ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL N. 78 - 17/11/2021
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.055, de 28.6.2021, que "Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 74 - 03/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.066, de 2.9.2021, que "Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica".
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 75 - 03/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.067, de 2.9.2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 80 - 17/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.071, de 22.9.2021, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 81 - 17/11/2021
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.072, de 1º.10.2021, que "Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20.12.1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7.12.1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários".
DOU 18/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 28/10/2021
Prorroga a vigência, por sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.065, de 30.8.2021 que "Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências".
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.860 - 19/11/2021
Delega ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
DOU 22/11/2021 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.231 - 28/10/2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.232 - 28/10/2021
Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.233 - 03/11/2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.234 - 03/11/2021
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
DOU 04/11/2021 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.235 - 11/11/2021
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27.12.2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.237 - 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19.12.2001, que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências".
DOU 22/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.238 - 19/11/2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
DOU 22/11/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.245 - 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), e 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26.9.1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
DOU 23/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.248 - 25/11/2021
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
DOU 26/11/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.250 - 25/11/2021
Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
DOU 26/11/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.804 - RETIFICAÇÃO - 22/09/2021
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, e o Decreto nº 8.139, de 7.11.2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão.
DOU 09/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.849 - 28/10/2021
Altera o Decreto nº 9.637, de 26.12.2018, que "Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4.8.1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional", para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.851 - 05/11/2021
Altera o Decreto nº 5.209, de 17.9.2004, que "Regulamenta a Lei n. 10.836, de 9.1.2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências" e o Decreto nº 7.492, de 2.6.2011, que "Institui o Plano Brasil Sem Miséria", para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
DOU 8/11/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.852 - 08/11/2021
Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9.8.2021.
DOU 8/11/2021 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.854 - 10/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22.11.2018, que "Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza".
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 2-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.870 - 25/11/2021
Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31.12.2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20.8.2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
DOU 26/11/2021 - Seção 1 - p. 21
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.074 - 11/11/2021
Altera a Lei n. 14.113, de 25.12.2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei n. 11.494, de 20.6.2007; e dá outras providências; para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
DOU 12/11/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA /MTP N. 671 - 08/11/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 217-243
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 949 - 18/11/2021
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
DOU 19/11/2021 - Seção 1 - p. 206-207
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 660 - 27/11/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
DOU 27/11/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 672 - 08/11/2021
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 243-264
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RDC N. 574 - 29/10/2021
Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 737 - 22/11/2021
Dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.
DOU 25/11/2021 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 21/10/2021
Ata da Sessão Plenária Extraordinária realizada em 21.10.2021 para deliberar acerca do retorno das sessões presenciais de julgamento das Turmas, Seções, Corte Especial e Plenário, no âmbito do Tribunal e definir a forma de realização da sessão destinada à eleição das listas tríplices de candidatos às vagas abertas em decorrência das aposentadorias dos Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
BS 04/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 166 - 17/11/2021
Altera os Atos Deliberativos n. 3, de 1.10.1992, que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha, e n. 19, de 12.11.1993, que dispõe sobre os atendimentos e os procedimentos médicos e cirúrgicos não cobertos pelo PRÓ-SER.
BS 24/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 167 - 17/11/2021
Altera o caput do artigo 27, que trata de assistência indireta de livre escolha, e inclui artigo 78-A, que trata dos dados pessoais dos beneficiários, do Regulamento Geral o Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 24/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 14 - 08/11/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a outubro de 2021.
DJe 10/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GP - 25/11/2021
Torna pública a indicação da Ministra Regina Helena Costa para exercer a função de Ministra Ouvidora Substituta do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regulamento da Ouvidoria.
DJe 29/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GP - 25/11/2021
Torna pública a indicação do Ministro Benedito Gonçalves para exercer a função de Vice-Diretor da referida escola, em razão da renúncia do Ministro Mauro Campbell Marques ocorrida no dia 24.11.2021.
DJe 29/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO - 24/11/2021
Torna público que a sessão ordinária (telepresencial) da Segunda Seção do dia 10.11.2021 transferida do dia 30.11.2021, terá início às 13 horas.
DJe 25/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/11/2021
Torna público que a Quarta Turma realizará sessão extraordinária no dia 2.12.2021, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 12/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/11/2021
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 13.12.2021, a partir das 9:30 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 11/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO - 11/11/2021
Torna público que a Quarta Turma realizará sessão extraordinária no dia 2.12.2021, a partir das 9 horas, por videoconferência, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 16/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO - 11/11/2021
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará sessão extraordinária no dia 13.12.2021, a partir das 9:30 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 12/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial, do dia 1º.12.2021, terá início às 9 horas.
DJe 18/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 09/11/2021
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 16.11.2021, fica transferida para o dia 25.11.2021, às 14 horas.
DJe 10/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 29/11/2021
Torna público que a sessão extraordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 2.12.2021, fica transferida para dia 7.12.2021, às 9 horas.
DJe 30/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 11 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 09/11/2021
Torna público que no dia 25.11.2021, às 14 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 10/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 12 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 17/11/2021
Torna público que no dia 25.11.2021, às 18 horas, será realizada presencialmente e por videoconferência, sessão plenária destinada a definir as regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal.
DJe 18/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 12/2021 - 04/11/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2021 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça de Alagoas/TJAL, que tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) visando ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/11/2021 - Seção 3 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 17/2021 - 09/11/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) visando ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/11/2021 - Seção 3 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 17/2021 - 09/11/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2021 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o STJ e o TCU para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
DOU 11/11/2021 - Seção 3 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO - 27/10/2021
Extrato do Termo de Adesão n. 0518357/2021 que tem como partícipes a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Superior Tribunal de Justiça com o objeto de adesão ao Protocolo de Intenções EVG n. 0177194/2017, celebrado entre a Enap e instituições públicas visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G).
DOU 18/11/2021 - Seção 3 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - 26/10/2021
Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) - do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 351 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. (Republicado por incorreção no original)
DOU 10/11/2021 - Seção 1 - p. 163
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 355 - 08/11/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 10/11/2021 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 376 - 24/11/2021
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Ética e Disciplina.
DOU 26/11/2021 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 385 - 25/11/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 736 - 25/10/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 03/11/2021 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 747 - 03/11/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil da Coordenadoria de Suporte aos Serviços de Saúde, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/11/2021 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 749 - 03/11/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/11/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 765 - 09/11/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Secretaria Judiciária.
DOU 10/11/2021 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 772 - 11/11/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 16/11/2021 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 777 - 18/11/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 19/11/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 739 - 26/10/2021
Nomeia os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) - do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 743 - 27/10/2021
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2022.
BS 28/10/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 03/11/2021
Concede progressão funcional a servidores.
BS 05/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 746 - 03/11/2021
Concede promoção funcional a servidores.
BS 05/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 750 - 03/11/2021
Designa gestores do indicador estratégico “Servidores em teletrabalho”.
BS 04/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 05/11/2021
Altera o prazo para apresentação dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria STJ/GDG n. 591/2021, que instaura grupo de trabalho para elaborar estudo visando a atualização da Política de Segurança da Informação do STJ.
BS 05/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 11/11/2021
Aplica penalidade de suspensão a servidor.
BS 12/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 773 - 11/11/2021
Designa gestores do programa estratégico “Programa Justiça Web”.
BS 12/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 774 - 12/11/2021
Institui comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ.
BS 16/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 22/11/2021
Designa gestores do projeto estratégico “Modernização do Sistema de Áudio e Vídeo dos Órgãos Julgadores”.
BS 23/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 351 - 04/11/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 09/11/2021 - Seção 1 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 353 - 04/11/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, pelo período de 1 ano.
DOU 8/11/2021 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - 04/11/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano.
DOU 8/11/2021 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 356 - 08/11/2021
Designa o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques para presidir a Segunda Turma no período regimental de 12.11.2021 a 11.11.2023, em virtude do término do mandato do Ministro Herman Benjamin.
DJe 10/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 357 - 08/11/2021
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da função de Juíza Auxiliar do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Convoca a magistrada para atuar como Juíza Instrutora, no mesmo gabinete
DOU 19/11/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 358 - 08/11/2021
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 19/11/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 362 - 10/11/2021
Dispensa Desembargador da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, em 1º.12.2021.
DOU 18/11/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 363 - 10/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, até 15 de março de 2022.
DOU 12/11/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 371 - 17/11/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 22/11/2021 - Seção 1 - p. 323
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 374 - 19/11/2021
Cria comissão temporária para análise prévia da lista de candidatos às vagas dos Ministros aposentados Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, nos termos do Regimento Interno do STJ.
BS 22/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 378 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 379 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 380 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 382 - 25/11/2021
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 384 - 25/11/2021
Convoca Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano.
DOU 29/11/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 386 - 25/11/2021
Nomeia Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no biênio 2021/2023.
DJe 29/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 388 - 26/11/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 30/11/2021 - Seção 1 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 240 - 19/11/2021
Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 01/2021, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objetivo a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, para instalação de posto de atendimento bancário e terminais eletrônicos.
BS 22/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 31 - 12/11/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
DJe 16/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - 18/11/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 - 26/11/2021
Estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 29/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 05/11/2021
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidor.
BS 12/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1 - 17/11/2021
Resultado de seleção da convocação pública n. 2/2021, divulga a instituição e respectiva proposta de pesquisa selecionada nos termos do Edital de Convocação nº 2/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 17/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1 - 17/11/2021
Resultado de seleção da convocação pública n. 2/2021, divulga a instituição e respectiva proposta de pesquisa selecionada nos termos do Edital de Convocação nº 2/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme relação constante no endereço eletrônico.
DJe 17/11/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 15 - 18/11/2021
Institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de melhorias no Sistema.
DJe 23/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 281 - 28/10/2021
Institui o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/11/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 284 - 28/10/2021
Altera a Portaria n. 252/2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br.
DJe 03/11/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 286 - 08/11/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução da Rede Restaurativa, plataforma desenvolvida pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ para integração dos núcleos de Justiça Restaurativa dos tribunais.
DJe 10/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 293 - 12/11/2021
Institui Grupo de Trabalho interinstitucional para revisão e aprimoramento da Resolução Conjunta nº 4/2014, bem como discussão de temas de segurança institucional comuns ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
DJe 17/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 299 - 19/11/2021
Designa representantes para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
DJe 23/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 300 - 22/11/2021
Regulamenta a XII Edição, ano 2021, do Prêmio Conciliar é Legal.
DJe 24/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 305 - 25/11/2021
Regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022.
DJe 26/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 115 - 27/10/2021
Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à imposição das medidas protetivas de urgência de apreensão de arma de fogo que esteja em poder do agressor e de suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 116 - 27/10/2021
Dispõe sobre a necessidade de os juízes e as juízas, que detenham competência na área da violência doméstica, familiar e de gênero, procederem ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor).
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 117 - 27/10/2021
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas para assegurar a eficiência e a qualidade na contratação de serviços de segurança privada, com observância aos direitos humanos.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 118 - 27/10/2021
Recomenda aos(às) juízes(as) com jurisdição criminal a utilização da ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 119 - 28/10/2021
Recomenda a adoção de procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para a garantia dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 120 - 28/10/2021
Recomenda o tratamento adequado de conflitos de natureza tributária, quando possível pela via da autocomposição, e dá outras providências.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 121 - 03/11/2021
Recomenda-se aos tribunais que, na hipótese de vara especializada com competência exclusiva para determinadas matérias e jurisdição territorial igual à do tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar ou criem mais de uma vara com igual competência.
DJe 05/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 122 - 03/11/2021
Recomendação aos magistrados dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que forem analisar pedidos de decretação de prisão do devedor de alimentos.
DJe 05/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 432 - 27/10/2021
Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 433 - 27/10/2021
Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 434 - 28/10/2021
Altera a Resolução CNJ n. 404/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 435 - 28/10/2021
Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 436 - 28/10/2021
Altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 437 - 28/10/2021
Altera a Resolução CNJ n. 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
DJe 03/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 438 - 28/10/2021
Altera, renumera e acrescenta dispositivos à Resolução CNJ n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 28/10/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 17/11/2021
Retifica o Edital de Convocação - Caso Barragem Mariana, que convoca para a realização de audiências públicas para oitiva das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5.11.2015, em Mariana/MG.
DJe 18/11/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 12.975 - 10/11/2021
Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.165 - 26/11/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 29/11/2021 - Seção 1 - p. 368-387
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGSN N. 161 - 28/10/2021
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22.5.2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 160, de 17.8.2021, que a altera.
DOU 29/10/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 269 - 17/11/2021
Torna público o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 17.12.2021. Estabelece plantão judicial no período de 20.12.2021 a 6.1.2022 e o horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial. Determina o período de suspensão de prazos processuais e o horário de atendimento ao público externo em janeiro.
DJe 23/11/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 485 - 08/11/2021
Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
DOU 11/11/2021 - Seção 1 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA PPGD N. 4 - 04/11/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito da Anticorrupção.
DJe 05/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2021
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Anticorrupção. (Republicado por incorreção no original)
DJe 08/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 11/10/2021
Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.(Norma republicada por ter sido referendada pelo Conselho Superior da Enfam)
DJe 05/11/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 11/10/2021
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais. (Norma republicada por ter sido referendada, com alterações, pelo Conselho Superior da Enfam)
DJe 05/11/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 45 - 22/11/2021
Abre processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 24/11/2021 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 46 - 24/11/2021
Abre processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/11/2021 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 47 - 29/11/2021
Divulga o resultado definitivo do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/11/2021 - Seção 2 - p. 73-74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 43 - 05/11/2021
Declara aberto processo de opção para escolha de ofícios dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 689 - 05/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR5ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Fonseca da Silva, no período de 8.11.2021 a 3.12.2021.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 690 - 05/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR5ª para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, no período de 8.11.2021 a 3.12.2021.
DOU 08/11/2021 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 738 - 26/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República, no período de 29 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
DOU 30/11/2021 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 739 - 26/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 29 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
DOU 30/11/2021 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 740 - 26/11/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 29 de novembro a 17 de dezembro de 2021.
DOU 30/11/2021 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO 42.692 - 05/11/2021
Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 08/11/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.730 - 23/11/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 23/11/2021 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

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