ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 60 - 24/09/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 891 de 5.8.2019 que altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 61 - 24/09/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 892 de 5.8.2019 que altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e a Lei nº 13.043, de 13.11.2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 102 - 26/09/2019
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 153 - 17/09/2019
Aprova a Versão 5.1 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 469 - 24/09/2019
Institui Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuação especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, IBAMA e ICMBio nos estados que compõem a Amazônia Legal.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266 - 23/09/2019
Credencia o curso "Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 27/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 267 - 23/09/2019
Credencia o curso "Reforma Previdenciária", promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 27/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 11 - 02/09/2019
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o quarto trimestre de 2019.
DJe 05/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 3 - 13/09/2019
Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.065 - 23/09/2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
DOU 24/09/2019 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 20/09/2019
Admite militares e personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.003 - 04/09/2019
Altera o Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DOU 05/09/2019 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.013 - 06/09/2019
Altera o Decreto nº 9.088, de 6.7.2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
DOU 09/09/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.014 - 06/09/2019
Altera o Decreto nº 5.296, de 2.12.2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8.11.2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19.12.2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
DOU 09/09/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.016 - 17/09/2019
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.024 - 20/09/2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.025 - 20/09/2019
Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5.6.2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5.6.2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5.6.2017.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.029 - 26/09/2019
Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no País, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.869 - 05/09/2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21.12.1989, a Lei nº 9.296, de 24.7.1996, a Lei nº 8.069, de 13.7.1990, e a Lei nº 8.906, de 4.7.1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9.12.1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal).
DOU 05/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13. 869 - RETIFICAÇÃO - 18/09/2019
Retifica o art. 13 ("...Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência...") da Lei 13. 869 de 5 de setembro de 2019 (que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade...).
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.868 - 03/09/2019
Altera as Leis n°s 4.024, de 20.12.1961, e 9.394, de 20.12.1996, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
DOU 04/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.869 - 05/09/2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.872 - 17/09/2019
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.873 - 17/09/2019
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
DOU 18/09/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.875 - 02/09/2019
Altera o § 2º do art. 63 da Lei nº 8.906, de 4.7.1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.876 - 20/09/2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, a Lei nº 5.010, de 30.5.1966, e a Lei nº 8.213, de 24.7.1991.
DOU 23/09/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.877 - 27/09/2019
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 894 - 04/09/2019
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1.1.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
DOU 05/09/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 895 - 06/09/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26.12.2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
DOU 09/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 896 - 06/09/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, a Lei nº 10.520, de 17.7.2002, a Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
DOU 09/09/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 575 - 22/08/2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução CJF n. 305, de 7.10.2014, que trata sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
DOU 09/09/2019 - Seção 1 - p. 202
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 18 - 28/08/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S.A., que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 25/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/09/2019
Análise do anteprojeto de lei de criação do TRF da 6ª Região e do anteprojeto de lei sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto do quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF. Eleição de membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral.
BS 24/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 12/09/2019
Apresentação das propostas de modernização do sistema de áudio e vídeo do Tribunal.
BS 12/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

AVISO DE ANULAÇÃO - 24/09/2019
Torna sem efeito o extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 25/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

AVISO DE ANULAÇÃO - 10/09/2019
Torna sem efeito o extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado no DJe do dia 30.8.2019, ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, Processo STJ n. 16.750/2019, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 11/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDJ N. 11 - 13/09/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a agosto de 2019.
DJe 18/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/09/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 22.10.2019, fica transferida para o dia 29.10.2019, às 14 horas, e que a SESSÃO VIRTUAL prevista para iniciar no dia 22 de outubro de 2019, fica transferida para iniciar no dia 29 de outubro de 2019 e terminar no dia 4 de novembro de 2019.
DJe 18/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/09/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 22.10.2019, fica transferida para o dia 29.10.2019, às 10 horas.
DJe 18/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/09/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 10.10.2019 às 14 horas, fica transferida para o dia 10.10.2019, às 10 horas.
Dje 19/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 30/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 17.10.2019, fica transferida para o dia 22.10.2019, às 10 horas.
DJe 02/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2019, fica transferida para o dia 10.12.2019, às 10 horas.
DJe 05/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 03/09/2019
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, prevista para o dia 18.9.2019, fica transferida para o dia 23.9.2019, às 14 horas.
DJe 05/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.12.2019, fica transferida para o dia 3.12.2019, às 10 horas.
DJe 04/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 06/09/2019
Torna público a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior.
DJe 10/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 20/09/2019
Retifica o requisito para inscrição na seleção de estagiários para o Gabinete do Ministro Marco Buzzi, constante do subitem 3.3 do Edital n. 1 de 6.9.2019, que tornou público a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior.
DJe 23/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3 - 24/09/2019
Torna pública a retificação do requisito para inscrição na seleção de estagiários para o Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, constante do Edital n. 1 de 6.9.2019, que torna público a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior.
DJe 26/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5 - 02/09/2019
Torna público que será realizada, no dia 11.9.2019, às 9 horas, sessão plenária destinada a analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região e sobre o aumento do número de juízes do TRF da 1ª Região e anteprojetos de lei que dispõem sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto no quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF e sobre a alteração da Lei n. 9.967/2000, bem como eleger membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral.
DJe 04/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SGP/STJ N. 1 - 13/09/2019
Disponibiliza incentivos institucionais do Programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 13/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SGP/STJ N. 2 - 17/09/2019
Altera o Edital SGP/STJ n. 1 de 13 de setembro de 2019, que trata do Programa Valoriza STJ.
BS 18/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 18 - 31/07/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019, entre o STJ e o Banco do Brasil S.A., que tem por objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 03/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 10/09/2019
Extrato de termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 11/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA GDR N. 1 - 03/09/2019
Disciplina o Regulamento da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça - REJuriSTJ - e dá outras providências.
DJe 05/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 18 - 02/09/2019
Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 19 - 02/09/2019
Disciplina as ações de educação corporativa do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 03/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 16/09/2019
Atualiza a Metodologia de Gestão de Projetos do Superior Tribunal de Justiça - MGSTJ.
BS 17/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 30/08/2019
Cria a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça - REJuriSTJ - e dá outras providências.
DJe 02/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 21 - 12/09/2019
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar se o processo de recebimento dos bens e serviços adquiridos pelo STJ guarda conformidade com a legislação aplicável.
BS 13/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 22 - 18/09/2019
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 3/2019, que determina a realização de Auditoria Integrada para avaliar a eficiência dos processos e procedimentos de desenvolvimento ágil e de entrega de software adotados no Tribunal, bem como a conformidade da metodologia de projetos ágeis do STJ com as boas práticas nesse campo.
BS 19/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 23 - 25/09/2019
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo CNJ, com enfoque em Gestão Documental, para avaliar a criação, manutenção, utilização e prazos de conservação dos documentos gerados no Tribunal e o encaminhamento final para conservação permanente ou descarte e, ainda, as rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos ligados à atividade-fim do STJ, como forma de apoio à decisão, à preservação da memória institucional e à comprovação de direitos.
BS 26/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 27/09/2019
Determina a realização de auditoria operacional, com o objetivo de avaliar a eficácia do processo de gestão de riscos das aquisições e contratações do Tribunal.
BS 27/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 319 - 11/09/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 13/09/2019 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 336 - 26/09/2019
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2019 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 262-263.
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 25/09/2019
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 26/09/2019 - Seção 1 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 299 - 30/08/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 11/09/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 302 - 30/08/2019
Designa servidora para substituir o Secretário, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 309 - 03/09/2019
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 04/09/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 311 - 03/09/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Exonera servidor de cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/09/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 312 - 04/09/2019
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses.
DOU 05/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 313 - 04/09/2019
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de seis meses.
DOU 05/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 314 - 05/09/2019
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 06/09/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 315 - 06/09/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do referido Gabinete.
DOU 09/09/2019 - Seção 2 - p. 67.
Texto Integral

PORTARIA N. 320 - 12/09/2019
Dispensa Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da convocação para atuar como juíza auxiliar da Presidência.
DOU 13/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 322 - 12/09/2019
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 13/09/2019 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 326 - 24/09/2019
Convoca Desembargador, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 327 - 24/09/2019
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 330 - 24/09/2019
Altera a especialidade de 13 cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, para as especialidades Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Desenvolvimento de Sistemas e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte Técnico.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 331 - 24/09/2019
Altera a especialidade de 6 cargos vagos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia para a especialidade Contadoria.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 334 - 25/09/2019
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 626 - 26/08/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 634 - 27/08/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 643 - 29/08/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise de Termo de Referência e Projeto Básico, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/09/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 644 - 29/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Termo de Referência e Projeto Básico, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 03/09/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 647 - 30/08/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Expediente, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 126
Texto Integral

PORTARIA N. 648 - 30/08/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 126
Texto Integral

PORTARIA N. 652 - 30/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Execução de Despesas Médicas, de Pessoal e Benefícios, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 03/09/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 661 - 03/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 05/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 662 - 03/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança.
DOU 05/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 664 - 03/09/2019
Designa servidora para substituir o Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 665 - 03/09/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 05/09/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 678 - 09/09/2019
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 679 - 09/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 681 - 09/09/2019
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 682 - 09/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 684 - 10/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 686 - 10/09/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Estratégia de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 691 - 13/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 20/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 695 - 13/09/2019
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Expediente, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança.
DOU 17/09/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 698 - 16/09/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 12/09/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 701 - 16/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Inteligência da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 19/09/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 704 - 17/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Outros Processos Recursais, da Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 19/09/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 705 - 17/09/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 19/09/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 707 - 18/09/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Triagem de Processos Recursais. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 20/09/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 711 - 20/09/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 713 - 23/09/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 722 - 25/09/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 30/09/2019 - Seção 2 - p. 102
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 642 - 29/08/2019
Designa os membros da comissão da feira do pequeno produtor do STJ.
BS 04/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 05/09/2019
Altera a Portaria STJ/GDG n. 272 de 4 de abril de 2019, que constituiu comissão para a realização da Pesquisa de Clima Organizacional e Satisfação do STJ 2019, devido à mudança do cronograma de aplicação da Pesquisa de Clima e Satisfação do STJ 2019.
BS 13/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 30/08/2019
Institui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do STJ.
BS 30/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 659 - 02/09/2019
Revoga a Portaria que designou a equipe responsável pela contratação de extensão de garantia para os equipamentos Fluke Netscout LinkRunner OptiView XG, e licença para site survey. Processo STJ 1467/2019.
BS 09/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 674 - 06/09/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de apoio técnico para conversão (migração) de tecnologia legada utilizada na construção dos sistemas, serviços e componentes informatizados do STJ.
BS 09/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 677 - 09/09/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecimento de serviços de apoio técnico para desenvolvimento de software com práticas ágeis e para sustentação de ativos de software.
BS 13/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 693 - 17/09/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada em prestação de serviços para implantação de sistema de captura, gravação, tratamento e transmissão de áudio e vídeo.
BS 17/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 723 - 26/06/2019
Designa servidores como gestor e gestor substituto do projeto estratégico prescrição penal.
BS 27/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 306 - 30/08/2019
Institui comissão temporária de ministros para estudo e elaboração de sugestões para o texto do PL n. 10220/2018, que altera a lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que trata da lei de falência.
BS 02/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 321 - 12/09/2019
Convoca o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para compor a Corte Especial, em virtude do afastamento do Ministro Felix Fischer para tratamento de saúde.
DJe 13/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 26/09/2019
Altera a Portaria STJ/GP n. 37 de 6.2.2019, para transferir a data de ponto facultativo dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019.
DJe 27/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 328 - 24/09/2019
Designa o Ministro Antonio Saldanha Palheiro para presidir a Sexta Turma no período regimental de 3.10.2019 a 2.10.2021, em virtude do término do mandato do Ministro Nefi Cordeiro.
DJe 25/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 207 - 17/09/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019, firmado com o BANCO DO BRASIL S.A., que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do tribunal.
BS 20/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - 30/08/2019
Altera a lotação de funções de confiança do STJ.
DJe 02/09/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 140 - 25/09/2019
Institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
DJe 26/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 40 - 24/09/2019
Designa gestores para o Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
DJe 27/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 126 - 10/09/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos Juizados Especiais.
DJe 11/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 127 - 10/09/2019
Institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
DJe 11/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 135 - 17/09/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de Resolução que disponha sobre a jornada de trabalho de Magistrados e Servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência.
DJe 18/09/2018 - p. 2-3 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 138 - 24/09/2019
Designa Supervisora e Juíza Auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
DJe 25/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 24/09/2019
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância.
DJe 25/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 82 - 03/07/2019
Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências.
DJe 03/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 87 - 11/09/2019
Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
DJe 12/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 283 - 28/08/2019
Altera a Resolução CNJ nº 194/2014, que institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e dá outras providências.
DJe 05/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 295 - 13/09/2019
Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
Dje 19/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 1 - 09/09/2019
“A incidência da majorante prevista no art. 40-V da Lei nº 11.343/06 - dispositivo que decorre da individualização da pena (art. 5º- XLVI da Constituição) - prescinde de prova da efetiva transposição da fronteira interestadual, bastando a comprovação da intenção de transportar a droga para outro estado da Federação."
DJe 16/09/2019 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 27/09/2019
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da equipe de auditoria designada pela Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019, que constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 30/09/2019 - Seção 1 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 20/09/2019
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, na temática Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.
DJe 20/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 779 - 29/08/2019
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante o STJ.
DOU 02/09/2019 - Seção 2 - p. 114
Texto Integral

PORTARIA N. 784 - 30/08/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 2 a 17.9.2019.
DOU 03/09/2019 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 974 - 26/09/2019
Designa Subprocuradora-Geral da República, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 983 - 26/09/2019
Delega a Subprocuradora-Geral da República, a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do SuperiorTribunal de Justiça.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

Voltar