ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 06/11/2018
Admite o Ministro do STJ João Otávio de Noronha na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas.
DOU 07/11/2018 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.566 - 16/11/2018
Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, firmado pela República Federativa do Brasil em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
DOU 19/11/2018 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.569 - 20/11/2018
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20.1.2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17.6.2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
DOU 21/11/2018 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.574 - 22/11/2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
DOU 23/11/2018 - Seção 1 - p. 41-44
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.577 - 22/11/2018
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.
DOU 23/11/2018 - Seção 1 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.578 - 22/11/2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9.12.2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29.12.2009.
DOU 23/11/2018 - Seção 1 - p. 47-49
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.579 - 22/11/2018
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
DOU 23/11/2018 - Seção 1 - p. 49-57
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.580 - 22/11/2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DOU 23/11/2018 - Seção 1 - p. 57-157
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.584 - 26/11/2018
Altera o Decreto nº 8.638, de 15.1.2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.
DOU 27/11/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.586 - 27/11/2018
Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
DOU 28/11/2018 - Seção 2 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.731 - 08/11/2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
DOU 09/11/2018 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.733 - 16/11/2018
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
DOU 19/11/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 859 - 26/11/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11.5.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
DOU 27/11/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 39 - 21/11/2018
Alteração da Questão de Ordem n. 39, aprovada em 17.8.2018. A aprovação, cancelamento e alteração de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

QUESTÃO DE ORDEM N. 40 - 21/11/2018
O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

SÚMULA N. 48 - 21/11/2018
Alteração do Enunciado da Súmula nº 48 de 29.3.2012. Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde a data do início sua caracterização.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 13/11/2018
Ata do Conselho de Administração realizado em 13 de novembro de 2018. Referenda as Resoluções: Res STJ/GP n. 7 de 19/6/2018, que regulamenta o processo judicial eletrônico; Res. STJ/GP n. 8 de 2/7/2018, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; Res. STJ/GP n. 9 de 27/8/2018, que trata do recolhimento de depósitos judiciais; Res. STJ/GP n. 10 de 29/8/2018, que altera a estrutura orgânica do tribunal; Res. STJ/GP n. 11 de 11/9/2018, que altera a subordinação da Seção de Apoio aos Advogados e a denominação das seções da STI; Res. STJ/GP n. 12 de 19/9/2018, que altera a Res. 10/2015, que trata de processo judicial eletrônico e a Res. STJ/GP n. 13 de 27/9/2018, que revoga a Res. n.5./2015, que trata do fornecimento de lanches para os ministros. Foram julgados os seguintes processos: SEI 19.062/2016., SEI 33.967/2018., SEI 4.027/2016., SEI 5.559/2015.e SEI 13.962/2015.
BS 26/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 13 - 14/11/2018
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a outubro de 2018.
DJe 19/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2018
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 21.11.2018, terá início às 9 horas.
DJe 09/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/11/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 28.11.2018 terá continuidade no dia 12.12.2018, iniciando às 13:59min.
DJe 30/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/11/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 14.11.2018 terá continuidade no dia 28.11.2018 iniciando às 8:59 min.
DJe 20/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 27/11/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 7.2.2019, fica transferida para o dia 5.2.2019, às 10 horas.
DJe 28/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 19/11/2018
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Banco do Brasil, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos empregados envolvidos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.
DOU 19/11/2018 - Seção 3 - p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 08/11/2018
Disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 - 12/11/2018
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.
BS 13/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 22/11/2018
Disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 23 - 31/10/2018
Determina a realização de Auditoria de Conformidade para avaliar os controles internos e atividades estabelecidas pela Instrução Normativa STJ/GP n. 5, de 28 de março de 2017, que institui os Comitês de Governança de TIC, Gestor de TIC e Gestores de Sistemas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/10/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 31/10/2018
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria Integrada estabelecida com o objetivo de avaliar a adequação dos procedimentos adotados no âmbito do STJ para mensuração da depreciação, amortização, reavaliação e redução a valor recuperável dos bens móveis, objeto das Ordens de Serviço n. 17 de 12/7/2018 e 20 de 28/9/2018.
BS 05/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 25 - 20/11/2018
Determina a realização de auditoria integrada, com o objetivo de avaliar se o processo de gestão das aquisições efetuadas por meio de suprimento de fundos guarda conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas da administração pública.
BS 20/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 25 - 20/11/2018
Determina a realização de auditoria integrada, com o objetivo de avaliar se o processo de gestão das aquisições efetuadas por meio de suprimento de fundos guarda conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas da administração pública.
BS 20/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 26 - 27/11/2018
Determina a realização de Levantamento de Auditoria com o objetivo de conhecer a estrutura e as boas práticas de gestão de riscos relacionadas a aquisições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 330 - 31/10/2018
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 06/11/2018 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 331 - 05/11/2018
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 06/11/2018 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 336 - 06/11/2018
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia a referida servidora para o cargo de Assessora de Ministro. Nomeia servidor para o cargo de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 07/11/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 341 - 08/11/2018
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 09/11/2018 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 342 - 12/11/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 14/11/2018 - Seção 1 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 345 - 13/11/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 14/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 346 - 13/11/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 16/11/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 347 - 13/11/2018
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 14/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 348 - 13/11/2018
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 14/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 349 - 14/11/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 16/11/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 355 - 21/11/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
DOU 22/11/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 356 - 21/11/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 22/11/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 357 - 22/11/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 23/11/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 785 - 06/11/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Cedidos e Sem Vínculo Efetivo da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 09/11/2018 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 791 - 06/11/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/11/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 793 - 08/11/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Cedidos e Sem Vínculo Efetivo da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 794 - 08/11/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Representação do STJ no Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/11/2018 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 802 - 09/11/2018
Dispensa servidora de função de confiança de Chefe da Seção de Direitos do Servidor, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 13/11/2018 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 803 - 09/11/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/11/2018 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 806 - 12/11/2018
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 16/11/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 807 - 12/11/2018
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Sistemas para Integração e Jurisdicionados da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 16/11/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 810 - 12/11/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/11/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 817 - 19/11/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/11/2018 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 818 - 19/11/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador de Benefícios da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 819 - 19/11/2018
Designa servidor para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/11/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 826 - 21/11/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 23/11/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 828 - 21/11/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 23/11/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 832 - 22/11/2018
Dispensa servidores de funções de confiança da Secretaria Judiciária. Designa servidores para a referida secretaria. Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Taquigrafia Multimídia da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Registro e Transcrição. Dispensa servidora de função de confiança de Chefe da Seção de Suporte de Notas e Textos da Coordenadoria de Taquigrafia Multimídia. Designa a referida servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Transcrição.
DOU 26/11/2018 - Seção 2 - p. 52-53
Texto Integral

PORTARIA N. 833 - 22/11/2018
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Registro e Transcrição, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designações de substituição de servidores da Coordenadoria de Taquigrafia e Multimídia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 26/11/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 835 - 22/11/2018
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 26/11/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 843 - 26/11/2018
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Área Judiciária da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 846 - 26/11/2018
Revoga designações de servidores para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Tributário e o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais da Secretaria Judiciária.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 849 - 28/11/2018
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenador de Infraestrutura, de Coordenador de Relacionamento e de Assessor B, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 850 - 28/11/2018
Torna sem efeito a exoneração e a nomeação de servidora para os cargos em comissão de Coordenador de Taquigrafia Multimídia e de Coordenador de Registro e Transcrição, respectivamente, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 352 - 20/11/2018
Institui grupo de trabalho para estudo de medidas a assegurar a participação institucional feminina no Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 31/10/2018
Designa gestores do indicador estratégico Satisfação dos usuários internos de TIC.
BS 05/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 31/10/2018
Designa os gestores titular e substituto do indicador estratégico - Tempo de atendimento de demandas sistêmicas.
BS 07/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 31/10/2018
Designa servidores como gestores do indicador estratégico - Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania.
BS 07/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 805 - 09/11/2018
Designa a equipe responsável pela aquisição de licenças adicionais ao software de gestão estratégica Stratec e renovação de suporte e garantia para a ferramenta.
BS 14/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 815 - 16/11/2018
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2018.
BS 19/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 829 - 22/11/2018
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados para a conexão da rede do STJ à internet.
BS 23/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 845 - 26/11/2018
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 27/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 848 - 28/11/2018
Designa gestores do programa estratégico Semear Inclusão.
BS 29/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 852 - 29/11/2018
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 30/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 816 - 16/11/2018
Designa servidores como gestor e gestor substituto do projeto estratégico Automação da Publicação.
BS 20/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 830 - 22/11/2018
Institui grupo de trabalho para a elaboração da política de preservação digital do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 831 - 22/11/2018
Designa membros servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Ética, junto à Assessoria de Ética e Disciplina.
BS 23/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 332 - 05/11/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser, para o biênio de 2018 a 2020.
BS 05/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 337 - 07/11/2018
Designa a Ministra Fátima Nancy Andrighi para presidir a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
DJe 08/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 338 - 07/11/2018
Delega competência a servidor para representar o Tribunal no acordo a ser formalizado com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, sob a mediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
DJe 08/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 200 - 26/10/2018
Designa o titular da Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ como gestor dos Termos de Credenciamento firmados com tradutores públicos habilitados em Edital de Credenciamento do Superior Tribunal de Justiça, referentes à prestação de serviços de tradução juramentada.
BS 31/10/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 204 - 05/11/2018
Designa servidores como gestores do termo de cooperação técnica STJ 16/2018, que tem por objeto firmar acordo entre o STJ e o Banco do Brasil S/A, para regulamentar critério para abertura de contas destinadas a abrigar recursos retidos em rubricas, e viabilizar o acesso aos saldos e extratos das contas.
BS 08/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 20/11/2018
Regulamenta a gestão compartilhada dos serviços terceirizados nos gabinetes de ministros e na Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
BS 21/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 22/11/2018
Altera a estrutura orgânica das Secretarias Judiciária e dos Órgãos Julgadores.
DJe 26/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 23/11/2018
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 12 - 27/11/2018
Homologa resultado final da avaliação de desempenho em estágio probatório.
BS 27/11/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 12 - 06/11/2018
Termo de Execução Descentralizada firmado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto a contratação do item 2 do lote 3 do Anexo II do Contrato STJ 51/2018, que trata da prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento de eventos, por empresa especializada, com fornecimento de materiais e serviços necessários à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pelo STJ e ENFAM.
DOU 08/11/2018 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 20/11/2018
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de reformulação do Portal do Conselho Nacional de Justiça e estabelece política de boas práticas para gestão de conteúdo.
DJe 22/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 137 - 31/10/2018
Altera o Anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
DJe 05/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 138 - 31/10/2018
Altera o art. 2º da Portaria nº 6/2016, estabelecendo nova composição ao Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 05/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 139 - 31/10/2018
Institui Grupo de Trabalho para coordenar o planejamento e o desenvolvimento de curso na modalidade a distância para capacitação de mediadores judiciais.
DJe 05/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 141 - 09/11/2018
Altera o Anexo I da Resolução CNJ nº 69, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ.
DJe 12/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 146 - 20/11/2018
Altera o art. 2º da Portaria nº 13, de 26 de março de 2018, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
DJe 21/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 147 - 20/11/2018
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre eficiência judicial e melhoria da segurança pública.
DJe 21/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 148 - 20/11/2018
Designa membros do Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
DJe 21/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 77 - 07/11/2018
Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventias extrajudiciais vagas.
DJe 09/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 78 - 07/11/2018
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências.
DJe 09/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 79 - 08/11/2018
Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.
DJe 13/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 29 - 28/11/2018
Recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais.
DJe 29/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 266 - 07/11/2018
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 231, de 28.6.2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude -FONINJ.
DJe 08/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 267 - 21/11/2018
Dá nova redação ao art. 4º da Resolução CNJ nº 195, de 3.6.2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
DJe 22/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 268 - 21/11/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Resolução CNJ nº 213, de 15.12.2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
DJe 22/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 269 - 21/10/2018
Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
DJe 22/11/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.019 - 07/11/2018
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12 a 30 de novembro de 2018.
DOU 12/11/2018 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 1.020 - 07/11/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12 a 30 de novembro de 2018.
DOU 13/11/2018 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 1.021 - 07/11/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria da República em Alagoas, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12 a 30 de novembro de 2018.
DOU 13/11/2018 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

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