PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 23/12/2016
Acordo de cooperação técnica entre AGU e STJ como o objeto de aperfeiçoar a representação judicial da União nas causa afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos por parte da AGU.
DOU 23/12/2016 - Seção 3 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 24 - 07/12/2016
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o primeiro trimestre de 2017.
DJe 14/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 25 - 12/12/2016
Delega à Secretária Executiva da Enfam, a competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, nos termos do disposto no Capítulo IV do Regimento Interno da Escola.
DJe 15/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 268 - 16/11/2016
Credencia o curso "Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 09/12/2016 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 19/12/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 309.076.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 10-12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.936 - 19/12/2016
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.943 - 27/12/2016
Altera o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
DOU 28/12/2016 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.945 - 27/12/2016
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DOU 28/12/2016 - Seção 1 - p. 16-22
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 94 - 15/12/2016
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95 - 15/12/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 156 - 28/12/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória n. 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei n. 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 29/12/2016 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.370 - 12/12/2016
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
DOU 13/12/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.408 - 26/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
DOU 27/12/2016 - Seção 1 - p. 5-25
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 755 - 19/12/2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 759 - 22/12/2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 4-11
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 761 - 22/12/2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 763 - 22/12/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - LEI N. 13.327 - 29/07/2016
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 23/11/2016
Ata da sessão do Conselho de Administração de 23 de novembro de 2016. Divulga critérios de atuação de força tarefa nos gabinetes de ministros.
BS 06/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 16/11/2016
Referenda a Resolução STJ-GP n.16 de 6 de outubro de 2016, que regulamenta a cessão de servidores no STJ. Comunica viagens dos Senhores Ministros Marco Buzzi, Raul Araújo Filho e Humberto Martins. Julgados os seguintes processos: SEI n. 17.620/2016 e SEI n. 20.903/2016. Julgados os seguintes processos: SEI n. 17.620/2016 e SEI n. 20.903/2016.
BS 06/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 13/12/2016
Análise das propostas de alteração no RISTJ, referente aos projetos de emenda regimental ns. 51, 54 e 55.
BS 23/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 19 - 07/12/2016
Comunica os afastamentos de ministros e servidores do STJ com concessão de diárias e passagens referentes a novembro de 2016.
DJe 12/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 16/12/2016
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 4 de julho a 29 de setembro de 2016, encaminhadas pelo processo STJ 028944/2016.
DJe 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 30/11/2016
Torna público que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 6.5.2016 a 20.7.2016, constantes do processo STJ 026703/2016, bem como os originais das petições digitalizadas, protocoladas em 2016, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos citados neste ato.
DJe 01/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/11/2016
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2016, terá início às 9 horas.
DJe 30/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 02/12/2016
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção de 14.12.2016 terá início às 10 horas.
DJe 05/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 11 - 06/12/2016
Torna público que será realizada no dia 13/12/2016, às 18 horas, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno do STJ.
DJe 09/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 16/12/2016
Torna pública a prorrogação, até 30 de junho de 2017, da validade do processo seletivo de estagiários, regulamentado pelo Edital n. 2 de 29 de setembro de 2015.
DJe 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GDG N. 1 - 14/12/2016
Torna pública a prorrogação do concurso público, por um ano, a partir de 21 de dezembro de 2016, para os cargos de analista e técnico judiciário.
DOU 16/12/2016 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 25 - 13/12/2016
Regulamenta o prazo para requerer e disciplina a preferência de sustentação oral por portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, adotantes, as que deram à luz e idosos.
DJe 15/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 26 - 13/12/2016
Cria a Comissão Gestora de Precedentes, em cumprimento à Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
DJe 15/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 27 - 13/12/2016
Inclui dispositivos no Regimento Interno para disciplinar o julgamento virtual no STJ.
DJe 15/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 18/11/2016
Extrato do acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e a Procuradoria-Geral da República, que tem por objeto a conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias referidas, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes.
DJe 20/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 16/12/2016
Termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/RN n. 16/2016, que tem como objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 07/12/2016
Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 09/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 30/11/2016
Atualiza a tabela de dotação de armamento e equipamento de proteção balística e munição do STJ.
BS 30/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 16/12/2016
Institui o Arquivo Histórico Virtual do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 - 16/12/2016
Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 22/12/2016
Estabelece normas gerais para aquisição e controle de obras bibliográficas no STJ.
BS 23/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 29/12/2016
Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
DJe 30/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 16/12/2016
Dispõe sobre a requisição e o pedido de material e serviços via Sistema Integrado da Atividade - Administra.
BS 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 511 - 09/12/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/12/2016 - Seção 1 - p. 215-216
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 516 - 13/12/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 14/12/2016 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 517 - 13/12/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 14/12/2016 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 520 - 14/12/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 330
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 527 - 16/12/2016
Dispensa Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da função de juíza instrutora do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a contar de 01.02.2017.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 1 - 07/12/2016
Comunica que as sessões ordinárias da Quinta Turma do STJ, no ano de 2017, terão início às 13 horas, podendo ser prorrogadas além das 18 horas.
DJe 12/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.004 - 29/11/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento na Carreira, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/12/2016 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral

PORTARIA N. 1.012 - 30/11/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/12/2016 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral

PORTARIA N. 1.014 - 01/12/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 05/12/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.018 - 01/12/2016
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidoras para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/12/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 1.023 - 05/12/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 06/12/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 1.028 - 05/12/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 09/12/2016 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 1.032 - 09/12/2016
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2016, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2017, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. No período de 9 a 31 de janeiro de 2017, o horário de expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
DJe 12/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.033 - 09/12/2016
Estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense no STJ.
DJe 12/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.035 - 12/12/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/12/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 1.038 - 12/12/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/12/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 1.047 - 15/12/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 501 - 28/11/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/12/2016 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 02/12/2016
Convoca Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 05/12/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 506 - 02/12/2016
Prorroga a convocação de Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 06/12/2016 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 512 - 13/12/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 513 - 13/12/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 521 - 14/12/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 15/12/2016 - Seção 1 - p. 137
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 523 - 15/12/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 524 - 16/12/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 525 - 16/12/2016
Nomeia servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral

PORTARIA N. 528 - 16/12/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 529 - 16/12/2016
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 533 - 20/12/2016
Designa servidor para substituir o Secretário de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/12/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 537 - 20/12/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 22/12/2016 - Seção 1, p. 190-191
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 539 - 23/12/2016
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 26/12/2016 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 545 - 28/12/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 29/12/2016 - Seção 1 - p. 799-800
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 989 - 25/11/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 01/12/2016 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral

PORTARIA N. 999 - 28/11/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/12/2016 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral

PORTARIA N. STJ/GDG N. 1071 - 21/12/2016
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 1071/2016, que designa equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo tablet.
BS 21/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1072 - 21/12/2016
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2017.
BS 22/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.002 - 29/11/2016
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho relativo à revisão/atualização do Manual de Gestão de Contratos constituído pela Portaria STJ/GDG n. 871 de 13 de outubro de 2016.
BS 01/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.003 - 29/11/2016
Designação de gestores para os grupos executivos do Plano de Logística Sustentável (PLS-STJ) do STJ.
BS 30/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.010 - 30/11/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8.12.2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 9 subsequente.
DJe 02/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.049 - 16/12/2016
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações coletivas".
BS 16/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.053 - 19/12/2016
Designa equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo tablet.
BS 20/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.054 - 19/12/2016
Aprova o Planejamento das Aquisições e Contratações do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2017.
BS 19/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.055 - 19/12/2016
Constitui comitê permanente de coordenação técnica dos acordos de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico
BS 19/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.056 - 20/12/2016
Designa comissão de avaliação de bens móveis.
BS 20/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.070 - 21/12/2016
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2017.
BS 21/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 502 - 30/11/2016
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta, institui a Comissão de ética do STJ e institui o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizável na solução de questões ético-disciplinares.
BS 30/11/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 503 - 01/12/2016
Transforma Funções de Confiança do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DJe 05/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 522 - 15/12/2016
Revoga as Portarias STJ n. 649 de 12.11.2014, que criou comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, e a Portaria STJ/GP n. 115 de 18.3.2015, que alterou dispositivos da portaria original.
DJe 16/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 187 - 28/11/2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 57/2016 (Processo STJ n. 21612/2016), que tem por objeto a manutenção para os veículos de propriedade do STJ, que se encontram em garantia de fábrica.
BS 30/11/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 29/11/2016
Compõe Comissão de recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 55/2016, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de raios-x, destinados a inspeção e a detecção de objetos perigosos.
BS 30/11/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 209 - 16/12/2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 111/2015, que tem por objeto o fornecimento de papel toalha com os respectivos dispensers em regime de comodato.
BS 20/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 210 - 20/12/2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 110/2015, que tem por objeto o fornecimento de papel higiênico com os respectivos dispensers em regime de comodato
BS 21/12/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 8 - 21/12/2016
Atualiza a descrição e especificação do cargo Analista Judiciário - Especialidade Segurança.
BS 21/12/2016 - STJ
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REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 546 - 29/12/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/12/2016 - Seção 1 - p. 384
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 22/12/2016
Estabelece o sistema de governança institucional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 29/12/2016 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 11 - 05/12/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do STJ.
BS 06/12/2016 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N. 2 - 23/11/2016
Institui a Comissão Organizadora do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos.
DJe 02/12/2016 - CNJ
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PROVIMENTO N. 58 - 09/12/2016
Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
DJe 12/12/2016 - CNJ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.064 - 01/12/2016
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, pelo período de 5 a 16 de dezembro de 2016.
DOU 05/12/2016 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 1.072 - 05/12/2016
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República.
DOU 07/12/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.096 - 09/12/2016
Designa Subprocurador-Geral da República, para acompanhar diligências relacionadas à Medida Cautelar Inominada n. 2 do STJ.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA N. 156 - 30/11/2016
Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa - TCU 63/2010.
DOU 06/12/2016 - Seção 1 - p. 53-59
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