ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 22 - 28/07/2021
Reconhece ação educativa “Seminário Justiça Restaurativa na Justiça Federal” para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 03/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGPD N. 1 - 02/08/2021
Estabelece as diretrizes para as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação - GEPDIs vinculados ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.
DJe 03/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.191 - 03/08/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
DOU 04/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.192 - 04/08/2021
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.193 - 06/08/2021
Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24.3.1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)" e 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil).
DOU 09/08/2021 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.194 - 20/08/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
DOU 23/08/2021 - Seção 1 - p. 3-67
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.195 - 26/08/2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3.12.2007, 8.934, de 18.11.1994, 6.404, de 15.12.1976, 7.913, de 7.12.1989, 12.546, de 14.12.2011, 9.430, de 27.12.1996, 10.522, de 19.7.2002, 12.514, de 28.10.2011, 6.015, de 31.12.1973, 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9.12.1965, 5.764, de 16.12.1971, 6.385, de 7.12.1976, e 13.874, de 20.9.2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17.3.1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29.12.1953, 2.807, de 28.6.1956, 2.815, de 6.7.1956, 3.187, de 28.6.1957, 3.227, de 27.7.1957, 4.557, de 10.12.1964, 7.409, de 25.11.1985, e 7.690, de 15.12.1988, os Decretos nºs 13.609, de 21.10.1943, 20.256, de 20.12.1945, e 84.248, de 28.11.1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25.8.1975, e 1.427, de 2.12.1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29.1.1955, 2.698, de 27.12.1955, 3.053, de 22.12.1956, 5.025, de 10.6.1966, 6.137, de 7.11.1974, 8.387, de 30.12.1991, 9.279, de 14.5.1996, e 9.472, de 16.7.1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5.3.1969, 666, de 2.7.1969, e 687, de 18.7.1969; e dá outras providências.
DOU 27/08/2021 - Seção 1 - p. 4-12
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.196 - 26/08/2021
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
DOU 27/08/2021 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.759 - 30/07/2021
Altera o Decreto nº 4.376, de 13.9.2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
DOU 30/07/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.764 - 09/08/2021
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º.4. 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOU 10/08/2021 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.765 - 11/08/2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 12/08/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.770 - 17/08/2021
Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.
DOU 18/08/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.771 - 20/08/2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 23/08/2021 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.774 - 23/08/2021
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
DOU 24/08/2021 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.775 - 23/08/2021
Altera o Decreto nº 5.371, de 17.2.2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o Decreto nº 9.942, de 25.7.2019, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, o Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e o Decreto nº 10.405, de 25.6.2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
DOU 24/08/2021 - Seção 1 - p. 15-16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.776 - 24/08/2021
Altera o Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.777 - 24/08/2021
Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.778 - 24/08/2021
Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 4-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.779 - 25/08/2021
Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
DOU 25/08/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.780 - 25/08/2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e altera dispositivos de várias leis).
DOU 26/08/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.782 - 30/08/2021
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
DOU 31/08/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5 - 30/08/2021
Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
DOU 31/08/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.059 - 30/07/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10.3.2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
DOU 30/07/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.060 - 04/08/2021
Altera a Lei nº 14.172, de 10.6.2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.061 - 09/08/2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
DOU 10/08/2021 - Seção 1 - p. 5-9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.063 - 11/08/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
DOU 12/08/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.065 - 30/08/2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
DOU 30/08/2021 - Seção 1 - p. 1-7 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 5 - 04/08/2021
Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
DOU 05/08/2021 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 09/08/2021
Ata da sessão plenária extraordinária que discutiu o formato das sessões plenárias (presencial, videoconferência ou híbrido) para preencimento das vagas abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, para eleição de juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
BS 20/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 10 - 02/08/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a julho de 2021.
DJe 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 2 - 03/08/2021
Altera os itens 5.1.3.4 e 5.1.3.5 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 1 - 2021, que tratam, respectivamente, da possibilidade de remanejamento das vagas entre as linhas de pesquisa e da classificação final no certame.
BS 03/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO CNJ - 10/08/2021
Comunica aos juízes federais e juízes dos tribunais regionais federais que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO CNMP - 10/08/2021
Comunica aos juízes que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09/08/2021
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 20.9.2021, por meio de videoconferência, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 10/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 13/08/2021
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 13.10.2021, fica transferida para o dia 21.10.2021, às 14 horas.
DJe 16/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2021
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 8.9.2021 fica transferida para o dia 16.9.2021, às 14 horas.
DJe 05/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2021
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 28.9.2021, fica transferida para o dia 23.9.2021, às 14 horas.
DJe 05/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2021
Torna público que a sessão ordinária (telepresencial) da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 8.9.2021, fica transferida para o dia 16.9.2021, às 14 horas.
DJe 27/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 7 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 16/08/2021
Torna público que, no dia 30.8.2021, às 17 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger um juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 19/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 10/08/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13/2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
DJe 13/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 02/08/2021
Aprova o manual do Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria da Auditoria Interna -PAQMAI.
BS 18/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 12/08/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4/2017, que regulamenta a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
BS 16/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 06/08/2021
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 3/2021, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados na execução das atividades relativas ao Programa Aprimore.
BS 09/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 20/08/2021
Determina a realização de auditoria coordenada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Tribunal, a acessibilidade digital do Poder Judiciário.
BS 20/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 30/08/2021
Prorroga o prazo final de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 5 de 27.5.2021, alterada pela Ordem de Serviço n. 8 de 12.7.2021, que determina a realização de Levantamento de Informações com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 30/08/2021
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 4 de 7.5.2021, que determina a realização de auditoria operacional baseada em riscos, com o objetivo de avaliar a gestão da frota do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 02/08/2021
Determina a realização das fases de execução e de elaboração do relatório final da auditoria de conformidade baseada em riscos com o objetivo de avaliar o processo de contratação do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a fase de planejamento se concluiu conforme previsto na Ordem de Serviço n. 6 de 18 de junho de 2021.
BS 03/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 233 - 15/07/2021
Exonera, a pedido, servidor de cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 244 - 03/08/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 269 - 17/08/2021
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A de Gabinete de Ministro. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 498 - 27/07/2021
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência da Secretaria de Segurança. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 499 - 27/07/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 505 - 29/07/2021
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 506 - 29/07/2021
Exonera servidoras de cargos de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 508 - 30/07/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Odontologia Clínica, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/08/2021 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 516 - 03/08/2021
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 523 - 04/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 524 - 04/08/2021
Dispensa servidora, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 525 - 04/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 05/08/2021 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 526 - 04/08/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 06/08/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 529 - 05/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/08/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 533 - 09/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 12/08/2021 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 536 - 09/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 12/08/2021 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 544 - 12/08/2021
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 55-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 546 - 12/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 547 - 12/08/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 548 - 12/08/2021
Designa servidora para substituir o Coordenador de Contratos da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 549 - 12/08/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 554 - 17/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe do Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 556 - 18/08/2021
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 19/08/2021 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 560 - 18/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 19/08/2021 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 567 - 24/08/2021
Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Designa servidora para a referida função.
DOU 26/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 568 - 25/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 27/08/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 569 - 25/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 27/08/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 500 - 28/07/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de licenças ETLA - Enterprise para o uso de software da empresa Adobe.
BS 30/07/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 503 - 29/07/2021
Institui grupo de trabalho para tratar da extensão da metodologia de fiscalização e gestão de contratos aos demais gestores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 510 - 02/08/2021
Concede progressão funcional aos servidores relacionados.
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 511 - 02/08/2021
Concede promoção funcional aos servidores relacionados.
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 513 - 02/08/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 496/2021, que designa a comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2021.
BS 03/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 514 - 03/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação dos serviços de TV a cabo por assinatura.
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 519 - 04/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de sistema de gestão de pessoas que auxilie o gerenciamento das rotinas e processos de trabalho da área, como informações funcionais, direitos, deveres, pagamentos, desenvolvimento de pessoas, entre outros.
BS 09/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 538 - 10/08/2021
Designa os membros da comissão da Feira do Pequeno Produtor do STJ.
BS 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 539 - 10/08/2021
Institui grupo de trabalho para promover o desenvolvimento do módulo de gestão documental.
BS 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 540 - 10/08/2021
Designa gestores do projeto estratégico "IA-CM - Modelo de Capacidade de Auditoria interna".
BS 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 542 - 12/08/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Migração do Fluxus".
BS 12/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 552 - 16/08/2021
Divulgação do resultado provisório do Prêmio InovaSTJ 2021.
BS 16/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 243 - 02/08/2021
Convoca a Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues para compor a Corte Especial, em virtude do afastamento do Ministro Felix Fischer para tratamento de saúde.
DJe 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 248 - 03/08/2021
Designa o Ministro Sérgio Luíz Kukina para presidir a Primeira Seção no período regimental de 6 de agosto de 2021 a 5 de agosto de 2023.
DJe 05/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 249 - 03/08/2021
Designa o Ministro Luis Felipe Salomão para presidir a Quarta Turma no período regimental de 10 de agosto de 2021 a 9 de agosto de 2023.
DJe 06/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 251 - 04/08/2021
Convoca Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, em substituição a Ministro afastado para tratamento de saúde.
DOU 06/08/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 256 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 257 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 258 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 259 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 260 - 16/08/2021
Designa Ministro para presidir a Segunda Seção no período regimental de 27 de agosto de 2021 a 26 de agosto de 2023.
DJe 20/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 261 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 262 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 263 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 264 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 265 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 266 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 267 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 268 - 16/08/2021
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 18/08/2021 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 272 - 20/08/2021
Prorroga convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses.
DOU 24/08/2021 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 163 - 19/08/2021
Designa servidores como gestores técnicos e gestora negocial do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2021, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br no Tribunal.
BS 23/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 164 - 19/08/2021
Designa servidores como gestores técnicos e gestora negocial do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2021, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo de integração.
BS 23/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 165 - 19/08/2021
Designa servidores como gestores técnico e negocial do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2021, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".
BS 23/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 167 - 24/08/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Convênio STJ n. 1/2021, firmado com a Fundação Habitacional do Exército - FHE, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para a viabilização de acesso aos produtos e serviços de apólices de seguro e cotas de consórcios que serão disponibilizados pela conveniada aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.
BS 30/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO/2021 - 03/08/2021
Torna público o resultado da etapa STJ - seleção 2021 do processo seletivo para o mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas a ser realizado/ promovido pela Universidade de Brasília (UNB).
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO/2021 - 03/08/2021
Torna público o resultado preliminar da etapa STJ - seleção 2021 do processo seletivo para o mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas a ser realizado/ promovido pela Universidade de Brasília (UNB).
BS 04/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO: RESULTADO FINAL DETALHADO - 10/08/2021
Resultado final (etapa STJ) do processo seletivo para o mestrado profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, a ser realizado pela Universidade de Brasília (UNB).
BS 10/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO: RESULTADO FINAL ETAPA STJ - 10/08/2021
Aprova o Resultado Final da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 10/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - 02/08/2021
Altera a Resolução STJ/GP 37/2012, que dispõe sobre a classificação, a aquisição, a utilização, o controle e o abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre as infrações de trânsito e os acidentes a eles relativos, e dá outras providências.
DJe 16/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 - 10/08/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19). (Republicação).
DJe 13/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - 12/08/2021
Altera a Resolução STJ n. 32/2012, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 10/08/2021
Torna pública a presente convocação para a realização de audiências públicas para oitiva das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana/MG.
DJe 12/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 106 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 107 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 107/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-BR.
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 108 - 03/08/2021
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 108/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo integração.
DOU 05/08/2021 - Seção 3 - p. 197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 193 - 30/07/2021
Instituir o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
DJe 02/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 194 - 03/08/2021
Institui grupo de trabalho para desenvolvimento das regras de negócio da integração dos sistemas de processos eletrônicos do Instituto Nacional de Seguro Social à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 04/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 197 - 04/08/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021, para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
DJe 05/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 200 - 12/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Procedimentos relativos aos Termos de Execução Descentralizada (TED).
DJe 16/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 202 - 25/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário.
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 202 - REPUBLICAÇÃO - 25/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário. (Republicado em razão de erro material).
DJe 27/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 204 - 30/08/2021
Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
DJe 31/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 25/08/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 103/2010.
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 206 - 27/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário.
DJe 30/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 206 - 27/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário.
DJe 31/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 71 - 13/07/2021
Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (MGP-DTI).
DJe 02/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 78 - 23/08/2021
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
DJe 23/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 122 - 13/08/2021
Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 102 - 19/08/2021
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
DJe 20/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 103 - 23/08/2021
Dispõe sobre a padronização dos documentos necessários para ajuizamento dos processos de recuperação judicial.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 104 - 23/08/2021
Recomenda aos tribunais que celebrem acordos de cooperação com os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procuradorias, Seccionais da OAB e Polícias que se situem na área territorial de suas competências para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 105 - 23/08/2021
Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 105 - REPUBLICAÇÃO - 23/08/2021
Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências. (Republicado em razão de erro material).
DJe 26/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 404 - 02/08/2021
Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
DJe 18/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 406 - 16/08/2021
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 18/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 407 - 18/08/2021
Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 408 - 18/08/2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
DJe 20/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 409 - 19/08/2021
Altera a Resolução CNJ n. 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 20/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 410 - 23/08/2021
Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 411 - 23/08/2021
Institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 412 - 23/08/2021
Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
DJe 24/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 413 - 23/08/2021
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
DJe 25/08/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 72 - 12/08/2021
Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 13/08/2021 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 75 - 13/08/2021
Estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta, de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 16/08/2021 - Seção 1 - p. 21
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 742 - 27/08/2021
Institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 30/08/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 201-DG/PF - 09/07/2021
Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.
DOU 09/08/2021 - Seção 1 - p. 40-46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DISPF N. 14 - 30/07/2021
Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
DOU 02/08/2021 - Seção 1 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 10 - 19/03/2020
Aprova a Recomendação Conjunta nº 01/2020 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que dispõe sobre recomendações de medidas a respeito da pandemia Covid-19 para várias autoridades dos diversos poderes e à população em geral.
DOU 24/08/2021 - Seção 1 - p. 90-91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 222 - 26/07/2021
Credencia o "Curso a Distância Prático de Procedimento Comum" realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 05/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252 - 19/08/2021
Credencia o curso "Reforma Previdenciária" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 25/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CURSO COMPARTILHADO N. 93 - 13/08/2021
Credencia o curso "Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
DJe 20/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 24 - 26/08/2021
Reconhece a ação educativa "Combate ao Ecocídio Socioambiental, Transfronteiriço e Intergeracional" a ser realizada pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf/TRF1 para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 30/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SEE N. 2 - 19/07/2021
Designa servidores responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão.
DJe 06/08/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 499 - 13/08/2021
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 16 de agosto a 10 de setembro 2021.
DOU 16/08/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.352 - 02/08/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 03/08/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.420 - 23/08/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 24/08/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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