jurídica - DG, da Secretaria Judiciária, da Secretaria dos Órgãos Julgadores, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Segurança. Dispensa servidores de função de confiança da Escola Corporativa do STJ, da Assessoria Jurídica - DG, da Secretaria Judiciária, da Secretaria dos Órgãos Julgadores, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 70-72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 284 - 27/08/2020
Nomeia servidores para cargos em comissão do Gabinete da Vice-Presidência, Gabinete do Ministro Humberto Martins, Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Gabinete do Ministro Jorge Mussi, Gabinete do Secretário-Geral, Assessoria Especial da Presidência, Assessoria de Inteligência Artificial, Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, Assessoria dos Comitês Consultivos, Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Secretaria de Comunicação Social, Centro de Formação e Gestão Judiciária, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria-Adjunta de Assistência Médica, Coordenadoria de Suporte aos Serviços de Saúde, Gabinete do Diretor-Geral, Assessoria Jurídica - DG, Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária, Secretaria de Processamento de Feitos, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Secretaria de Segurança. Designa servidores para funções de confiança do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos, da Secretaria de Comunicação Social, Centro de Formação e Gestão Judiciária, Secretaria do Tribunal, Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, Secretaria Judiciária, Secretaria de Processamento de Feitos, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Secretaria de Segurança.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 72-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 285 - 27/08/2020
Designa servidores para substituir titulares do Centro de Formação e Gestão Judiciária; da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde; da Secretaria de Processamento de Feitos e da Secretaria de Administração. Revoga as designações de substituição de servidores das referidas funções e dos referidos cargos.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 75-76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 287 - 27/08/2020
Prorroga a convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 289 - 28/08/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 31/08/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 290 - 28/08/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 31/08/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 418 - 20/07/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 59 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 427 - 24/07/2020
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe de Seção, na Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 431 - 29/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Enfermagem, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 434 - 31/07/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 435 - 31/07/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 03/08/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 437 - 03/08/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 438 - 03/08/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 440 - 03/08/2020
Dispensa servidor de função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidora para a referida função.
DOU 12/08/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 444 - 04/08/2020
Designa servidores para substituírem os Chefes da Seção de Atendimento a Ministros e da Seção de Atendimento Remoto da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga as designações de substituição de servidores para as referidas funções.
DOU 06/08/2020 - Seção 2 - p. 30
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 450 - 07/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 451 - 07/08/2020
Designa servidora para substituir o Coordenador de Contratos da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2020 - Seção 2 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 452 - 07/08/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 12/08/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 456 - 10/08/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/08/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 463 - 12/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 14/08/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 465 - 17/08/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Administração.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 469 - 18/08/2020
Exonera servidora, a pedido, com efeitos a partir de 24.8.2020, do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 24/08/2020 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 472 - 19/08/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento Estratégico da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 475 - 20/08/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de de Assessor A no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 21/08/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 475 - 20/08/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 24/08/2020 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 479 - 25/08/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidor para a referida função.
DOU 27/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 490 - 27/08/2020
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor "C" da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 445 - 04/08/2020
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 677 de 9.9.2019, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecimento de serviços de apoio técnico para desenvolvimento de software com práticas ágeis e para sustentação de ativos de software, conforme descrito no Processo STJ n. 22338/2019.
BS 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 447 - 05/08/2020
Altera membro da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 06/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 454 - 10/08/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de TIC composta de hardwares e softwares para a melhora do desempenho da infraestrutura de Banco de Dados (SGBD) que suporta o sistema de julgamento processual JUSTIÇA.
BS 20/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 455 - 10/08/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Data Center, incluindo o Centro de Monitoramento (NOC - Network Operations Center), bem como avaliação de necessidade de modernização de alguns subsistemas do ambiente (retrofit).
BS 12/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 459 - 11/08/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de switch de rede - tipo acesso.
BS 12/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 460 - 12/08/2020
Revoga portaria que designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 18/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 467 - 17/08/2020
Prorroga o prazo para apresentação dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria STJ/GDG n. 326/2020, para elaborar a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 24/08/2020
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar junto à Assessoria de Ética e Disciplina.
BS 25/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 247 - 30/07/2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 248 - 30/07/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 263 - 18/08/2020
Designa a Ministra Fátima Nancy Andrighi para presidir a Terceira Turma no período regimental de 25 de agosto de 2020 a 24 de agosto de 2022.
DJe 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 286 - 27/08/2020
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, na vaga decorrente da assunção do Ministro Jorge Mussi ao cargo de Vice-Presidente.
DJe 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 288 - 28/08/2020
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
DJe 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 291 - 28/08/2020
Designa o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para presidir a Terceira Turma do STJ no período regimental de 31.8.2020 a 30.08.2022.
DJe 31/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO DO ANEXO - 27/06/2019
Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça. (Republicação do Anexo)
BS 21/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - 27/08/2020
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 27/08/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 28/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1 - 04/08/2020
Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 05/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 19/08/2020
Dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 21/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 82 - 18/08/2020
Dispõe sobre regras e diretrizes para as aquisições no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 20/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 83 - 19/08/2020
Altera a Instrução Normativa nº 75, de 19.2.2019, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e tramitação de instrumentos de cooperação a serem celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça com outros órgãos ou entidades.
DJe 20/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N. 4 - 18/08/2020
Institui o Selo Agenda 2030 no Poder Judiciário.
DJe 19/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 122 - 05/08/2020
Estabelece os elementos que constarão do conjunto de identificação padrão de magistrado do Poder Judiciário.
DJe 06/08/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 140 - 27/08/2020
Dispõe sobre a função de Corregedor Nacional de Justiça, que será exercida, de forma interina, pelo Ministro Presidente do CNJ.
DJe 27/08/2020 - CNJ -Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2 - 13/08/2020
Designa os membros da comissão intersetorial de validação do material didático da capacitação no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
DJe 17/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 70 - 04/08/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.
DJe 07/08/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 71 - 05/08/2020
Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.
DJe 07/08/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 72 - 19/08/2020
Dispõe sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial em processos de recuperação empresarial.
DJe 21/08/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 73 - 20/08/2020
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
DJe 21/08/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 331 - 20/08/2020
Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
DJe 25/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 332 - 21/08/2020
Dispõe sobre a ética, a transparência e agovernança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 25/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 329 - 30/07/2020
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
DJe 31/07/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 330 - 26/08/2020
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
DJe 27/08/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 73 - 05/08/2020
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 06/08/2020 - Seção 1 - p. 19-20
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 38 - 31/07/2020
Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUNet.
DOU 03/08/2020 - Seção 1 - p. 11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 46 - 21/08/2020
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19.6.2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
DOU 24/08/2020 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 47 - 21/08/2020
Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2.4.2020, e o Decreto nº 10.413, de 2.7.2020.
DOU 24/08/2020 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 9 - 25/08/2020
Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.
DOU 26/08/2020 - Seção 1 - p. 21-22
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 18.731 - 06/08/2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 07/08/2020 - Seção 1 - p. 11-12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 429 - 07/08/2020
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
DOU 10/08/2020 - Seção 1 - p. 26-27
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CMN N. 4.845 - 24/08/2020
Altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 4.846 - 24/08/2020
Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19.8.2020.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 48-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 873 - 24/08/2020
Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21.12.2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 25/08/2020 - Seção 1 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 972 - 11/08/2020
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
DOU 12/08/2020 - Seção 1 - p. 21
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 215 - 25/08/2020
Designa servidores do STJ para compor a Comissão de Gestão da Rádio e da TV Justiça.
DOU 28/08/2020 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO N. 11 - 04/08/2020
Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução n. 642, de 14.6.2019, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico e a Resolução n. 693, de 17.7.2020, quanto ao meio oficial de processamento de peças, tamanho e formato de arquivos de texto e de mídias eletrônicas e dá outras providências.
DJe 04/08/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 698 - 08/08/2020
Decreta luto no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em memória das cem mil vítimas da COVID-19.
DJe 08/08/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 697 - 06/08/2020
Dispõe sobre a criação do Centro de Mediação e Conciliação, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo Tribunal Federal.
DJe 07/08/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 699 - 10/08/2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 12/08/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 700 - 13/08/2020
Altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
DJe 13/08/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF N. 35 - 12/08/2020
Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
DOU 14/08/2020 - Seção 1 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 463 - 16/08/2020
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.
DOU 18/08/2020 - Seção 1 - p. 203-204
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 468 - 18/08/2020
Altera a Portaria MJSP nº 463, de 16.8.2020, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.
DOU 18/08/2020 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 03/08/2020
Retifica a Resolução n. 3, de 24.7.2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
DOU 04/08/2020 - Seção 1 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 192 - 27/07/2020
Credencia o curso "A Nova Lei Nº 14.010, de 10 de Junho de 2020 - Regime Jurídico Emergencial Transitório de Direito Privado (Lei da Pandemia)" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM. REPUBLICAÇÃO.
DJe 03/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 196 - 29/07/2020
Credencia o curso "Grandes Temas do CPC/2015: honorários advocatícios e precedentes judiciais" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf. REPUBLICAÇÃO.
DJe 03/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 204 - 12/08/2020
Credencia o curso "Comunicação no Trabalho: Como Criar Conexões com Equipes Virtuais?" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 19/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGE N. 3 - 06/08/2020
Reconhece a ação educativa "I Jornada de Direito e Processo Penal" para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 12/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 10 - 10/08/2020
Altera a portaria de designação dos integrantes da Comissão de Seleção dos professores para compor o corpo docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e do Poder Judiciário da Enfam - PPGPD, conforme Resolução Enfam n. 3/2020, que aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2020 para a seleção de professores para compor o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 12/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 6 - 31/07/2020
Designa os integrantes da Comissão de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam - 2º semestre de 2020, conforme Edital n.1/PPGPD/2020, e dá outras providências.
DJe 03/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 7 - 04/08/2020
Designa integrantes da Comissão de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam - 2º semestre de 2020, conforme Resolução Enfam n. 3 de 16 de julho de 2020, consultores externos.
DJe 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 8 - 03/08/2020
Designa os integrantes da Comissão de Seleção dos professores para compor o corpo docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e do Poder Judiciário da Enfam - PPGPD, conforme Resolução Enfam n. 3/2020, e dá outras providências.
DJe 04/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 9 - 06/08/2020
Altera a portaria de designação dos integrantes da Comissão de Seleção dos professores para compor o corpo docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e do Poder Judiciário da Enfam - PPGPD, conforme Resolução Enfam n. 3/2020.
DJe 07/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO N. 1 DO EDITAL N. 1/PPGPD/2020 - 04/08/2020
Regula o Processo Seletivo de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre 2020.
DJe 05/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 654 - 30/07/2020
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 55 - Ed. Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 687 - 07/08/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 10 a 31.8.2020.
DOU 10/08/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 713 - 19/08/2020
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer, provisoriamente, as atribuições do 46º Ofício da PGR e representar, provisoriamente, o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do STJ (Direito Criminal).
DOU 21/08/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 655 - 30/07/2020
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 31/07/2020 - Seção 2 - p. 56 - Ed. Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.062 - 04/08/2020
Dispõe sobre a retomada do Campeonato Brasiliense de Futebol e de outros campeonatos de futebol profissional, no Distrito Federal.
DODF 05/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.099 - 11/08/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que os maiores de sessenta anos participem presencialmente das atividades religiosas.
DODF 12/08/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.105 - 13/08/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas.
DODF 14/08/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.135 - 24/08/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que crianças menores de 12 anos, participem presencialmente das atividades religiosas.
DODF 25/08/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.137 - 24/08/2020
Dispõe sobre a autorização para a realização de provas e eventos agropecuários no âmbito do Parque Granja do Torto - PGT, de modo virtual.
DODF 25/08/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.657 - 17/08/2020
Estabelece diretrizes para a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento da Covid-19 nas periferias e assegura a garantia de acesso a água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação da doença Covid-19 causada pelo coronavírus.
DODF 27/08/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.662 - 21/08/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública.
DODF 21/08/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDF N. 193 - 04/08/2020
Reestrutura os comitês para implementação e operacionalização do regresso dos estudantes às atividades educacionais remotas ou híbridas.
DODF 06/08/2020 - Seção 1 - p. 10
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PORTARIA N. 578 - 03/08/2020
Regulamenta o funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal.
DJe 07/08/2020 - DODF
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