ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 144 - 13/11/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 992, de 16.7.2020, que "Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28.8.2017, a Lei nº 13.097, de 19.1.2015, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973".
DOU 16/11/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 147 - 19/11/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.003, de 24.9.2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility".
DOU 20/11/2020 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 149 - 26/11/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.005, de 30.9.2020, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 150 - 26/11/2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.006, de 1.10.2020, que "Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 153 - 26/11/2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 958, de 24.4.2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)".
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.020 - 06/07/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.020, de 6.7.2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6.2.2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24.7.1991, 10.101, de 19.12.2000, 12.546, de 14.12.2011, 10.865, de 30.4.2004, e 8.177, de 1º.3.1991; e dá outras providências.
DOU 06/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.029 - 28/07/2020
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.029, de 28.7.2020, que dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
DOU 06/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.101 - 17/11/2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 18/11/2020 - Seção 1 - p. 135-145
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.539 - 04/11/2020
Altera o Decreto n. 10.341, de 6.5.2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
DOU 05/11/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.540 - 05/11/2020
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
DOU 06/11/2020 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.543 - 13/11/2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23.9.2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
DOU 16/11/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.544 - 16/11/2020
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
DOU 17/11/2020 - Seção 1 - p. 1-15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.549 - 23/11/2020
Altera o Decreto n. 9.589, de 29.11.2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
DOU 24/11/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.550 - 24/11/2020
Altera o Decreto nº 6.759, de 5.2.2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.551 - 25/11/2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.552 - 25/11/2020
Regulamenta o § 2º do art. 29 da Lei nº 13.681, de 18.6.2018, que "Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais n º 60, de 11.11.2009, 79, de 27.5.2014, e 98, de 6.12.2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998; e dá outras providências", para dispor sobre o enquadramento dos servidores de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27.5.2014, na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.554 - 26/11/2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.2.1998, de decretos normativos.
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.555 - 26/11/2020
Altera o Decreto nº 9.926, de 19.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.009 - 13/11/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
DOU 16/11/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.010 - 25/11/2020
Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis n. 9.427, de 26.12.1996, n. 9.648, de 27.5.1998, n. 3.890-A, de 25.4.1961, n. 5.655, de 20.5.1971, n. 5.899, de 5.7.1973, n. 9.991, de 24.7.2000, e dá outras providências".
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 518 - 12/11/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 12/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 1 - 13/11/2020
Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
DOU 16/11/2020 - Seção 1 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 86 - 20/11/2020
A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 544 - 09/11/2020
Constitui grupo de trabalho para a realização de estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 10/11/2020 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 666 - 09/11/2020
Dispõe sobre a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para infrações de menor gravidade, sem significativo prejuízo ao erário, praticadas por servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 12/11/2020 - Seção 1 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 670 - 10/11/2020
Dispõe sobre a alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4.10.2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos; e dá outras providências.
DOU 17/11/2020 - Seção 1 - p. 105-107
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO SOLENE - 27/08/2020
Ata da Sessão Solene realizada em 27 de agosto de 2020. Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de Presidente e Vice-Presidente respectivamente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para biênio 2020/2022.
BS 24/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 15 - 13/11/2020
Comunica que o afastamento com concessão de diária referente a outubro de 2020 foi o relacionado no anexo deste ato.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 13/11/2020
Torna público que a sessão ordinária por videoconferência da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2020
Torna público que a sessão ordinária por videoconferência da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 17/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 10.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 10.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 17.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 17.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 3.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ, prevista para o dia 11.11.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária telepresencial da Segunda Seção, prevista para o dia 11.11.2020, a partir da 14 horas, foi cancelada.
DJe 13/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REJURISTJ - 26/11/2020
Prorroga prazo para a submissão de artigos na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ), em razão do ataque hacker ocorrido no dia 3.11.2020 que comprometeu o funcionamento do site da revista.
DJe 30/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23/11/2020
Torna público que a Quarta Turma do STJ, realizará sessão extraordinária por videoconferência, no dia 10.12.2020, a partir das 14 horas.
DJe 24/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18/11/2020
Torna público que a Sexta Turma do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 7.12.2020, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência.
DJe 19/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 26/11/2020
Torna público que a Segunda Seção do STJ, realizará Sessão Extraordinária Telepresencial no dia 3.12.2020, com início às 13:30 horas.
DJe 30/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2020
Torna público que sessão ordinária tele presencial da Segunda Seção do STJ, do dia 25.11.2020, terá início, excepcionalmente, às 10 horas.
DJe 17/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, do dia 17.11.2020, terá início às 13 horas.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 10.11.2020, fica transferida para o dia 17.11.2020, às 14 horas.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 10.11.2020, fica transferida para o dia 17.11.2020, às 14:01 horas.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 10.11.2020, fica transferida para o dia 17.11.2020, às 14:01 horas.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/11/2020
Torna público que a sessão de continuação à sessão da Primeira Turma do STJ, de 3.11.2020, bem como a sessão ordinária, prevista para o dia 10.11.2020, ficam transferidas para o dia 17.11.2020, às 13:59 e 14:00, respectivamente por meio de videoconferência.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/11/2020
Torna público que a sessão de continuação à sessão da Primeira Seção do STJ, de 28.10.2020, bem como a sessão ordinária, prevista para o dia 11.11.2020, ficam transferidas para o dia 25.11.2020, às 13:59 e 14:00, respectivamente por meio de videoconferência.
DJe 12/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 11/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, prevista para o dia 4.11.2020, fica transferida para o dia 18.11.2020, às 8h30min.
DJe 13/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 30/11/2020
Edital que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de língua estrangeira aos servidores do STJ.
BS 30/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 9 - 12/11/2020
Torna público que, no próximo dia 20 de novembro, às 9 horas, será realizada, por meio de videoconferência, sessão do Conselho de Administração.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 16/11/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2020 entre o STJ e o Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP, que tem por objeto conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
DOU 17/11/2020 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 17/11/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2020 entre o STJ e a Controladoria-Geral da União/CGU, que tem por objeto conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
DOU 19/11/2020 - Seção 3 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 06/11/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2020 entre o STJ e o Conselho Nacional do Ministério Público/CNMP, que tem por objeto conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
DOU 19/11/2020 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 12/11/2020
Aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 12/11/2020
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do STJ.
DJe 16/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 12/11/2020
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 373 - 28/10/2020
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora “A” do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 12/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 379 - 29/10/2020
Exonera servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 12/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 386 - 12/11/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.
DOU 16/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 388 - 12/11/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 19/11/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 389 - 12/11/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 19/11/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 414 - 25/11/2020
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 417 - 26/11/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 705 - 28/10/2020
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
DOU 12/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 731 - 26/11/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, da referida Secretaria.
DOU 27/11/2020 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 710 - 29/10/2020
Designa comissão para recebimento de material permanente deste Tribunal, exceto os bens de informática e aqueles que necessitarem ser recebidos por comissão específica.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 718 - 16/11/2020
Designa gestores do programa estratégico Justiça Web e de seus componentes.
BS 17/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 722 - 20/11/2020
Designa gestores do projeto estratégico "IA-CM - Modelo de Capacidade da Auditoria Interna".
BS 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 725 - 25/11/2020
Designa curadores para identificação de dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 381 - 11/11/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de 4.11.2020 a 31.1.2021.
DOU 12/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 382 - 11/11/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses.
DOU 12/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de assuntos legislativos.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de gestão.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 392 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de orçamento e finanças.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 393 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de saúde.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 394 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de segurança e transporte.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 395 - 13/11/2020
Designa os membros do comitê consultivo temporário de tecnologia da informação.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 396 - 13/11/2020
Prorroga a convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 16/11/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 398 - 16/11/2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/11/2020 - Seção 1 - p. 248
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 400 - 17/11/2020
Prorroga convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves pelo período de seis meses.
DOU 23/11/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - 18/11/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 26/11/2020 - Seção 1 - p. 130-131
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 19/11/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano.
DOU 23/11/2020 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 404 - 20/11/2020
Institui grupo de trabalho para elaborar estudos e indicar propostas de formulação de políticas sobre a igualdade racial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 203 - 29/10/2020
Designa o titular do Centro de Formação e Gestão Judiciária e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STF n. 04/2018 (STJ n.13/2018), firmado com Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal SuperiorEleitoral, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, visando ao intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 204 - 29/10/2020
Designa o titular do Centro de Formação e Gestão Judiciária e o seu substituto, como gestores do Protocolo de Intenções ENAP/STJ n. 5/2018 (STJ n.1/2018), firmado com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, que tem por objeto promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 205 - 29/10/2020
Designa o titular do Centro de Formação e Gestão Judiciária e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2018, firmado com o Banco do Brasil, que tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre as partes para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos empregados envolvidos.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 206 - 29/10/2020
Designa o titular do Centro de Formação e Gestão Judiciária e o seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 04/2016, firmado com Tribunal de Contas da União, com a interveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, para promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de servidores.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 207 - 11/11/2020
Designa o titular do Centro de Formação e Gestão Judiciária e o da Assessoria de Gestão Socioambiental e os seus substitutos, como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2016, firmado com o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objeto o estabelecimento de intercâmbio de experiências e informações.
BS 13/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 209 - 17/11/2020
Designa o titular da Ouvidoria e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2020, firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
BS 18/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 213 - 19/11/2020
Designa titulares da Ouvidoria e do Centro de Formação e Gestão Judiciária como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2020, firmado com a Controladoria-Geral da União, que tem por objeto conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
BS 20/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 214 - 19/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, como gestores do Termo de Adesão STJ n. 1/2007 (SLTI/MP n. 53/2006), que tem por objeto o acesso ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
BS 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 216 - 19/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o seu substituto como gestores dos Termos de Credenciamento firmados com tradutores públicos habilitados em Edital de Credenciamento do Superior Tribunal de Justiça, referentes à prestação de serviços de tradução juramentada.
BS 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 218 - 20/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o respectivo substituto como gestores do Termos de Credenciamento firmados com peritos ou órgãos técnicos/científicos habilitados no Edital de Credenciamento STJ n. 03/2019, para realizarem cálculos judiciais no âmbito do cumprimento das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos processos de beneficiários de gratuidade de justiça.
BS 24/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 219 - 20/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2020, firmado com a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto possibilitar a prática de atos processuais por meio de interoperabilidade entre os respectivos sistemas.
BS 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 220 - 20/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Processamento de Feitos e o seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 20/2019 (STJ n. 21/2019), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI.
BS 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 221 - 20/11/2020
Designa o titular da Secretaria de Orçamento Finanças e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação STJ n. 14/2009, firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional, que tem por objeto o estabelecimento de regras e condições que possibilitem à STN atender a solicitação de fornecimento de dados do complexo SIAFI efetuado pelo STJ.
BS 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 - 13/11/2020
Estabelece os dias das sessões de julgamento no STJ.
DJe 19/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 - 04/11/2020
Suspende as atividades judicantes do Tribunal e dá outras providências.
DOU 05/11/2020 - Seção 1 - p. 222
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - REPUBLICAÇÃO - 19/11/2020
Estabelece os dias das sessões de julgamento no STJ. (Republicado por incorreção no original).
DJe 23/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 408 - CANCELAMENTO - 28/10/2020
A Primeira Seção, ao continuar, no dia 28.10.2020, a sessão ordinária de 15.10.2020, cancelou o seguinte enunciado de Súmula: "Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13.09.2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal."
DJe 18/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 240 - 04/11/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.
DJe 04/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 241 - 10/11/2020
Institui o Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”.
DJe 11/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 242 - 10/11/2020
Institui o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
DJe 11/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 243 - 11/11/2020
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria CNJ n. 241/2020.
DJe 12/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 245 - 13/11/2020
Altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
DJe 16/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 248 - 13/11/2020
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.
DJe 16/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 249 - 13/11/2020
Designa os integrantes do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSCPJ).
DJe 16/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 252 - 18/11/2020
Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 253 - 18/11/2020
Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 254 - 19/11/2020
Designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 256 - 19/11/2020
Designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 198/2020.
DJe 20/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 256 - REPUBLICAÇÃO - 19/11/2020
Designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019. (Republicado por incorreção no original).
DJe 20/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 256 - REPUBLICAÇÃO - 19/11/2020
Designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019. (Republicado por incorreção no original).
DJe 23/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 258 - 20/11/2020
Institui o Protocolo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 20/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 259 - 20/11/2020
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 23/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 57 - 03/11/2020
Designa os membros do Conselho Consultivo do Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR).
DJe 05/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 80 - 05/11/2020
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância da necessidade de preservação do sigilo das informações dos procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática.
DJe 09/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 81 - 06/11/2020
Propõe procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da justiça criminal e da justiça da infância e juventude.
DJe 10/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 82 - 16/11/2020
Altera a Recomendação CNJ nº 79/2020, que dispõe sobre a capacitação de magistrados e magistrada em curso de capacitação em direitos fundamentais e perspectiva de gênero.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 352 - 05/11/2020
Altera a Resolução CNJ nº 342/2020, que institui o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência - BNMPU.
DJe 10/11/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 353 - 16/11/2020
Altera a Resolução CNJ n. 71/2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 354 - 19/11/2020
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
DJe 19/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 355 - 23/11/2020
Altera a Resolução CNJ nº 231/2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ)
DJe 23/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 357 - 26/11/2020
Dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial.
DJe 26/11/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 120 - 25/11/2020
Altera a Instrução Normativa STN nº 2, de 22.5.2009, que dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências.
DOU 30/11/2020 - Seção 1 - p. 16-17
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME N. 117 - 19/11/2020
Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 20/11/2020 - Seção 1 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ME N. 396 - 26/11/2020
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, localizados no Distrito Federal, observarão o dia 30 de novembro (dia do Evangélico) de 2020, instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4.12.1995, como ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
DOU 26/11/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.186 - 24/11/2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
DOU 30/11/2020 - Seção 1 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.194 - 25/11/2020
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
DOU 27/11/2020 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 598 - 26/11/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/11/2020 - Seção 1 - p. 17-38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CVM N. 10 - 03/11/2020
Dispõe sobre as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
DOU 04/11/2020 - Seção 1 - p. 46-48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 648 - 20/11/2020
Altera o art. 2º da Portaria 73, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre providências administrativas complementares à Resolução 663, de 12 de março de 2020, de modo a evitar a propagação interna do vírus COVID-19.
DJe 24/11/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 461 - 09/11/2020
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do Módulo de Jurisdição Extraordinária.
DJe 10/11/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 710 - 20/11/2020
Institucionaliza a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 24/11/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 711 - 24/11/2020
Aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
DJe 30/11/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF N. 39 - 05/11/2020
Autoriza o retorno gradual da visita presencial, mantem a realização das visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, dos atendimentos de advogados, e dá outras providências.
DOU 09/11/2020 - Seção 1 - p. 39-40
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GAB-DEPEN N. 439 - 23/11/2020
Dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, à implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 197 - 23/11/2020
Institui a Norma Técnica atinente a Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular para utilização policial (NT-SENASP nº 002/2020 - Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM).
DOU 25/11/2020 - Seção 1 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 623 - 13/11/2020
Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
DOU 17/11/2020 - Seção 1 - p. 66-69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 40 - 13/10/2020
Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.
DOU 05/11/2020 - Seção 1 - p. 144-151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL ENFAM N. 3/2020 - 23/10/2020
Torna público o edital de seleção pública de pesquisadores externos e técnicos com interesse em participar dos Grupos de Estudo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Programa de Pós-Graduação da Enfam.
DJe 18/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 288 - 26/10/2020
Credencia o curso "Cibecrimes: investigação e combate" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 291 - 19/11/2020
Credencia o curso "Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 299 - 24/11/2020
Credencia o curso "Processo Eletrônico à Luz do Novo CPC" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 300 - 24/11/2020
Credencia o curso "Cibercrimes 2.0: novas ameaças para mundo conectado" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1 - 25/11/2020
Regulamenta as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação - GEPDI vinculados ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito - PPGPD da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 2 - 25/11/2020
Regulamenta a atuação dos docentes visitantes, pesquisadores externos, coautores e coorientadores nas atividades da Pós-Graduação da Enfam.
DJe 26/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 01/10/2020
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional da Enfam.(Republicado por incorreção no original).
DJe 13/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 9 - 12/11/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
DJe 13/11/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.431 - 05/11/2020
Altera o art. 3º do Decreto nº 40.584, de 1º.4.2020, que institui medidas de transparência e prioridade aos processos relativos à atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
DODF 06/11/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.482 - 17/11/2020
Altera o Decreto nº 40.939, de 2.7.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 18/11/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.711 - 10/11/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
DODF 11/11/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.712 - 10/11/2020
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial - TRF na segurança pública e dá outras providências.
DODF 11/11/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

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