MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 933 - 29/09/2021
Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do requerimento de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência para atender à Lei 14.146, de 22 de junho de 2021.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 262
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 184 - 29/09/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18.5.1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências; para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 57 - 08/09/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.055, de 28.6.2021 que "Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País".
DOU 09/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 111 - 28/09/2021
Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 183 - 22/09/2021
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.197 - 01/09/2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14.12.1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3.10.1941 (Lei das Contravenções Penais).
DOU 02/09/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.198 - 02/09/2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.199 - 02/09/2021
Altera as Leis nºs 8.212, de 24.7.1991, e 8.213, de 24.7.1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.200 - 02/09/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14.5.1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.203 - 10/09/2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20.1.2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
DOU 13/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.204 - 16/09/2021
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4.10.2007, que "Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional"; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13.8.1991, que "Dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências", 8.460, de 17.9.1992 que "Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências", 9.028, de 12.4.1995, que "Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da AGU, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências", 9.625, de 7.4.1998 que "Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências", 9.649, de 27.5.1998, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios", 10.480, de 2.7.2002, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da AGU, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA e cria a Procuradoria-Geral Federal", 10.556, de 13.11.2002 que "Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos", 10.667, de 14.5.2003, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9.12.1993, da Lei nº 10.470, de 25.6.2002, e da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal", 10.682, de 28.5.2003, que "Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal", 11.355, de 19.10.2006, que "Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e dá outras providências", 11.357, de 19.10.2006 que "Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET, entre outras providências", 11.907, de 2.2.2009, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de várias carreiras", e 13.346, de 10.10.2016, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo", e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6.9.2001 que "Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.205 - 17/09/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
DOU 20/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.206 - 27/09/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe); e altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007 que "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10.7.1980", a Lei nº 13.703, de 8.8.2018 que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas", a Lei nº 10.209, de 23.3.2001 que "Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências", a Lei nº 5.474, de 18.7.1968 que "Dispõe sobre as Duplicatas", e dá outras providências, a Lei nº 10.833, de 29.12.2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências", e a Lei nº 8.935, de 18.11.1994 que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)".
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.208 - 28/09/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 61 - 22/09/2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.046, de 27.4.2021, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 64 - 22/09/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.057, de 6.7.2021 que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias".
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 65 - 22/09/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.058, de 27.7.2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências".
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 66 - 22/09/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.059, de 30.7.2021, que "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.783 - 31/08/2021
Altera o Decreto nº 10.570, de 9.12.2020, que institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.786 - 06/09/2021
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12.6.1975, e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, firmado em Buenos Aires, em 15.8.1985.
DOU 08/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.789 - 08/09/2021
Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18.1.1973, que "Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10.10.1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior", o Decreto nº 1.387, de 7.2.1995, que "Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal", o Decreto nº 1.590, de 10.8.1995, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais" o Decreto nº 3.035, de 27.4.1999, que "Delega competência para a prática dos atos que menciona", o Decreto nº 3.644, de 30.10.2000, que "Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990", o Decreto nº 9.144, de 22.8.2017, que "Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte", o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, que "Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG", o Decreto nº 9.794, de 14.5.2019, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal", e o Decreto nº 10.193, de 27.12.2019, que "Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal".
DOU 09/09/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.791 - 10/09/2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
DOU 13/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.792 - 13/09/2021
Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6.8.1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.793 - 13/09/2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29.4.2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 8-10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.793 - RETIFICAÇÃO - 13/09/2021
Retifica o Decreto n. 10.793 de 13.9.2021 que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29.4.2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
DOU 15/09/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.794 - 13/09/2021
Altera o Decreto n. 10.699, de 14.5.2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.797 - 16/09/2021
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.798 - 17/09/2021
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12.7.2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.799 - 17/09/2021
Altera o Decreto nº 9.612, de 17.12.2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.800 - 17/09/2021
Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.802 - 17/09/2021
Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
DOU 20/09/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.803 - 17/09/2021
Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
DOU 20/09/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.804 - 22/09/2021
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, e o Decreto nº 8.139, de 7.11.2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão.
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.805 - 22/09/2021
Altera o Decreto nº 10.509, de 6.10.2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.809 - 23/09/2021
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8.7.2019.
DOU 24/09/2021 - Seção 1 - p. 11-14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.812 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 20
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.815 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 9.937, de 24.7.2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 26-27
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.816 - 27/09/2021
Altera o Decreto nº 10.133, de 26.11.2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.818 - 27/09/2021
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 29-30
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.819 - 27/09/2021
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11.9.1997.
DOU 28/09/2021 - Seção 1 - p. 30-33
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.821 - 28/09/2021
Revoga o inciso I do § 2º do art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.822 - 28/09/2021
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 3-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.065 - REPUBLICAÇÃO - 30/08/2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.066 - 02/09/2021
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.067 - 02/09/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3.6.1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
DOU 03/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.069 - 13/09/2021
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11.8.2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações", a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.070 - 13/09/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
DOU 14/09/2021 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.071 - 22/09/2021
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA /MTP N. 313 - 22/09/2021
Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30.6.2020.
DOU 23/09/2021 - Seção 1 - p. 88-89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA ITI/CC/PR SGD/SEDGG/ME N. 1 - 08/09/2021
Estabelece os padrões criptográficos referenciais para as assinaturas eletrônicas avançadas nas comunicações que envolvam a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 17/09/2021 - Seção 1 - p. 7-9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 310 - 28/09/2021
Cede Procuradora Federal para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/09/2020 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 17/06/2021
Regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União. (Republicado por incorreção no original).
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 2-4
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 86 - CANCELAMENTO - 26/08/2021
Cancelamento do Enunciado da Súmula n. 86, de 12.12.2018 "Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante".
DOU 01/09/2021 - Seção 1 - p. 330
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 30/08/2021
Escolha de juiz federal e um juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
BS 14/09/2021 - STJ
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ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 15/09/2021
Referenda a Res STJ/GP n. 24 de 2.8.2021, que altera a Resolução STJ n. 37/2012, a qual dispõe sobre a classificação, a aquisição, a utilização, o controle e o abastecimento dos veículos oficiais. Resolução STJ/GP n. 26 de 12.8.2021, que altera a Resolução STJ n. 32/2012, a qual dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação. Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ para o exercício de 2021 - 2022, bem como a minuta da Resolução STJ/GP do referido Plano Diretor. Indeferimento de pedido de afastamento para estudo ou missão no exterior, de servidora. Aprova os cálculos constantes da planilha demonstrativa apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.
BS 27/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 11 - 02/09/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a agosto de 2021.
DJe 08/09/2021 - STJ
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EDITAL - 16/09/2021
Comunica que serão eliminados os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 14.3.2019 a 28.11.2019, constantes do processo STJ 006303/2020; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2015 e 2019, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial constantes dos processos mencionados neste ato.
DJe 16/09/2021 - STJ
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EDITAL DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2021
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ do dia 21.09.2021, terá início às 13 horas.
DJe 16/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE INDICAÇÃO DE MAGISTRADOS - CNJ - 30/08/2021
Torna público que que, na sessão do Plenário, foram indicados Magistrados para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2021/2023.
DJe 01/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE INDICAÇÃO DE MAGISTRADOS - CNMP - 30/08/2021
Torna público que em sessão do Plenário, foi eleito Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, para compor Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2021/2023.
DJe 01/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 24/09/2021
Torna público que a Primeira Seção realizará sessão extraordinária no dia 9.12.2021, a partir das 14 horas, por videoconferência.
DJe 27/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/09/2021
Torna público que a Sexta Turma fará realizar Sessão Extraordinária no dia 14.10.2021, a partir das 14 horas, por videoconferência, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 16/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 08/09/2021
Torna público que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 2.12.2021, a partir das 14 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 09/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA - 21/09/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 6.10.2021, a ser realizada por videoconferência, terá início às 9 horas.
DJe 23/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 8 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 01/09/2021
Torna público que no dia 15.9.2021, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 02/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GDG N. 3 - 01/09/2021
Torna pública a alteração do item 10.1 do Edital STJ/GDG n. 1 de 8.6.2021, no tocante ao prazo de avaliação dos recursos e à publicação do resultado final.
BS 02/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE CONVÊNIO STJ N. 5/2021 - 31/08/2021
Extrato do Convênio STJ n. 5/2021 que tem por objeto a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
DOU 08/09/2021 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 30/08/2021
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 01/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 22/09/2021
Define os serviços e os fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/09/2021 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 29/09/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 8/2019, que estabelece o alinhamento estratégico.
BS 29/09/2021 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 13/09/2021
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento.
BS 13/09/2021 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 13/09/2021
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados à concessão de promoção e progressão funcional e à avaliação de desempenho.
BS 13/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 273 - 23/08/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 279 - 27/08/2021
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 280 - 27/08/2021
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 281 - 27/08/2021
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 08/09/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 285 - 01/09/2021
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2021 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 293 - 03/09/2021
Exonera, a pedido, servidores dos cargos de Assessor de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 08/09/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 304 - 21/09/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 24/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 563 - 23/08/2021
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Dignitários e Ambientes de Julgamento. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 564 - 23/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários e Ambientes de Julgamento da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 571 - 26/08/2021
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 572 - 27/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 08/09/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 574 - 30/08/2021
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 575 - 31/08/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Segurança.
DOU 01/09/2021 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 578 - 31/08/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Gestão Integrada de Processos e Serviços de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 583 - 01/09/2021
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 02/09/2021 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 584 - 01/09/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 585 - 02/09/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 13/09/2021 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 586 - 02/09/2021
Designa servidor para substituir a titular da Coordenadoria de Cerimonial da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/09/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 587 - 03/09/2021
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Assistência Odontológica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 08/09/2021 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 589 - 03/09/2021
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Planejamento e Estratégia de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/09/2021 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 594 - 08/09/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 13/09/2021 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 595 - 08/09/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 13/09/2021 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 598 - 09/09/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 13/09/2021 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 605 - 13/09/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 15/09/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 615 - 15/09/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 20/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 625 - 16/09/2021
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Acompanhamento da Governança de Dados da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, da Secretaria de Gestão Estratégica. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/09/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 660 - 20/09/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Documentos Judiciários da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 22/09/2021 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 666 - 22/09/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 671 - 24/09/2021
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 28/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 675 - 27/09/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Documentos Judiciários da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 576 - 31/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte tecnológico e sustentação de ambiente computacional (Datacenters), de infraestrutura de redes e seus meios de comunicação, sistemas corporativos funcionais e processos de execução, com execução de tarefas operacionais demandadas.
BS 02/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 31/08/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de link para acesso à rede ótica metropolitana de comunicação (Infovia Brasília) para interligação das unidades descentralizadas do STJ e substituição ao contrato atual, junto ao Serpro (STJ n. 003/2016).
BS 01/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 01/09/2021
Concede progressão funcional a servidores do STJ.
BS 03/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 01/09/2021
Concede promoção funcional a servidores do STJ.
BS 03/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 08/09/2021
Revoga as portarias de designação dos gestores dos indicadores estratégicos do Plano STJ 2020.
BS 08/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 08/09/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar estudo visando à atualização da Resolução STJ/GP n. 11 de 12.11.2015, que “Institui a Política de Segurança da Informação do STJ”.
BS 08/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 592 - 08/09/2021
Designa gestor do indicador estratégico "Imagem do STJ".
BS 08/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 599 - 09/09/2021
Institui comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2021.
BS 10/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 601 - 09/09/2021
Divulgação do resultado definitivo do Prêmio InovaSTJ 2021.
BS 10/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 602 - 10/09/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 599/2021, que institui comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2021.
BS 10/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 613 - 15/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "satisfação do servidor".
BS 16/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 15/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 16/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 618 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Adesão às ações de educação corporativa".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 619 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Servidores em teletrabalho”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 620 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Cursos com instrutoria interna”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 621 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Governança no STJ".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 622 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Atendimento às recomendações”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 623 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Percentual de controvérsias criadas a partir dos grupos do Athos".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 624 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Redução de acervo”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 627 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Cumprimento do plano de ações de desjudicialização".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 628 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Reforma interna da decisão".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 629 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Recorribilidade interna”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 630 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Processos antigos com primeira decisão".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 631 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Julgamento de ações coletivas”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 632 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações ambientais".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 633 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Congestionamento".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 634 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Atendimento à demanda”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 635 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Agilidade no julgamento”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 636 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Agilidade na primeira decisão”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 637 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Acessibilidade no STJ".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 638 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “STJ na mídia”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 639 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Transparência institucional".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 640 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações de improbidade administrativa".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 641 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Tempo médio da afetação à publicação do acórdão”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 642 - 16/09/2021
Designa gestoras do indicador estratégico “Publicação de acórdãos no prazo”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 643 - 16/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Mapeamento de processos".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 644 - 16/09/2021
Designa gestoras do indicador estratégico “Satisfação com os serviços do STJ”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 646 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Participação no Aprimore STJ”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 647 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Perfil profissional de competências”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 648 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Cumprimento do PAC".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 649 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Execução orçamentária do STJ".
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Saúde Preventiva”.
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 651 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Ocorrências de segurança".
BS 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 652 - 17/09/2021
Altera a composição dos membros do Grupo Técnico de Apoio Contínuo à Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria STJ/GDG n. 973/2016.
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Absenteísmo"
BS 27/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Execução do PCAq".
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Execução do orçamento estratégico”.
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 656 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Aderência às metas do PLS”.
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 657 - 17/09/2021
Designa gestores do indicador estratégico "Satisfação dos usuário de TIC".
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 659 - 17/09/2021
Institui grupo de trabalho para analisar a proposta de resolução do STJ para o cumprimento da Resolução CNJ n. 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
BS 20/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 663 - 22/09/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Plano de Transformação Digital".
BS 23/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 27/09/2021
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 674 - 27/09/2021
Institui grupo de trabalho para promover o desenvolvimento do módulo de Gestão Documental no Sistema Justiça.
BS 27/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 284 - 01/09/2021
Altera a Portaria STJ/GP n. 2/2021, que divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021 no âmbito Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 286 - 01/09/2021
Prorroga convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de 1 ano.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 287 - 01/09/2021
Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 288 - 01/09/2021
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 289 - 01/09/2021
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 22.9.2021, a convocacão de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 290 - 01/09/2021
Convoca, pelo período de seis meses, a partir de 16 de setembro de 2021, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 03/09/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 295 - 14/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses.
DOU 15/09/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 296 - 14/09/2021
Designa a Ministra Laurita Hilário Vaz para presidir a Sexta Turma no período regimental de 3.10.2021 a 2.10.2023.
DJe 24/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 306 - 22/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 24/09/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 309 - 24/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de 1 ano.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 310 - 27/09/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, pelo período de seis meses.
DOU 29/09/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 313 - 28/09/2021
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2021.
DOU 29/09/2021 - Seção 1 - p. 121-122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 186 - 08/09/2021
Designa o titular da Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 5/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto firmar cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes.
BS 08/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - 02/08/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, a aquisição, a utilização, o controle e o abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre as infrações de trânsito e os acidentes a eles relativos, e dá outras providências.(Republicação)
DJe 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - 12/08/2021
Altera a Resolução STJ n. 32/2012, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.(Republicação)
DJe 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 28 - 15/09/2021
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para 2021 - 2022.
DJe 17/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 650 - 22/09/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 22.9.2021, aprovou o seguinte enunciado da súmula 650: "A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990."
DJe 27/09/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 1 - 01/09/2021
Homologa o resultado Final do processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - STJ/UnB.
BS 01/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 3 - 03/09/2021
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 09/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 21/09/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 celebrado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 e alterar o Cronograma das fases de execução, constante do item V do TED e do item "5" do Plano de Trabalho e alterar o período de execução, item "2" do Plano de Trabalho.
DOU 27/09/2021 - Seção 3 - p. 377
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MANUAL IGOVTIC-JUD 2021 - 30/08/2021
Apresenta orientações para elaboração do novo Índice em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (IGovTIC-JUD).
DJe 30/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 5 - 03/09/2021
Regulamenta a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud).
DJe 10/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 207 - 31/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.
DJe 03/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 207 - 31/08/2021
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.
DJe 31/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 208 - 31/08/2021
Altera Portaria nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
DJe 01/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 209 - 31/08/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com vistas a evitar condenação de pessoas inocentes.
DJe 31/08/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 211 - 02/09/2021
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 03/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 223 - 14/09/2021
Institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 15/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 232 - 22/09/2021
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.
DJe 24/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 233 - 23/09/2021
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 27/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 79 - 31/08/2021
Alterar o art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 17, de 28.1.2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2021.
DJe 01/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 123 - 20/09/2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22.3.2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; do Provimento nº 93, de 26.3.2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais; do Provimento nº 95, de 1º.4.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 97, de 27.4.2020, que regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais e do Provimento nº 98, de 27.4.2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
DJe 22/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 106 - 02/09/2021
Propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI), como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos.
DJe 08/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 107 - 15/09/2021
Recomenda a todos os tribunais nacionais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, que promovam, no âmbito das suas respectivas escolas judiciais, a inclusão, nos cursos iniciais de aperfeiçoamento e de formação continuada de magistrados(as) e servidores(as), da matéria de cooperação judiciária nacional.
DJe 21/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 108 - 15/09/2021
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário com competência para julgamento de questões que envolvem refúgio e migrações a observância de diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos, enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19.
DJe 21/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 422 - 28/09/2021
Altera a Resolução CNJ nº 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria, bem como a Resolução CNJ nº 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário - DIRAUD-Jud e dá outras providências.
DJe 28/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 396 - REPUBLICAÇÃO - 07/06/2021
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). (Republicada em razão de erro material).
DJe 24/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 413 - 23/08/2021
Altera a Resolução CNJ n. 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
DJe 03/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 414 - 02/09/2021
Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
DJe 08/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 415 - 10/09/2021
Altera a Resolução n. 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
DJe 16/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 416 - 10/09/2021
Institui o Prêmio “Juízo Verde”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
DJe 10/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 417 - 20/09/2021
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências.
DJe 21/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 418 - 20/09/2021
Altera a Resolução CNJ n. 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
DJe 21/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 419 - 21/09/2021
Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
DJe 24/09/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 420 - 29/09/2021
Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 29/09/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.067 - 24/09/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 105-125
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 216 - 31/08/2021
Altera o art. 1º da Portaria n. 4, de 7.1.2021, que divulga os dias dos feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
DJe 01/09/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 24 - 03/09/2021
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
DOU 08/09/2021 - Seção 1 - p. 146-147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 392 - 29/09/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
DOU 30/09/2021 - Seção 1 - p. 141
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CNCP/SENACOM/MJSP N. 2 - 16/09/2021
Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.
DOU 20/09/2021 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL ENFAM N. 4/2021 - ADENDO N. 1/2001 - 27/09/2021
Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição no processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Inovadora - para além de 2030, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF.
DJe 28/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 294 - 24/09/2021
Credencia o "Curso de Formação Inicial Adaptado para o Juiz Federal Substituto Rodrigo Meireles Ortiz" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf em parceria com a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
DJe 28/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 26 - 22/09/2021
Reconhece a ação educativa "XII Workshop sobre Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos seus 15 Anos de Implantação" a ser realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 24/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 15 - 13/09/2021
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP.
DJe 14/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGPD N. 2 - 31/08/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.
DJe 02/09/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGPD N. 3 - 08/09/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu "Jurisdição Inovadora - para além de 2030" que será realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 09/09/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 27/09/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 154/2021 entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a cessão do direito de uso do SEI, sistema eletrônico de informações, criado pelo TRF4, incluindo o SEI julgar e a gestão estratégica, para o cessionário, para utilização em base única.
DOU 30/09/2021 - Seção 3 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 591 - 23/09/2021
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), ficando dispensada da titularidade do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 2020, e da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção (Direito Público) do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2021 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 593 - 24/09/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2021 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.525 - 21/09/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 22/09/2021 - Seção 1 - p. 2-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 42.473 - 02/09/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. (fim do toque de recolher e da restrição de abertura do comércio).
DODF 02/09/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDF N. 160 - 24/09/2021
Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.
DODF 27/09/2021 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDF N. 161 - 24/09/2021
Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura da Biblioteca Nacional de Brasília e operações decorrentes.
DODF 27/09/2021 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

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