ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 156 - 07/12/2020
Encerra, no dia 4.12.2020, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 995, de 7.8.2020, que "Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 16/12/2020
Concede aposentadoria a Napoleão Nunes Maia Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 20.12.2020.
DOU 17/12/2020 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.554 - RETIFICAÇÃO - 26/11/2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.2.1998, de decretos normativos.
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.557 - 01/12/2020
Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
DOU 02/12/2020 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.558 - 03/12/2020
Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
DOU 04/12/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.559 - 03/12/2020
Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.
DOU 04/12/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.568 - 09/12/2020
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.569 - 09/12/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 8-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.570 - 09/12/2020
Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.571 - 09/12/2020
Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 12-13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.574 - 14/12/2020
Altera o Decreto nº 9.944, de 30.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
DOU 15/12/2020 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.015 - 17/12/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.017 - 17/12/2020
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
DOU 18/12/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MC N. 560 - 14/12/2020
Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa à inelegibilidade, bloqueios ou cancelamentos de parcelas do auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2.4.2020, bem como do auxílio emergencial residual estabelecido pela Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020, no âmbito da Defensoria Pública da União, por meio de comprovação documental, e revoga a Portaria nº 423, de 19.6.2020.
DOU 16/12/2020 - Seção 1 - p. 7-16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MEC N. 1.038 - 07/12/2020
Altera a Portaria MEC nº 544, de 16.6.2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1.12.2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
DOU 07/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.030 - 01/12/2020
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
DOU 02/12/2020 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 558 - 10/12/2020
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2.4.2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2.9.2020.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 16-17
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 615 - 11/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 615 - 11/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 630 - 17/12/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNE/CP N. 2 - 10/12/2020
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18.8.2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 52-55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 444 - 10/12/2020
Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV- 2).
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 1 - 08/12/2020
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
DOU 09/12/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 661 - 07/12/2020
Regulamenta o artigo 9º da Portaria AGU n. 488, de 27.7.2016, que "Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria-Geral Federal", no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 08/12/2020 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 614 - 09/11/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2020 a 20.1.2021, bem como define o horário de expediente de 7 a 31.1.2021, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 10/12/2020 - Seção 1 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 614-CJF - REPUBLICAÇÃO - 09/12/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20.12.2020 a 20.1.2021, bem como define o horário de expediente de 7 a 31.1.2021, no âmbito do Conselho da Justiça Federal. (Republicada por ter saído no D.O.U, Seção 1, pág. 216, de 10/12/2020, com data de 09/11/2020.).
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 683 - 14/12/2020
Regulamenta o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País e no exterior, o afastamento para estudo ou missão no exterior, o afastamento para participação em curso de formação e a concessão de licença para capacitação.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 334-336
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 679 - 30/11/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 305, de 7.10.2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
DOU 02/12/2020 - Seção 1 - p. 125
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 680 - 30/11/2020
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 02/12/2020 - Seção 1 - p. 125-127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 680 - REPUBLICAÇÃO - 30/11/2020
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. (Republicado por incorreção no original)
DOU 03/12/2020 - Seção 1 - p. 167-170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 684 - 14/12/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 570, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 336-337
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 685 - 15/12/2020
Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 337-339
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 686 - 15/12/2020
Dispõe sobre a regulamentação do porte institucional de armas letais e menos letais, bem como define os calibres das armas e os acessórios.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 339-341
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 687 - 15/12/2020
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 6, de 7.4.2008, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 342-344
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 688 - 15/12/2020
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 313, de 22.10.2014, que trata da Gestão da Estratégia da Justiça Federal.
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 344
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 16/10/2020
Ata da Sessão Plenária para escolha de membros efetivo e suplente para o Conselho de Justiça Federal (CJF) e deliberação das datas das sessões de julgamento das Turmas, Seções e Corte Especial para o ano de 2021.
BS 02/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 30/11/2020
Ata da sessão ordinária do Conselho de Administração realizada em 20/11/2020. Aprovada a alteração da Resolução STJ/GP n. 16/2020, que dispõe sobre concessão de licença para capacitação. Ratificada decisão liminar concedida pelo Ministro Presidente a respeito de remuneração de servidor em caso de prisão preventiva. Indeferido pedido de manutenção de aposentadoria de servidora. Comunicado que a resolução que autoriza as sessões por videoconferência pode ser prorrogada até final de fevereiro, se não houver convocação do Pleno.
BS 01/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 16 - 03/12/2020
Comunica o afastamento com concessão de diária referente a novembro de 2020.
DJe 04/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO - 03/12/2020
Torna público que a sessão extraordinária da Quarta Turma do STJ do dia 10.12.2020, a ser realizada por meio de videoconferência, terá início às 15:30 horas.
DJe 04/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 01/12/2020
Torna público que a Quinta Turma realizará sessão extraordinária no dia 9.12.2020, a partir das 10 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 02/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO - 02/12/2020
Torna público que a Quinta Turma do STJ realizará sessão extraordinária por videoconferência no dia 9.12.2020, a partir das 10 horas, na sua sala de reuniões virtual.
DJe 03/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/11/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 18.12.2020, iniciará às 9 horas.
DJe 03/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 STJ/SGP - 16/12/2020
Disponibiliza incentivos institucionais do Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 10 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 30/11/2020
Torna público que dia 10.12.2020 às 14 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, sessão plenária destinada à aprovação do Plano de Obras para 2021 e à análise de propostas de alterações no Regimento Interno do STJ.
DJe 02/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 11 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 03/12/2020
Torna público que foi incluído na sessão de que trata o Edital n. 10/2020, o debate sobre a proposta de resolução que institui a Ordem do Mérito Paulo Bonavides.
DJe 04/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16.12.2020 terá início às 13 horas.
DJe 04/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 15/12/2020
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 06/2020 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas/DPE-AM, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM.
DOU 18/12/2020 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 09/12/2020
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 02/12/2020
Dispõe sobre a primeira lotação de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22 - 03/12/2020
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 1/2020, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do STJ.
DJe 07/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 23 - 09/12/2020
Disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 440 - 07/12/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 17/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 441 - 09/12/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 11/12/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 444 - 09/12/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 445 - 10/12/2020
Dispensa Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 448 - 11/12/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 764 - 10/12/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 765 - 10/12/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 11/12/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 771 - 11/12/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 14/12/2020 - Seção 2 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 735 - 30/11/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Carreira da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 743 - 01/12/2020
Designa servidor para o cargo em comissão de Assessor C da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 02/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 01/12/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Logístico da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 746 - 01/12/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Logístico da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 02/12/2020 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 762 - 09/12/2020
Dispõe sobre os prazos processuais e estabelece o horário de funcionamento das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 14/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 10/12/2020
Aplica penalidade de suspensão a servidor.
BS 11/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 15/12/2020
Designa equipe de planejamento para a contratação em caráter de urgência de solução PAM - Privileged Access Management, Gerenciamento de Acessos Privilegiados, para garantir a segurança, rastreabilidade e auditoria dos acessos privilegiados no ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 16/12/2020
Designa equipe de planejamento para a contratação de serviços de centro de operações de segurança (Security Operation Center - SOC).
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 783 - 16/12/2020
Institui comissão para elaborar estudo visando à adesão ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional no Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 16/12/2020
Prorroga o prazo de que trata a Portaria STJ/GDG n. 355/2020, que instituiu grupo de trabalho para identificação das funções comissionadas e dos cargos em comissão considerados críticos para o Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 412 - 24/11/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 415 - 25/11/2020
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 01/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 420 - 27/11/2020
Exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidoras para cargos em comissão do referido gabinete.
DOU 01/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 421 - 30/11/2020
Designa servidora para substituir o Secretário de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 423 - 30/11/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 02/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 424 - 30/11/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 02/12/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 428 - 03/12/2020
Nomeia Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2020/2022.
DOU 07/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 429 - 03/12/2020
Nomeia Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2020/2022.
DOU 07/12/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 442 - 09/12/2020
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano.
DOU 10/12/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 443 - 09/12/2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/12/2020 - Seção 1 - p. 166-167
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 454 - 17/12/2020
Designa o Ministro Luis Felipe Salomão para compor o Conselho de Administração, a partir de 20.12.2020 em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 18/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 455 - 17/12/2020
Designa o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para compor a Corte Especial, a partir de 20.12.2020 em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 18/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 456 - 17/12/2020
Dispensa da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, em de 19 de dezembro de 2020, o Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 751 - 02/12/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/12/2020 - Seção 2 - p. 59
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PROCESSO SELETIVO - 1º SEM/2020 - 15/12/2020
Torna pública a divulgação do resultado preliminar de classificados do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para curso de língua estrangeira, processo seletivo 1º Sem/2021.
BS 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - REPUBLICAÇÃO - 03/07/2020
Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do STJ.(Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 03/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - RETIFICAÇÃO - 04/12/2020
No preâmbulo da Resolução STJ/GP n. 16 de 3.7.2020, que dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do STJ, republicada no DJe no dia 3.12.2020, edição n. 3040, de forma que, onde se lê: "ad referendum do Conselho de Administração", leia-se: "o decidido pelo Conselho de Administração".
DJe 04/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 27 - 02/12/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 03/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 18/12/2020
Retifica a Portaria STJ/GP n. 440 de 7 de dezembro de 2020, que exonera e nomeia servidora de cargo em comissão.
DOU 18/12/2020 - Seção 2 - p. 50
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RETIFICAÇÃO - 04/12/2020
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 745 de 1.12.2020 que dispensa e designa servidores para a Secretaria de Administração.
DOU 04/12/2020 - Seção 2 - p. 55
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SÚMULA N. 642 - 04/12/2020
Trata da legitimidade ativa dos herdeiros para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória por danos morais em razão de falecimento do titular do direito.
DJe 07/12/2020 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 253 - 18/11/2020
Institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br.
DJe 03/12/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 265 - 03/12/2020
Altera o Anexo I da Resolução CNJ n. 69/2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
DJe 04/12/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 266 - 02/12/2020
Designa editor da Revista CNJ e estabelece os membros do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial.
DJe 04/12/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 268 - 02/12/2020
Institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2020.
DJe 03/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 271 - 04/12/2020
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 14/12/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 271 - 04/12/2020
Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 272 - 04/12/2020
Institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.
DJe 07/12/2020 - CNJ
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PORTARIA N. 273 - 09/12/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
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PORTARIA N. 280 - 09/12/2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 09/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 282 - 17/12/2020
Altera a Portaria CNJ no 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria no 198/2019.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 284 - 10/12/2020
Divulga o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 290 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 292 - 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 293 - 16/12/2020
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 295 - 17/12/2020
Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 297 - 17/12/2020
Institui diretrizes para o Curso de Formação de Conciliador Aprendiz.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 298 - 17/12/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento de projetos pilotos para implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei no 13.341/2017), com resguardo das normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e comunidades tradicionais.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 61 - 15/12/2020
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça do Estados, no primeiro trimestre de 2021.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 83 - 16/12/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos processuais por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n. 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 84 - 16/12/2020
Dispõe sobre a exclusão da parcela referente aos planos de saúde do cálculo da margem consignada facultativa.
DJe 17/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 359 - 15/12/2020
Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 360 - 17/11/2020
Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 361 - 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 362 - 17/12/2020
Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).
DJe 17/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 356 - 27/11/2020
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.
DJe 01/12/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 358 - 02/12/2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.
DJe 03/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 359 - 15/12/2020
Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 16/12/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.186 - REPUBLICAÇÃO - 24/11/2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. (Republicado por incorreção no original).
DOU 01/12/2020 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.199 - 30/11/2020
Institui o trabalho remoto em caráter excepcional, no âmbito do INSS, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
DOU 03/11/2020 - Seção 1 - p. 109-110
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 55 - 16/12/2020
Aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
DOU 17/12/2020 - Seção 1 - p. 107-114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 985 - 15/12/2020
Aprova a alocação de recursos à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2021, para desenvolvimento, sustentação e manutenção do FGTS Digital.
DOU 16/12/2020 - Seção 1 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 986 - 15/12/2020
Reformula o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
DOU 16/12/2020 - Seção 1 - p. 35-38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 885 - 02/12/2020
Dispõe sobre condições para utilização de recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em caso de insuficiência de recursos para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.019, de 11.4.1990.
DOU 03/12/2020 - Seção 1 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 650 - 02/12/2020
Divulga o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 18.12.2020, e que não haverá expediente no período de 20.12.2020 a 6.1.2021. Comunica sobre o plantão judicial e prazos processuais no período.
DJe 03/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 712 - 04/12/2020
Altera a Resolução n. 693, de 17 de julho de 2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJe 11/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 714 - 09/12/2020
Prorroga o prazo de aplicação do modelo diferenciado de gestão de atividades.
DJe 11/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 715 - 15/12/2020
Dispõe sobre a publicação de despachos e decisões nos períodos de férias forenses.
DJe 17/12/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 458 - 08/12/2020
Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
DOU 11/12/2020 - Seção 1 - p. 127-128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 12 - 03/12/2020
Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas.
DOU 14/12/2020 - Seção 1 - p. 46-47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 4 - 16/12/2020
Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual.
DOU 18/12/2020 - Seção 1 - p. 89-94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 290 - 29/10/2020
Credencia o curso "Julgamentos Repetitivos - IRDR" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 02/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 312 - 10/12/2020
Credencia o "Curso a Distância os Direitos da Personalidade e sua Tutela Judicial" promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 318 - 14/12/2020
Credencia o curso "Módulo I - Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 16/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - 09/12/2020
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
DJe 10/12/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.554 - 02/12/2020
Altera o Decreto nº 41.535, de 1º.12.2020, que dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
DODF 03/12/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 41.535 - 01/12/2020
Dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
DODF 01/12/2020 - Seção 1 - Edição Extra, p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.621 - 11/06/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
DODF 02/12/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.753 - 14/12/2020
Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.
DODF 14/12/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

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