ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 64 - 07/11/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 895, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26.12.2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências".
DOU 08/11/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 65 - 07/11/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 896, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, a Lei nº 10.520, de 17.7.2002, a Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública".
DOU 08/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103 - 12/11/2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 24 - 31/10/2019
Institui o Selo Participação, a ser conferido aos fornecedores que aderirem à Plataforma consumidor.gov.br.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 479 - 01/11/2019
Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 75-76
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.088 - 05/11/2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 12-135
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.092 - 06/11/2019
Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
DOU 07/11/2019 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.102 - 06/11/2019
Altera o Decreto nº 9.888, de 27.6.2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26.12.2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
DOU 07/11/2019 - Seção 1 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.112 - 12/11/2019
Altera o Decreto nº 8.086, de 30.8.2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.113 - 12/11/2019
Altera o Decreto nº 8.154, de 16.12.2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.114 - 19/11/2019
Altera o Decreto nº 8.401, de 4.2.2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
DOU 20/11/2019 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.114 (REPUBLICAÇÃO) - 19/11/2019
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. (Republicado por incorreção no original).
DOU 21/11/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.125 - 21/11/2019
Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.
DOU 22/11/2019 - Seção 1 - p. 17-18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.126 - 21/11/2019
Altera o Decreto nº 4.892, de 25.11.2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4.2.1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
DOU 22/11/2019 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.130 - 25/11/2019
Altera o Decreto nº 9.013, de 29.3.2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18.12.1950, e a Lei nº 7.889, de 23.11.1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
DOU 26/11/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.135 - 28/11/2019
Altera o Decreto nº 9.271, de 25.1.2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7.7.1995.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.139 - 28/11/2019
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 32-34
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.140 - 28/11/2019
Altera o Decreto nº 8.505, de 20.8.2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 34
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.141 - 28/11/2019
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 34-35
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.142 - 28/11/2019
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.143 - 28/11/2019
Altera o Decreto nº 9.578, de 22.11.2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 36
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.144 - 28/11/2019
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 36-37
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.145 - 28/11/2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 37-38
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.834 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. (Promulgação de partes vetadas)
DOU 11/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.903 - 19/11/2019
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis n°s 7.783 de 28.6.1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e 6.009, de 26.12.1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
DOU 20/11/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.905 - 21/11/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30.10.2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.
DOU 22/11/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.912 - 25/11/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15.5.2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.
DOU 26/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.913 - 25/11/2019
Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
DOU 26/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 902 - 05/11/2019
Altera a Lei nº 5.895, de 19.6.1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30.11.1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15.6.2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18.6.2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.
DOU 06/11/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 904 - 11/11/2019
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966.
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 905 - 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 5-12
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 905 - REPUBLICAÇÃO - 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 906 - 19/11/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3.1.2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
DOU 20/11/2019 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 907 - 26/11/2019
Altera a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28.11.2006, e a Lei nº 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
DOU 27/11/2019 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 847 - 28/11/2019
Altera a Resolução nº 467, de 21.12.2005, a Resolução nº 754, de 26.8.2015, e a Resolução nº 759, de 9.3.2016 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.
DOU 29/11/2019 - Seção 1 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 611 - 12/11/2019
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 123
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 562 - 10/07/2019
Dispõe sobre: a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 211, de 29 de outubro de 2012; a alteração da Resolução CJF n. 224, de 26 de dezembro de 2012; a alteração da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018; a alteração da Resolução CJF n. 85, de 11 de dezembro de 2009; a revogação da Resolução CJF n. 352, de 16 de janeiro de 2004; a alteração da Resolução CJF n. 206, de 2 de dezembro de 1998; a alteração da Resolução n. CJF n. 401, de 8 de novembro de 2004.
DOU 31/10/2019 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 596 - 30/10/2019
Dispõe sobre a regulamentação da ausência de servidor público para participar de eventos de natureza sindical, mediante compensação das horas não trabalhadas, e sobre o abono do registro de ponto do servidor dirigente sindical.
DOU 07/11/2019 - Seção 1 - p. 149
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 603 - 12/11/2019
Dispõe sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20.9.2019.
DOU 26/11/2019 - Seção 1 - p. 106-107
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 156 - 04/11/2019
Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata dos dependentes diretos dos beneficiários titulares, o art. 27, que trata da Assistência Indireta de Livre Escolha e o art. 42, que trata dos atendimentos odontológicos realizados mediante Assistência Indireta de Livre Escolha.
BS 07/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 157 - 04/11/2019
Altera o art. 2º, inciso IV do Ato Deliberativo n. 105, de 2 de junho de 2015, que trata dos requisitos para inclusão de filho ou enteado menor de 25 anos como dependentes no PRÓ-SER.
BS 07/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 13 - 25/11/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a outubro de 2019.
DJe 27/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2019, terá início às 10 horas.
DJe 22/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 3.3.2020, fica transferida para o dia 18.2.2020, terça-feira, às 10 horas.
DJe 22/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.3.2020, fica transferida para o dia 20.2.2020, às 10 horas.
DJe 25/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 6.2.2020, fica transferida para dia 4.2.2020, às 10 horas.
DJe 08/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 20.2.2020, fica transferida para o dia 11.2.2020, às 10 horas.
DJe 12/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 27.11.2019, quarta-feira, às 13:59 horas, em virtude da Portaria n. 391, publicada no DJe de 12.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 27.11.2019, quarta-feira, às 13:59 horas, em virtude da Portaria n. 391, publicada no DJe de 12.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/11/2019
Torna público que que a sessão Ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.11.2019, fica transferida para o dia 26.11.2019, terça-feira, às 13 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 18/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 19.3.2020, fica transferida para o dia 10.3.2020, às 10 horas.
DJe 26/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÕES - 12/11/2019
Torna público que as sessões de Continuidade, de 23.10.2019, das 13h59, e Ordinária, de 13.11.2019, das 14h, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, previstas para o dia 13.11.2019, ficam transferidas, respectivamente, para as 13h58 e 13h59 do dia 27.11.2019.
DJe 18/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 07/11/2019
Termo de adesão STJ n. 13/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 08/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 08/11/2019
Disciplina os procedimentos de reconhecimento e pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 22 - 18/11/2019
Altera o art. 66 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 17/ 2019, que trata de realização de atos e comunicações processuais administrativas entre usuário externo e o tribunal.
BS 18/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 23 - 21/11/2019
Define os critérios para qualificação econômico-financeira a serem utilizados nas contratações no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 22/11/2019
Disciplina a acessibilidade do advogado com deficiência ou com mobilidade reduzida nas salas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 22/11/2019
Define normas gerais sobre depreciação e avaliação dos bens tangíveis e amortização dos bens intangíveis no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 22/11/2019
Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 22/11/2019
Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 410 - 20/11/2019
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidoras para o referido cargo.
DOU 29/11/2019 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 826 - 29/10/2019
Revoga designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Gerais e Valores Institucionais, da Escola Corporativa do STJ.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 1.209 - 18/11/2019
Dispensa, a pedido, Procurador da República, da função de Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/11/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 374 - 24/10/2019
Designa servidores para substituir o Secretário Judiciário, o Coordenador de Atendimento e Protocolo Judicial e o Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga as designações de substituição dos titulares dos referidos cargos e funções.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 387 - 06/11/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 07/11/2019 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA N. 388 - 06/11/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Diretor da Escola Corporativa do STJ.
DOU 07/11/2019 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA N. 390 - 08/11/2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para compor força-tarefa relativa aos feitos do tribunal do júri no período de 11.11.2019 a 31.12 2019.
DOU 11/11/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 392 - 12/11/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 13/11/2019 - Seção 1 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 394 - 19/11/2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/11/2019 - Seção 1 - p. 126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 395 - 12/11/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o cargo o referido cargo. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o cargo o referido cargo.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 396 - 20/11/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 408 - 20/11/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 409 - 20/11/2019
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular do referido cargo.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 411 - 25/11/2019
Designa servidora para substituir o Ouvidor Auxiliar. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 26/11/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 811 - 24/10/2019
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor A, e Coordenador de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Nomeia servidores para os referidos cargos. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo Judicial, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 62-63
Texto Integral

PORTARIA N. 816 - 25/10/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para substituir a titular da referida função.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 820 - 28/10/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de de Recebimento e Controle de Processos Recursais, da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidor para substituir a titular da referida função.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 822 - 29/10/2019
Designa servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 824 - 29/10/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o o titular da referida função.
DOU 04/11/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 828 - 30/10/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 832 - 04/11/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sucessivos e Principais da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 837 - 05/11/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para os referido cargo. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidor para os referido cargo.
DOU 07/11/2019 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA N. 838 - 05/11/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Gerais e Valores Institucionais, da Escola Corporativa do STJ.
DOU 07/11/2019 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA N. 843 - 06/11/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 07/11/2019 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA N. 852 - 19/11/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 853 - 19/11/2019
Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência Aplicada e Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 855 - 19/11/2019
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, da Ouvidoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 856 - 20/11/2019
Dispensa servidora da função de Chefe da Seção de Avaliação Institucional e Gestão de Desempenho da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 21/11/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 858 - 21/11/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 22/11/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 833 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico Satisfação dos usuários internos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
BS 06/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 834 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Satisfação na entrega de soluções de software".
BS 06/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico Investimento em iniciativas estratégicas.
BS 06/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Tempo de atendimento de demandas sistêmicas".
BS 08/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 863 - 25/11/2019
Designa servidores como gestor titular e substituta do indicador estratégico "Ações de educação promovidas com instrutor interno".
BS 28/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 864 - 25/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Adesão às ações de educação corporativa".
BS 28/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 866 - 26/11/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Central de Painéis do STJ".
BS 28/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 867 - 26/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Satisfação do cidadão".
BS 28/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 842 - 06/11/2019
Altera a composição do grupo de trabalho de que trata a Portaria STJ/GDG n. 830/2018, que instituiu grupo de trabalho para a elaboração da política de preservação digital do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 854 - 19/11/2019
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2019.
BS 20/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 381 - 30/10/2019
Designa o Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para presidir a Segunda Turma no período regimental de 12.11.2019 a 11.11.2021, em virtude do término do mandato do Ministro Francisco Falcão.
DJe 04/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 11/11/2019
Comunica que não haverá expediente no STJ, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, devido à realização da XI Cúpula dos Países do BRICS. Os prazos processuais ficarão suspensos nesses dias, voltando a fluir no primeiro dia útil subsequente
DJe 12/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 393 - 19/11/2019
Institui a comissão organizadora do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos.
BS 20/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 22/11/2019
Retifica a Portaria STJ/GP n. 395 de 12 de novembro de 2019, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 22/11/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

SÚMULA N. 637 - 06/11/2019
A Corte Especial, na sessão ordinária de 6.11.2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio."
DJe 11/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 8 - 25/11/2019
Homologação do resultado final do processo seletivo de mestrado profissional em Direito, regulação e políticas públicas - Universidade de Brasília (UnB).
BS 25/11/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL N. 8 - 18/11/2019
Edital de habilitados para manifestação na audiência pública de revisão das normas relativas à cobrança de custas dos serviços forenses e da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
DJe 19/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 186 - 06/11/2019
Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de Resolução que disponha sobre a jornada de trabalho de Magistrados e Servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência, instituído pela Portaria nº135, de 17 de setembro de 2019.
DJe 08/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 187 - 07/11/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos pelo Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 63, de 16 de dezembro de 2008.
DJe 08/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 197 - 22/11/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à ética na produção e uso da inteligência artificial no poder judiciário e dá outras providências.
DJe 26/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 45 - 04/11/2019
Altera o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 05/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 191 - 13/11/2019
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20.12.2019 a 31.01.2020.
DJe 14/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 193 - 19/11/2019
Institui e regulamenta o Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 20/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 43 - 30/10/2019
Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes.
DJe 30/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 56 - 22/10/2019
Recomenda aos Tribunais de Justiça que promovam a especialização de varas e a criação de câmaras ou turmas especializadas em falência, recuperação empresarial e outras matérias de Direito Empresarial.
DJe 30/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 57 - 22/10/2019
Recomenda aos magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial a adoção de procedimentos prévios ao exame do feito, e dá outras providências.
DJe 30/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 58 - 22/10/2019
Recomenda aos magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, o uso da mediação.
DJe 30/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 651 - 21/11/2019
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização de Sessões Administrativas.
DJe 25/11/2019 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 651 - 21/11/2019
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização de Sessões Administrativas.
DJe 26/11/2019 - STF
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.153 - 04/11/2019
Designa Subprocurador-Geral da República para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 06/11/2019 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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