ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 131 - 01/10/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 995, de 7.8.2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 133 - 19/10/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 984, de 18.6.2020, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24.3.1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15.5.2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020".
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 134 - 23/10/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 996, de 25.8.2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".
DOU 26/10/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.065 - 30/09/2020
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.066 - 30/09/2020
Altera a Lei nº 12.334, de 20.9.2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10.7.1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8.1.1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração).
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.069 - 01/10/2020
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.071 - 13/10/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.073 - 14/10/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24.3.1998, e 13.756, de 12.12.2018.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.075 - 22/10/2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n°s 13.982, de 2.4.2020, que altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6.2.2020; e 14.058, de 17.9.2020 que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 23/10/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.076 - 28/10/2020
Altera as Leis nºs. 9.440, de 14.3.1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências; 9.826, de 23.8.1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências; e 7.827, de 27.9.1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências; a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
DOU 29/10/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.501 - 30/09/2020
Altera o Decreto nº 9.906, de 9.7.2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.502 - 30/09/2020
Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.503 - 02/10/2020
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20.3.2020, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona; o Decreto nº 10.302, de 1.4.2020, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona; o Decreto nº 10.318, de 9.4.2020, que reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona; e o Decreto nº 10.352, de 19.5.2020, que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.504 - 02/10/2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.505 - 02/10/2020
Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.506 - 02/10/2020
Altera o Decreto nº 9.991, de 28.8.2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.509 - 06/10/2020
Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
DOU 07/10/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.510 - 06/10/2020
Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem.
DOU 07/10/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.511 - 07/10/2020
Revoga o Decreto nº 76.590, de 11.11.1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional e dá outras providências; o Decreto nº 98.996, de 2.3.1990, que dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 76.590, de 11.11.1975 e o Decreto nº 99.255, de 15.5.1990, que revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11.11.1975.
DOU 08/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.512 - 07/10/2020
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6.12.1983, que regulamenta a Lei nº 6.009, de 26.12.1973, alterada pelo Decreto-lei nº 2.060, de 12.9.1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea; o Decreto nº 91.438, de 15.7.1985, que altera dispositivo do Decreto nº 89.121/1983; o Decreto nº 91.783, de 17.10.1985, que altera dispositivos do Decreto nº 89.121/1983, e o Decreto nº 97.464, de 20.1.1989, que estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
DOU 08/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.517 - 13/10/2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6.7.2020.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.521 - 15/10/2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30.12.1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
DOU 16/10/2020 - Seção 1 - p. 5-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.523 - 19/10/2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.523 - RETIFICAÇÃO - 19/10/2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 21/10/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.524 - 20/10/2020
Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
DOU 21/10/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.527 - 22/10/2020
Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
DOU 23/10/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.529 - 26/10/2020
Altera o Decreto nº 10.255, de 27.2.2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 27/10/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.530 - 26/10/2020
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
DOU 27/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.531 - 26/10/2020
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
DOU 27/10/2020 - Seção 1 - p. 3-10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.532 - 26/10/2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29.12.2016.
DOU 27/10/2020 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.533 - 28/10/2020
Revoga o Decreto n. 10.530, de 26.10.2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DOU 28/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.534 - 28/10/2020
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
DOU 29/10/2020 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.535 - 28/10/2020
Altera o Decreto n. 93.872, de 23.12.1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
DOU 29/10/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.537 - 28/10/2020
Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6.5.1999, e o art. 1º do Decreto n. 10.413, de 2.7.2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei n. 13.982, de 2.4.2020.
DOU 29/10/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.005 - 30/09/2020
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.006 - 01/10/2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
DOU 02/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 470 - 02/10/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 478 - 14/10/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 26 - 14/10/2020
Promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 9-15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 401 - 05/10/2020
O Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga os membros que farão parte do Conselho em mandato trienal.
DOU 06/10/2020 - Seção 2 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 434-CJF - 20/10/2020
Delega o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal.
DOU 26/10/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 663 - 29/09/2020
Dispõe sobre a conversão de um terço de férias em abono pecuniário.
DOU 01/10/2020 - Seção 1 - p. 872
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 664 - 19/10/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 530, de 25.3.2019, publicada em 1.4.2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 20/10/2020 - Seção 1 - p. 86
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 30/09/2020
Ata da sessão extraordinária realizada em 30/9/2020 em que foram julgados os seguintes processos administrativos: 016256/2015; 003702/2016; 004027/2016,012957/2015; 008834/2020; 012543/2020 e 019705/2020. Foram referendadas as seguintes Resoluções: Res. STJ/GP n. 13 de 21/05/2020, Res. STJ/GP n. 14 de 3/06/2020, Res. STJ/GP n. 15 de 26/06/2020, Res. STJ/GP n. 18 de 27/08/2020.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 17/09/2020
Escolha do Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 14 - 02/10/2020
Comunica o afastamento com concessão de diária referente a setembro de 2020.
DJe 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 21/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 21/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 21/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 21/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 19.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ prevista para o dia 5.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 15/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 8 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 05/10/2020
Torna público que, no próximo dia 16.10.2020, às 14h, será realizada, por meio de videoconferência, a sessão plenária destinada a eleger membros para o Conselho da Justiça Federal e deliberar sobre as datas das sessões de julgamento das Turmas, Seções e Corte Especial.
DJe 07/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 20/10/2020
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 10/2020 entre o STJ e o CNJ, que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
DOU 26/10/2020 - Seção 3 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 08/10/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2020 entre o STJ e a Fundação Getúlio Vagas/FGV que tem por objeto desenvolver trabalho de orientação estratégica com o propósito de nortear a gestão do STJ para o biênio 2020-2022.
DOU 08/10/2020 - Seção 3 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO N. 1 - 07/10/2020
Primeiro termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020, de que participam o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.
DJe 08/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 09/10/2020
Disciplina o procedimento de fragmentação de documentos cujo descarte tenha sido autorizado pela autoridade competente e dá outras providências.
BS 09/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11 - 09/10/2020
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2019, que regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do STJ - Valoriza STJ.
BS 13/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 09/10/2020
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2020, que disciplina o uso de serviço de transporte terrestre de passageiros por demanda no Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 08/10/2020
Regulamenta o Programa de Participação Institucional Feminina no STJ.
DJe 13/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 15/10/2020
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 - 22/10/2020
Institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Superior Tribunal de Justiça - Orgulho STJ.
BS 23/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 22/10/2020
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/10/2020 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 22/10/2020
Altera a Portaria STJ n. 529/2012, que disciplina a elaboração do plano de obras e a implantação do Sistema de Avaliação e Priorização de Obras.
BS 23/10/2020 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 29/09/2020
Revoga a Ordem de Serviço n. 12 de 20 de agosto de 2020, que determinou a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os controles internos do processo de elaboração de estudos técnicos preliminares para aquisições e contratações do Tribunal.
BS 02/10/2020 - STJ
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PORTARIA N. 332 - 29/09/2020
Exonera, a pedido, servidor o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/10/2020 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 334 - 30/09/2020
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/10/2020 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 336 - 02/10/2020
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 05/10/2020 - Seção 2 - p. 47
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PORTARIA N. 345 - 08/10/2020
Torna sem efeito as dispensas de servidores da Portaria STJ/GP n. 283 de 27 de agosto de 2020 e torna sem efeito as designações de servidores da da Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020.
DOU 13/10/2020 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 346 - 13/10/2020
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 351 - 15/10/2020
Revoga a Portaria STJ/GP n. 212 de 16 de junho de 2020, que converte em destituição de cargo em comissão, a exoneração de servidores sem vínculo efetivo do STJ.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 357 - 16/10/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 21/10/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 359 - 16/10/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 21/10/2020 - Seção 2 - p. 41
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PORTARIA N. 360 - 20/10/2020
Torna sem efeito a dispensa de servidor, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, objeto da Portaria STJ/GP n. 283 de 27 de agosto de 2020. Torna sem efeito a designação de servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Suporte aos Serviços de Saúde, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, objeto da Portaria STJ/GP n. 284 de 27 de agosto de 2020.
DOU 21/10/2020 - Seção 2 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 603 - 25/09/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/10/2020 - Seção 2 - p. 77
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PORTARIA N. 641 - 05/10/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 07/10/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 648 - 08/10/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Protocolo Administrativo da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 09/10/2020 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 653 - 14/10/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 654 - 14/10/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 660 - 15/10/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Odontologia Clínica da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/10/2020 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 662 - 15/10/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 20/10/2020 - Seção 2 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 683 - 22/10/2020
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 27/10/2020 - Seção 2 - p. 36
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 689 - 26/10/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 27/10/2020 - Seção 2 - p. 36
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 637 - 04/10/2020
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria STJ/GDG n. 355 de 8.6.2020, que instituiu grupo de trabalho para identificação das funções comissionadas e dos cargos em comissão considerados críticos para o STJ.
BS 05/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 638 - 05/10/2020
Designa gestores do indicador estratégico "Tempo médio da afetação à publicação do acórdão".
BS 06/10/2020 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 640 - 05/10/2020
Designa gestores do indicador estratégico "Satisfação na entrega de soluções de software".
BS 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 642 - 05/10/2020
Designa gestores do indicador estratégico "Governança institucional".
BS 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 644 - 05/10/2020
Designa gestores do indicador estratégico "Tempo de atendimento de demandas sistêmicas".
BS 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 647 - 08/10/2020
Designa servidores para constituírem a Comissão de Inventário de Material de Consumo Estocável, conforme disposto no art. 9º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 3 de janeiro de 2019.
BS 08/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 652 - 14/10/2020
Define equipes de trabalho que atuarão na elaboração do Planejamento Estratégico do STJ para o período 2021-2026.
BS 15/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 663 - 15/10/2020
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
BS 16/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 672 - 21/10/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, customização e operação assistida para a solução integrada de gestão de saúde.
BS 21/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 676 - 21/10/2020
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
BS 22/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 677 - 21/10/2020
Designa membros para compor a equipe de pregoeiros e a de apoio aos pregoeiros.
BS 22/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 679 - 22/10/2020
Designa comissão multidisciplinar para tratar das necessidades de aperfeiçoamento e evolução do Sistema Administra.
BS 27/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 686 - 23/10/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Designa servidora para a referida função.
DOU 26/10/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 703 - 28/10/2020
Institui comissão para elaborar a política de privacidade de navegação no site do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 337 - 06/10/2020
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
DOU 07/10/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 342 - 07/10/2020
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da convocação para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Convoca a magistrada para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de 1 ano.
DOU 08/10/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 201 - 26/10/2020
Designa servidoras como gestora e gestora substituta do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
BS 28/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 21/05/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 6/2015, que aprovou o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2015 - 2020. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.957/2015 em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 03/06/2020
Disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 8834/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - REPUBLICAÇÃO - 26/06/2020
Autoriza a Secretaria do Tribunal a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no STJ. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo STJ n. 12.543/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - REPUBLICAÇÃO - 27/08/2020
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ no Processo n. 19.705/2020, em sessão realizada por videoconferência no dia 30 de setembro de 2020).
DJe 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 05/10/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 07/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - 08/10/2020
Altera a Resolução n. 37/2012, que disciplina o uso de veículos oficiais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 01/10/2020
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 599 de 25 de setembro de 2020 que designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária e retifica designação de substituição de servidor.
DOU 01/10/2020 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 10 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 11 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 12 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 13 - 29/09/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 190 - REPUBLICAÇÃO - 17/09/2020
Institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário” e dá outras providências.(Republicado por incorreção no original).
DJe 06/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 199 - 30/09/2020
Institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
DJe 01/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 201 - 01/10/2020
Dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança.
DJe 02/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 202 - 06/10/2020
Altera a Portaria CNJ nº 6, de 19.1.2016, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 06/10/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 203 - 06/10/2020
Designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
DJe 06/10/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 204 - 07/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 205 - 07/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento ao Esporte e Lazer no Sistema Prisional.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 206 - 07/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões - BNMP 2.0.
DJe 08/10/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 212 - 15/10/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 213 - 15/10/2020
Institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 214 - 16/10/2020
Institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências.
DJe 19/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 215 - 16/10/2020
Altera a composição do Comitê Gestor da Conciliação, instituído pela Portaria CNJ n° 13/2018, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
DJe 19/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 228 - 22/10/2020
Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
DJe 23/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 229 - 22/10/2020
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
DJe 23/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 234 - 26/10/2020
Altera o art. 3º da Portaria n. 228/2020, que institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e apresentar políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça e propostas de melhoria dos regimes de custas, taxas e despesas judiciais ao Conselho Nacional de Justiça.
DJe 27/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 53 - 15/10/2020
Disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 55 - 22/10/2020
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 23/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 109 - 14/10/2020
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR - Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
DJe 16/10/2020 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 79 - 08/10/2020
Dispõe sobre a capacitação de magistradas e magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei no 11.340/2006.
DJe 09/10/2020 - CNJ - Edição Extra
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REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACIT. - 3ª EMENDA - 23/10/2020
Terceira emenda ao Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de tratamento adequado de conflitos.
DJe 23/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 338 - 07/10/2020
Altera a Resolução CNJ nº 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 341 - 07/10/2020
Determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
DJe 08/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 345 - 09/10/2020
Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
DJe 09/10/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 346 - 08/10/2020
Dispõe sobre o prazo para cumprimento, por oficiais de justiça, de mandados referentes a medidas protetivas de urgência, bem como sobre a forma de comunicação à vítima dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão (art. 21 da Lei no 11.340/2006).
DJe 09/10/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 347 - 13/10/2020
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
DJe 15/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 348 - 13/10/2020
Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
DJe 15/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 349 - 23/10/2020
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 27/10/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 335 - 29/09/2020
Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 30/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 337 - 29/09/2020
Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
DJe 30/09/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 22.312 - 13/10/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; da Defensoria Pública da União; do Ministério Público da União; do Conselho Nacional do Ministério Público; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.281.333.779,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 14/10/2020 - Seção 1 - p. 21-74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.053 - 13/10/2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 4.524 - 09/10/2020
Altera a Portaria RFB nº 978, de 8.6.2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18.5.2020.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 156 - 29/09/2020
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22.5.2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 05/10/2020 - Seção 1 - p. 44-45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

DECRETO - 22/10/2020
Nomeia Kassio Nunes Marques, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Celso de Mello Filho.
DOU 22/10/2020 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 419 - 30/09/2020
Revoga o inciso I do artigo 3º da Portaria GDG n. 75, de 18.3.2020, que suspendia os atendimentos ambulatoriais eletivos, incluindo os atendimentos dos programas de promoção da saúde.
DJe 05/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 561 - 16/10/2020
Designa servidores do STJ para compor a Comissão de Gestão da Rádio e da TV Justiça.
DOU 20/10/2020 - Seção 2 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 706 - 15/10/2020
Dispõe sobre o aprimoramento da segurança e transparência na distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 16/10/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 707 - 19/10/2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 20/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 708 - 23/10/2020
Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal - Inova STF.
DJe 27/10/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 18 - DIREX/PF - 19/10/2020
Dispõe sobre a retomada do curso dos prazos migratórios no âmbito da Polícia Federal.
DOU 21/10/2020 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 6 - 08/10/2020
Prorroga a Resolução nº 5, de 15.5.2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.
DOU 09/10/2020 - Seção 1 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 27 - 09/10/2020
Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.
DOU 15/10/2020 - Seção 1 - p. 119
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - 13/10/2020
Revoga a Instrução Normativa n. 5 de 4.12.2013, que determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Enfam; a Instrução Normativa n. 6 de 4.12.2013, que dispõe sobre a produção editorial e a constituição de conselhos editoriais da Enfam e a Instrução Normativa Enfam n. 1 de 18.3.2016, que estabelece critérios relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 264 - 02/10/2020
Credencia o curso "Planejamento, Governança, Gestão de Riscos Corporativos" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266 - 05/10/2020
Credencia o curso "Curso a Distância Formação Inicial de Formadores" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 279 - 16/10/2020
Credencia o curso "Direito e Tecnologia em Tempos de Covid-19" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 20/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 283 - 20/10/2020
Credencia o curso "Formadores de Formadores (Tutores) para Ambiente Virtuais" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 26/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 13 - 13/10/2020
Institui a Coordenação-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 17 - 13/10/2020
Designa o Coordenador-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 17 - REPUBLICAÇÃO - 13/10/2020
Designa o Coordenador-Geral dos Programas de Formação Inicial e Continuada, no que se refere aos Cursos Oficiais de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento na carreira da Magistratura Federal e Estadual, no âmbito da Enfam. (Republicação por erro material)
DJe 15/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 18 - 14/10/2020
Revoga portarias editadas pela Enfam por conclusão, perda de objeto ou prazo.
DJe 15/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 14 - 13/10/2020
Prorroga por mais dois anos o prazo da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Ética e Integridades Judiciais, no âmbito da Enfam - Portaria Enfam n. 11 de 19 de dezembro de 2020.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 15 - 13/10/2020
Prorroga por mais dois anos o prazo da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Mídias Sociais, no âmbito da Enfam, Portaria Enfam n. 10 de 19 de dezembro de 2020.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 16 - 13/10/2020
Altera a Portaria n. 5 de 28 de junho de 2019, para designar o coordenador da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre Magistratura e Mídias Sociais, no âmbito da Enfam.
DJe 14/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 12 - 07/10/2020
Regulamenta as atividades do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional da Enfam.
DJe 08/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - 05/10/2020
Altera a Resolução Enfam n. 6 de 21.11.2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 05/10/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3.4.2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período da pandemia Covid-19.
DJe 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 01/10/2020
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional da Enfam.
DJe 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 01/10/2020
Altera a Resolução n. 1 de 23 de março de 2017, que trata da contratação e da retribuição financeira pelo exercício de atividade docente.
DJe 02/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 01/10/2020
Altera a Resolução n. 1 de 13 de março de 2017, que trata da contratação e da retribuição financeira pelo exercício de atividade docente. (Republicado por incorreção no original)
DJe 06/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 05/10/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período da pandemia Covid-19. (Republicado por incorreção no original)
DJe 08/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - 22/10/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
DJe 23/10/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 857 - 05/10/2020
Designa, pelo período de 1 ano, Subprocuradores-Gerais da República para atuarem conjuntamente, no Superior Tribunal de Justiça, com o Subprocurador-Geral da República natural, nos feitos relativos à "Operação Saqueador", oriundos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e distribuídos por prevenção, conexão e continência ao Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 07/10/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.319 - 08/10/2020
Dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
DODF 09/10/2020 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.320 - 08/10/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 09/10/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.348 - 15/10/2020
Dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
DODF 16/10/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.353 - 16/10/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 19/10/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.392 - 27/10/2020
Estabelece os protocolos e medidas de segurança a serem observados para a visitação aos cemitérios do Distrito Federal no período da celebração do Dia de Finados.
DODF 28/10/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.683 - 24/09/2020
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual - EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19.
DODF 06/10/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.689 - 28/09/2020
Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado, em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no Distrito Federal e dá outras providências.
DODF 19/10/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 974 - 28/09/2020
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23.12.2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, estabelecendo critérios para o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal que atuem diretamente no controle, na prevenção e no atendimento relacionados ao vírus da Covid-19.
DODF 27/10/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 166 - 22/10/2020
Regulamenta a retomada das atividades esportivas de Corrida de Rua no Distrito Federal.
DODF 23/10/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 336 - REPUBLICAÇÃO - 08/10/2020
Disciplina a reabertura das Agências de Atendimento da Receita para a realização de atendimento presencial. (Republicado por incorreção no original)
DODF 09/10/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 36 - 29/09/2020
Regulamenta o retorno gradual das visitas nas unidades do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
DODF 01/10/2020 - Seção 1 - p. 16-17
Inteiro Teor da Legislação

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