ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 120 - 10/09/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 992, de 16.7.2020, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28.8.2017, a Lei nº 13.097, de 19.1.2015, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973".
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 123 - 21/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 966, de 13.5.2020, que "Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19".
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 127 - 28/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 905, de 11.11.2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 129 - 29/09/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 973, de 27.5.2020, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação".
DOU 30/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 175 - 23/09/2020
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.004 - 26/05/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.004 de 26.5.2020 que "Altera a Lei nº 6.634, de 2.5.1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5.11.2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.010 - 10/06/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.010 de 10.6.2020 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.019 - 02/07/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.019 de 2.7.2020 que "Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.052 - 08/09/2020
Altera a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8.12.2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4.3.2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11.1.2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.053 - 08/09/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16.7.1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.058 - 17/09/2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 18/09/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.060 - 23/09/2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4.6.2009, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.061 - 23/09/2020
Prorroga até 30.9.2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22.4.2020; e dá outras providências.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.063 - 23/09/2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal; a Lei nº 5.991, de 17.12.1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências; e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24.8.2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 4-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.064 - 29/09/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12.2.1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
DOU 30/09/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 168 - 03/09/2020
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas pela Defensoria Pública da União para continuidade do enfrentamento da situação de crise da pandemia da COVID-19.
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.480 - 01/09/2020
Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20.4.2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera leis.
DOU 02/09/2020 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.482 - 09/09/2020
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
DOU 10/09/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.488 - 16/09/2020
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7.4.2020, e dá outras providências.
DOU 16/09/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.489 - 17/09/2020
Altera o Decreto nº 10.464, de 17.8.2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29.6.2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 18/09/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.491 - 23/09/2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.494 - 23/09/2020
Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 23-24
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.000 - 02/09/2020
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 03/09/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.003 - 24/09/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 998 - 01/09/2020
Altera a Lei nº 9.991, de 24.7.2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 5.655, de 20.5.1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências; o Decreto-Lei nº 1.383, de 26.12.1974, que altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20.5.1971 e dá outras providências; a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências; a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e altera outras leis; a Lei nº 12.111, de 9.12.2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e altera outras leis; e a Lei nº 12.783, de 11.1.2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária e altera leis; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
DOU 02/09/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2.222 - 25/08/2020
Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o correspondente incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
DOU 17/09/2020 - Seção 1 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 2.309 - 28/08/2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28.9.2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
DOU 01/09/2020 - Seção 1 - p. 40-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 2.345 - 02/09/2020
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28.8.2020, que "Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28.9.2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)".
DOU 02/09/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 456 - 24/09/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 24/09/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 491 - 16/09/2020
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020.
DOU 16/09/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 540 - 08/09/2020
Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 6-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 662 - 27/08/2020
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 239, de 5.4.2013, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum, e a Resolução CJF nº 260, de 8.10.2013, que suspende a eficácia da Resolução nº CJF-RES-2013/00239.
DOU 21/09/2020 - Seção 1 - p. 325
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 04/09/2020
Análise dos projetos de Emenda Regimental n. 95, que trata da convocação de juízes; 102, que trata das reuniões do Conselho de Administração; e proposta de resolução que disciplina a criação de comitês consultivos temporários.
BS 18/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 161 - 17/08/2020
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER).
BS 08/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 24/09/2020
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista REJuriSTJ, cuja publicação está prevista para abril de 2021.
DJe 24/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - REPUBLICAÇÃO - 24/09/2020
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista REJuriSTJ, cuja publicação está prevista para abril de 2021.(Republicado por incorreção no original).
DJe 28/09/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 11/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 11/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 17.9.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 15.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 8.10.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/09/2020
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 7.10.2020, terá início às 9 horas.
DJe 18/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 31/08/2020
Torna público que em aditamento ao Edital n. 4/2020, foi incluído o debate sobre a proposta de resolução que disciplina a criação de comitês consultivos na pauta da sessão do dia 4.9.2020.
DJe 01/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 6 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 10/09/2020
Torna público que no dia 17.9.2020, às 14h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam.
DJe 11/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 7 - 21/09/2020
Torna público que será realizada, por meio de videoconferência, dia 30.9.2020, às 14 horas, sessão extraordinária do Conselho de Administração.
DJe 23/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 37 - 04/09/2020
Disciplina a convocação de juízes auxiliares pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 38 - 04/09/2020
Disciplina as reuniões do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 31/08/2020
Altera o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Assessor da Presidência.
BS 01/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 18/09/2020
Disciplina o Programa de Concessão de Bolsa de Estudo para Curso de Língua Estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.057 - 11/09/2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, e a Lei nº 8.212, de 24.7.1991.
DOU 14/09/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 15/09/2020
Altera a Ordem de Serviço n. 10 de 13 de agosto de 2020, para modificar a composição da equipe de Auditoria de Contas do exercício de 2020.
BS 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CET N. 1 - 10/09/2020
Designa, na forma do art. 24 da Portaria STJ/GP n. 502 de 30.11.2016, c/c o art. 149, § 1º, da Lei n. 8.112 de 1990, servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão de Ética.
BS 23/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CPD N. 1 - 10/09/2020
Designa, na forma do art. 149, § 1º, da Lei n. 8.112 de 1990, servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Permanente Disciplinar.
BS 23/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CPS N. 1 - 10/09/2020
Designa, na forma do art. 149, § 1º, da Lei n. 8.112 de 1990, servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Permanente de Sindicância.
BS 23/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 265 - 25/08/2020
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/09/2020 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 292 - 31/08/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidor o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do referido gabinete.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 293 - 31/08/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 01/09/2020 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 294 - 31/08/2020
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora da Presidência da Assessoria Especial da Presidência, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência; e Assessora de Ministro do Gabinete Ministro Humberto Martins. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 01/09/2020 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 295 - 01/09/2020
Revoga a designação de servidora para substituir o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 296 - 01/09/2020
Revoga a designação de servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 297 - 01/09/2020
Designa servidores para substituir o Diretor-Geral e o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 298 - 01/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 299 - 02/09/2020
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 300 - 02/09/2020
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 301 - 02/09/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 303 - 03/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 04/09/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 304 - 03/09/2020
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 04/09/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 305 - 03/09/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 04/09/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 307 - 04/09/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria dos Comitês Consultivos.
DOU 08/09/2020 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 311 - 08/09/2020
Designa Juiz Federal convocado para atuar como juiz auxiliar da Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 09/09/2020 - Seção 2 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 312 - 09/09/2020
Designa servidora para substituir o Secretário de Comunicação Social. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 10/09/2020 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 314 - 11/09/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de 1 ano, a contar de 27.8.2020.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 315 - 11/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 318 - 15/09/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/09/2020 - Seção 2 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 319 - 16/09/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de 1 ano.
DOU 17/09/2020 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 320 - 18/09/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo período de 1 ano.
DOU 22/09/2020 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 321 - 21/09/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 24/09/2020 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 322 - 23/09/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 25/09/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 323 - 23/09/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses.
DOU 25/09/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 324 - 23/09/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano.
DOU 25/09/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 328 - 24/09/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 25/09/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 488 - 26/08/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/09/2020 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 499 - 31/08/2020
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais da Secretaria Judiciária.
DOU 01/09/2020 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 505 - 31/08/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 509 - 01/09/2020
Designa servidores para substituir o Coordenador e o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 513 - 01/09/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Planejamento Estratégico da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 515 - 01/09/2020
Dispensa servidor, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 516 - 01/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 522 - 02/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 04/09/2020 - Seção 2 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 526 - 02/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 04/09/2020 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 535 - 03/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/09/2020 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 538 - 04/09/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/09/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 539 - 04/09/2020
Designas servidor para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 08/09/2020 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 540 - 04/09/2020
Designa servidor para para a função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 08/09/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 547 - 08/09/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 10/09/2020 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 550 - 10/09/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 552 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 553 - 10/09/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Auditoria Interna. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 555 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 556 - 10/09/2020
Designa servidora para substituir o Coordenador de TV e Rádio da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 557 - 10/09/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 561 - 11/09/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 565 - 11/09/2020
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Secretaria de Segurança. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020, do referido servidor para a função mencionada.
DOU 14/09/2020 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 567 - 11/09/2020
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
DOU 15/09/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 569 - 11/09/2020
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga designações de substituição de servidores para a referida Coordenadoria.
DOU 15/09/2020 - Seção 2 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 575 - 15/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 17/09/2020 - Seção 2 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 578 - 16/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Formalização de Contratos e Acordos da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/09/2020 - Seção 2 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 583 - 17/09/2020
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 21/09/2020 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 588 - 18/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 592 - 21/09/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 597 - 23/09/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "B" da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 25/09/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 599 - 25/09/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 602 - 25/09/2020
Dispensa servidores de função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições e de Chefe da Seção de Procedimentos Criminais Originários. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 605 - 28/09/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 609 - 28/09/2020
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social. Torna sem efeito a designação do referido servidor para a citada função de confiança, objeto da Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 473 - 20/08/2020
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 1.074 de 29.12.2016, referente à tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
BS 31/08/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 507 - 01/09/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
BS 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 537 - 04/09/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecimento de conjunto de equipamentos para videoconferência composto de webcam com microfone embutido e caixas de som.
BS 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 549 - 09/09/2020
Altera a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 17/09/2020
Altera a composição da equipe responsável pela contratação de renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software Cvision Pdf Compressor, que compõe a solução de reconhecimento de caracteres (OCR).
BS 18/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 18/09/2020
Institui comissão para elaborar estudo e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 593 - 21/09/2020
Prorroga o prazo para apresentação dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria STJ/GDG n. 294/2020, que constituiu comissão para elaborar a reestruturação da pesquisa de satisfação do STJ.
BS 22/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 308 - 04/09/2020
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser para biênio de 2020 a 2022.
BS 08/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 310 - 08/09/2020
Designa juíza auxiliar para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
BS 08/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 317 - 14/09/2020
Designa os coordenadores dos comitês criados pela Resolução STJ/GP n. 20/2020.
BS 15/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 329 - 25/09/2020
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2020 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 28/09/2020 - Seção 1 - p. 601-602
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 331 - 29/09/2020
Transfere a data de ponto facultativo, referente ao dia do servidor público, do dia 28.10.2020 para o dia 30.10.2020.
DJe 30/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 03/09/2020
Designa integrantes de comissão em processo de homologação de estágio probatório.
BS 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 04/09/2020
Dispõe sobre a criação de comitês consultivos temporários para atuar em auxílio à Presidência, durante a gestão do biênio 2020-2022.
DJe 09/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 15/09/2020
Estabelece o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 24/09/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 25/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 02/09/2020
Retifica a Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020, que nomeia servidores para cargos em comissão de Secretarias e Gabinetes do STJ.
DOU 02/09/2020 - Seção 2 - p. 40
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 17/07/2020
Objetiva a seleção e a publicação de artigos sobre "Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”.
DJe 01/09/2020 - CNJ
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 7 - 01/09/2020
Inclui o tema relacionado a igualdade e discriminação racial, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
DJe 03/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 7 - 18/08/2020
Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências.
DJe 01/09/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 160 - 09/09/2020
Estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API - ApplicationProgramming Interface.
DJe 11/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 190 - 17/09/2020
Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário” e dá outras providências.
DJe 18/09/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 190 - 17/09/2020
Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário” e dá outras providências.
DJe 18/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 192 - 18/09/2020
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, instituído pela Portaria no 190/2020.
DJe 18/09/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 3 - 24/09/2020
Regulamenta a atuação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 25/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 51 - 03/09/2020
Delega atribuições específicas aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 03/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 74 - 21/09/2020
Recomenda medidas para implementação de política de dados abertos no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 75 - 09/09/2020
Recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 76 - 08/09/2020
Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 77 - 09/09/2020
Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a instalação de Varas Criminais Colegiadas previstas no art. 1º-A da Lei nº 12.694/2012, incluído pelo art. 13 da Lei nº 13.964/2019, e dá outras providências.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 78 - 15/09/2020
Acrescenta o art. 5-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar sua vigência.
DJe 15/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

REGULAMENTO DE TRATAMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS - 13/04/2020
Institui o Regulamento das ações de capacitação e do banco de dados da política de tratamento adequado de conflitos.
DJe 09/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 333 - 21/09/2020
Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 334 - 21/09/2020
Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 22/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 336 - 29/09/2020
Dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
DJe 30/09/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 339 - 08/09/2020
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas - NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas - NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 340 - 08/09/2020
Altera a Resolução CNJ n. 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 342 - 09/09/2020
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência - BNMPU, nos termos do parágrafo único do artigo 38-A da Lei n. 11.340/2006, com redação dada pela Lei n. 13.827/2019.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 343 - 09/09/2020
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 344 - 09/09/2020
Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
DJe 10/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N. 62 - 28/09/2020
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21.8.2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2.4.2020, e o Decreto nº 10.413, de 2.7.2020.
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 43
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 323 - 10/09/2020
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 517 - 28/09/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/09/2020 - Seção 1 - p. 22-43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 892 - 02/09/2020
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e à análise de requerimentos de benefícios e serviços e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20.3.2020.
DOU 03/09/2020 - Seção 1 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 924 - 09/04/2020
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais nas unidades do INSS e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
DOU 11/09/2020 - Seção 1 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 932 - 14/09/2020
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2.4.2020.
DOU 17/09/2020 - Seção 1 - p. 43-44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 933 - 14/09/2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
DOU 22/09/2020 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 89 - 16/09/2020
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16.11.1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
DOU 17/09/2020 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 978 - 08/09/2020
Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.
DOU 09/09/2020 - Seção 1 - p. 25
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 241 - 07/09/2020
Comunica que dia 10.9.2020 o expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo será das 8 às 14 horas.
DJe 09/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 363 - 15/09/2020
Ficam suspensos, no dia 15.9.2020, a contagem dos prazos processuais, o prazo para inclusão de sustentação oral no sistema de Plenário Virtual e o prazo de vigência das sessões virtuais do Plenário e das Turmas que se iniciaram em 11 de setembro de 2020.
DJe 17/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 374 - 25/09/2020
Altera o inciso X do art. 1º da Portaria 8, de 13 de janeiro de 2020, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020.
DJe 28/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 702 - 27/08/2020
Altera a Resolução n. 576, de 19.4.2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença paternidade.
DJe 01/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 704 - 16/09/2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 18/09/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1 - 09/09/2020
Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
DOU 21/09/2020 - Seção 1 - p. 141-142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 7 - 04/06/2020
Dispõe sobre a garantia, a manutenção e o fortalecimento das prerrogativas dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, bem como de todos os órgãos e as entidades que atuam na fiscalização de espaços de privação de liberdade no território brasileiro.
DOU 08/09/2020 - Seção 1 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 217 - 25/08/2020
Credencia o curso "Grupo de Discussão: A Relação Entre os Direitos Humanos e Sociais e a Prática Forense" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 01/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 238 - 15/09/2020
Credencia o curso "Deontologia e Ética para Magistrados" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 95 - 10/09/2020
Credencia o curso "Gestão de Pessoas" compartilhado pela Enfam e promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 17/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 11 - 04/09/2020
Designa Coordenador-Geral do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo o Mestrado Profissional na área de Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 08/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 94 - 15/09/2020
Declara aberto processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2020 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 97 - 28/09/2020
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República com atuação perante o STJ.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 773 - 01/09/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude da desoneração total de Subprocuradora-Geral da República, no período de 1º a 29.9.2020.
DOU 03/09/2020 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 837 - 28/09/2020
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ.
DOU 30/09/2020 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.169 - 02/09/2020
Altera o Decreto nº 40.648, de 23.4.2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
DODF 03/09/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.170 - 02/09/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30.5.2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19; o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
DODF 03/09/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.170 - REPUBLICAÇÃO - 02/09/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19; o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original).
DODF 04/09/2020 - Seção 1 - p. 18-19
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.214 - 21/09/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 22/09/2020 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.260 - 29/09/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 30/09/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

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