SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 08/06/2026
Em sessão virtual, o Plenário do STJ aprovou o relatório anual da Secretaria de Auditoria Interna, propostas de criação de 19 varas federais e de alterações regimentais, além de apreciar contratos de tecnologia. Também ratificou atos normativos e administrativos da Presidência do Tribunal e aprovou a indicação do Ministro Marco Aurélio Bellizze para compor o TSE.
BS 16/06/2026 - STJ
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COMUNICADO GDG N. 9 - 10/06/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de abril de 2026.
DJe 15/06/2026 - STJ
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EDITAL - ENCERRAMENTO SEMESTRE FORENSE - 18/06/2026
Torna público que a Sessão Administrativa do Superior Tribunal de Justiça destinada à apresentação de relatório semestral das atividades pelo Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, prevista no art. 81 do RISTJ, realizar-se-á, no dia 1º de julho de 2026, quarta-feira, a partir das 10 horas.
DJe 19/06/2026 - STJ
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 1 - 18/06/2026
Torna pública a realização de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
DJe 19/06/2026 - STJ
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 2 - 23/06/2026
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da validade do processo seletivo de estagiários previsto no Edital n. 1 de 24 de março de 2025.
DJe 24/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 3 - 23/06/2026
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 2 de 30 de outubro de 2024.
DJe 24/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 4 - 25/06/2026
Torna pública a alteração dos itens e subitens do Edital n. 1 de 19 de junho de 2026, que trata do processo seletivo para estágio remunerado.
DJe 26/06/2026 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - QUARTA TURMA - 11/06/2026
Torna público que a Sessão de Continuação da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 16.6.2026, às 10h, fica transferida para iniciar às 13h50, do mesmo dia.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 02/06/2026
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 10 de junho de 2026, terá inicio às 13 horas.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA TURMA - 02/06/2026
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 16 de junho de 2026, terá inicio às 10 horas.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 34 - STJ - 01/06/2026
Torna pública a inclusão da candidata sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações.
DOU 02/06/2026 - Seção 3 - p. 186
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EDITAL STJ/CEFOR N. 17 - 01/06/2026
Aprova o resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado.
BS 01/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 18 - 10/06/2026
Aprova o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 19 - 18/06/2026
Torna pública a alteração do item 3.7.1 do Edital CEFOR-STJ n. 16 - STJ, de 19 de maio de 2026, referente a processo seletivo para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado.
BS 18/06/2026 - STJ
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EDITAL STJ/CEFOR N. 20 - 22/06/2026
Torna pública a alteração do item 3.7.1 do Edital CEFOR-STJ n. 19 - STJ, de 18 de junho de 2026, que trata do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado.
BS 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 11 - 02/06/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 18h do dia 8 de junho de 2026 e encerramento às 18h do dia 10 subsequente, destinada a analisar proposta(s) de emenda(s) regimental(is) e outros assuntos institucionais.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 12 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 19/06/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 9h do dia 25 de junho de 2026 e encerramento às 18h do dia 26 subsequente, destinada a analisar a proposta de Emenda Regimental n. 136 e outros assuntos institucionais.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 48 - 11/06/2026
Inclui dispositivos no Regimento Interno do STJ para tratar das normas de organização de processo e julgamento de conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, da Constituição Federal.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 49 - 11/06/2026
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do STJ relacionados às publicações a cargo do Gabinete da Revista.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 50 - 11/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do STJ relacionados à organização do Tribunal, ao exercício da Presidência e ao regime das comissões permanentes.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 51 - 11/06/2026
Altera dispositivo do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça que disciplina a participação de Ministro em julgamento com sustentação oral.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 52 - 11/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionados à distribuição de feitos a Ministros afastados.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 7018038 - 09/06/2026
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 7018038 - 03/06/2026
Informa as composições atuais dos Comitê de Crises Cibernéticas e Comitê de Governança de Segurança da Informação.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 17/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 27 de 18 de novembro de 2024, que regulamenta a gestão de vulnerabilidades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11 - 18/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 5 de 4 de março de 2022, que institui o Processo Ágil de Desenvolvimento de software do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 18/06/2026
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra o Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 18/06/2026
Dispõe sobre a metodologia para o recebimento e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 18/06/2026
Estabelece os procedimentos administrativos para apuração de ilícitos e irregularidades, bem como dispõe sobre o funcionamento das comissões de ética e disciplinares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 09/06/2026
Institui o Arquivo Histórico do Superior Tribunal de Justiça e dispõe sobre os critérios para avaliação, seleção e preservação dos documentos destinados a compor o acervo de guarda permanente do STJ.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 26 - 16/06/2026
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 29 - 09/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP N. 24 de 13 de abril de 2026, que regulamenta a Resolução STJ/GP n. 23 de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 08/06/2026
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar as despesas com energia elétrica no Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 476 - 25/05/2026
Designa servidora para função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 478 - 26/05/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 486 - 27/05/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 492 - 28/05/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança Chefe da Seção de Processamento e Petições, na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 493 - 28/05/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 498 - 29/05/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 499 - 29/05/2026
Revoga as Portarias STJ/GDG n. 174/2024 e n. 702/2025, que designam a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 01/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 500 - 29/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 501 - 29/05/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e de Divulgação dos Precedentes Qualificados, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 503 - 01/06/2026
Concede progressão funcional a servidoras e servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2026.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 504 - 01/06/2026
Concede promoção funcional à servidora e a servidor que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2026.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 505 - 01/06/2026
Concede estabilidade a servidoras do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 506 - 01/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Designa servidor para a referida função.
DOU 02/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 507 - 02/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 508 - 02/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 02/06/2026
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 739 de 26 de outubro de 2021, que nomeia os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 511 - 02/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 512 - 02/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 518 - 03/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/06/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 522 - 08/06/2026
Designa servidores para substituir o Coordenador, a Chefe da Seção de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia de Direito Penal, Privado e Processual e o Chefe da Seção de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia de Direito Público, no âmbito da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 09/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 524 - 08/06/2026
Exonera e dispensa servidores do cargo em comissão de Assessor A e da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 09/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 525 - 08/06/2026
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 528 - 09/06/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 11/06/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 530 - 09/06/2026
Designa a equipe responsável pela contratação de solução tecnológica para acesso à Internet via satélite em veículos institucionais.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 531 - 10/06/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 533 - 11/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, na Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 22/06/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 534 - 11/06/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, da Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Acórdãos, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 22/06/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 535 - 11/06/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 537 - 12/06/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 538 - 15/06/2026
Dispensa servidor de função de confiança da Coordenadoria de Triagem Processual, na Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função de confiança.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 539 - 15/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa a servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 540 - 16/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 17/06/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 542 - 16/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 17/06/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 543 - 17/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 544 - 17/06/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 19/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 545 - 17/06/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 18/06/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 547 - 17/06/2026
Designa servidores para substituir titulares na Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 18/06/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 548 - 17/06/2026
Dispõe sobre a designação de servidores na Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 18/06/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 550 - 18/06/2026
Institui grupo de trabalho para elaborar o Plano de Adaptações de Acessibilidade do Complexo Predial do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 553 - 18/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 19/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 557 - 19/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Designa servidora para a referida função.
DOU 22/06/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 558 - 19/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão. Designa servidora para a referida função.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 560 - 19/06/2026
Aplica penalidade de suspensão por 25 dias a servidor.
BS 23/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 561 - 22/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança, Assessora C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 563 - 22/06/2026
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 251/2025, que institui a Comissão para Igualdade de Gênero no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - COMIG.
BS 23/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 567 - 23/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia o servidor para o cargo em comissão de Assessor A.
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 570 - 24/06/2026
Dispõe sobre alterações na Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 571 - 24/06/2026
Revoga designações de substituição na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 572 - 24/06/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança Assessor C, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 573 - 25/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação de Controvérsias e de Enunciados de Súmula, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas. Designa a referida servidora para função de confiança, de Assessora C, no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 574 - 25/06/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 154 - REPUBLICAÇÃO - 26/02/2026
Designa ministros para integrar o Conselho da Justiça Federal (CJF).(Republicado por ter sido referendada em sessão plenária virtual de 8 a 10 jun. 2026.).
DJe 26/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 305 - 08/05/2026
Designa Ministra para compor o Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 306 - 08/05/2026
Designa ministros para compor a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 307 - 08/05/2026
Designa para integrar o Conselho da Justiça Federal, os Ministros Paulo Sérgio Domingues, como membro efetivo, na vaga decorrente do término do mandato do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e a Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, como membro suplente.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 308 - 08/05/2026
Designa Ministros Supervisores para as Câmaras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça - CEJUSC/STJ.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 317 - 13/05/2026
Exonera servidoras dos cargos em comissão Assessora de Ministro e Assessora A, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 345 - 27/05/2026
Exonera servidores dos cargo em comissão Assessor de Ministro e Assessor A, dispensa servidores das funções de confiança Assessora C e Assessor C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 346 - 27/05/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 20 de outubro de 2026, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, magistradas e magistrados para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 348 - 27/05/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 14 de agosto de 2026, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, magistradas e magistrados para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 351 - 28/05/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 85/2024, que institui o Comitê Gestor de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gabinetes - Cogab no âmbito do STJ, e a Portaria STJ/GP n. 201/2024, que designa ministras e ministros que compõem o Cogab.
BS 16/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 353 - 28/05/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - 28/05/2026
Prorroga a convocação para auxílio aos gabinetes da Primeira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, juízes federais e de direito.
DJe 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - REPUBLICAÇÃO - 28/05/2026
Prorroga, no período de 3 de junho a 2 de dezembro de 2026, a convocação de magistradas e magistrados para auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional. (Republicado por incorreção no original).
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 355 - 28/05/2026
Dispensa o Dr. Raphael José de Oliveira Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 360 - 28/05/2026
Convoca, no período de 10 de junho a 14 de agosto de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, as juízas de direito, Débora de Marchi Mendes - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Flávia Poyares Miranda - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 368 - 29/05/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 02/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 369 - 29/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Rafael de Sousa Branquinho e Assis, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 370 - 29/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Wesley de Oliveira Maciel, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 374 - 01/06/2026
Designa o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para integrar a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC), em substituição ao Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, com efeitos a partir do dia 13 de junho de 2026.
DJe 15/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 375 - 01/06/2026
Nomeia, ad referendum do Plenário, com efeitos a partir de 13 de junho de 2026, o Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2026/2028, em razão do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DJe 15/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 376 - 01/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Lucas Medeiros de Lima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 378 - 02/06/2026
Convoca para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 379 - 02/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Francisco Vieira Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 380 - 02/06/2026
Dispensa o Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 382 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 29 de maio de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 383 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Maria Carolina Akel Ayoub, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 384 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 385 - 03/06/2026
Dispensa a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da função de Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 08/06/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 386 - 03/06/2026
Designa a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 387 - 03/06/2026
Estabelece o horário de expediente no Superior Tribunal de Justiça e de atendimento ao público externo em 24/6/2026, dia de jogo da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2026.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Tiago Pereira Macaciel, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Iarly José Holanda de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 392 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Antonio Evangelista de Souza Netto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 393 - 08/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 19 de 16 de março de 2026, que altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 394 - 08/06/2026
Torna sem efeito a dispensa de servidora da função de confiança de Assessor C e sua nomeação para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C e Assessora C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo em comissão e designa servidora para a referida função.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 395 - 08/06/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 399 - 09/06/2026
Efetiva com fundamento no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007, o enquadramento de um cargo de Analista Judiciário transformado pela Portaria STJ/GP n. 827 de 6 de novembro de 2025, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025,
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 343
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 400 - 09/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Victor Vasconcellos de Mattos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - 09/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Diego Isaac Nigri, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 402 - 09/06/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 10/06/2026
Exonera e dispensa servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e da da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia e designa servidores para os referidos cargo e função.
DOU 18/06/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 405 - 10/06/2026
Designa comissão temporária de ministros para acompanhamento da obra de construção do Bloco G.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 406 - 10/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Diogo de Souza Sobral , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 407 - 10/06/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser para o biênio de 2024 a 2026.
BS 16/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 408 - 11/06/2026
Dispensa a Juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a Magistrada, na mesma data, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de 6 meses.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 410 - 11/06/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da função de Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 413 - 12/06/2026
Dispensa a Dra. Luzia Madeiro Neponucena, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 16/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 415 - 15/06/2026
Convoca, no período de 22 de junho a 20 de outubro de 2026, magistradas e magistrados para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 420 - 16/06/2026
Convoca, no período de 22 de junho a 2 de dezembro de 2026, magistradas e magistrado para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 421 - 16/06/2026
Convoca o juiz de direito Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 422 - 16/06/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 19/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 423 - 16/06/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 424 - 17/06/2026
Prorroga a convocação da Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 8 de julho de 2026.
DOU 25/06/2026 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 426 - 17/06/2026
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 427 - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a Composição da Comissão de Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 428 - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a Composição da Comissão Gestora de precedentes, Jurisprudência e ações Coletivas.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 429 - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a Composição da Comissão de Regimento Interno.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 431 - 17/06/2026
Altera a Portaria STJ/GP n. 759/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser para o biênio 2024-2026.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 17/06/2026
Convoca magistradas e magistrado para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 434 - 18/06/2026
Convoca a Juíza de Direito Vanessa Crhistina Garcia Lemos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 25/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 435 - 18/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 25/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 436 - 18/06/2026
Exonera, a pedido, servidoras do cargo em comissão Assessora de Ministro e Assessora A, no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem das vagas: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro). Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 438 - 19/06/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 23/06/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 440 - 22/06/2026
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Renata Mota Maciel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de agosto de 2026.
DOU 25/06/2026 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 441 - 22/06/2026
Prorroga pelo período de seis meses, a contar de 5.8.2026, a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 25/06/2026 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 446 - 22/06/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa o referido servidor para função de confiança, Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 446 - RETIFICAÇÃO - 22/06/2026
Retifica a Portaria STJ/GP n. 446 de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, Seção 2, página 74, de forma que, no Art. 1º, onde se lê "Exonerar Edson Durães de Vellasco", matrícula S030397, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3", leia-se "Exonerar, a pedido, Edson Durães de Vellasco, matrícula S030397, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3...". (Retificado por incorreção no original).
DOU 26/06/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 449 - 23/06/2026
Convoca o Juiz Federal Caio Castagine Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 11 de junho de 2026.
DOU 25/06/2026 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 450 - 25/06/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DOU 25/06/2026 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 451 - 23/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Ewerton Teixeira Bueno, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 25/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 452 - 23/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Luiz Bispo da Silva Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 25/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 453 - 23/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Luciano Tertuliano da Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 25/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 455 - 24/06/2026
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário do expediente da Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 31 de julho de 2026.
DJe 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 461 - 25/06/2026
Decreta ponto facultativo no Superior Tribunal de Justiça, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, dia de jogo da Seleção Brasileira de futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA de 2026.
DJe 26/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 02/01/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 502/2016, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta, cria a Comissão de Ética do STJ e institui o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizável na solução de questões ético disciplinares.
DJe 17/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 192 - 16/06/2026
Designa responsáveis pela gestão da Declaração de Intenção STJ/Interpol n. 1/2026, firmada com a Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol, que tem por objeto a cooperação institucional voltada à capacitação de magistrados e servidores, intercâmbio de informações, atividades técnicas e projetos de interesse comum.
BS 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 02/02/2026
Institui o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos Ministros Aposentados do Superior Tribunal de Justiça - PPASTJ.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - 15/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 26 de 25 de outubro de 2024, que dispõe sobre a central de apoio permanente aos Escritórios Virtuais das Ministras e Ministros ativos.
DJe 19/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 29 - 19/06/2026
Altera a Resolução STJ n. 1/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 16/06/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - REPUBLICAÇÃO - 25/06/2026
Torna público a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 26/06/2026 - Seção 3 - p. 199
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 175 - 22/05/2026
Credencia o curso "Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 202 - 28/05/2026
Credencia o "Curso à Distância Pena Justa: garantias fundamentais e humanização do sistema penal", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 211 - 09/06/2026
Credencia o curso Reflexões sobre a Judicialização do Direito à Saúde: causas, consequências e soluções, promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 11/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 228 - 24/06/2026
Credencia o curso "Formação de Formadores Nível 1 Módulo 1 - Fofo N1m1", realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 26/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - 29/06/2026
Torna pública a abertura de processo seletivo destinado à indicação de magistrados(as) para participação no Berkeley Law Visiting Scholars Program.
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PARA COLETA DE SUBSÍDIOS - 24/06/2026
Torna público edital para coleta de subsídios para o Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT), por intermédio da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/06/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÃO - 09/02/2026
Torna pública a alteração do Edital do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ Nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 317/2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens. (Retificado por incorreção no original).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 26 - 23/06/2026
Autoriza a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça independente da instauração de revisão disciplinar, não se sujeitando ao prazo decadencial de 1 (um) ano. Apenas as decisões colegiadas (condenação, absolvição, arquivamento liminar ou rejeição de instauração de PAD) sujeitam-se ao prazo constitucional de 1 (um) ano para RevDis no Conselho Nacional de Justiça”.
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETORIA-GERAL N. 119 - 25/06/2026
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 26/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 117 - 19/05/2026
Dispõe sobre a criação de Comissões, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 43 - 10/06/2026
Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial.
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 45 - 24/06/2026
Regula a transição da gestão da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 24/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - 25/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo, validação, aprovação, padronização e implementação de fluxos processuais automatizados com utilização de inteligência artificial e integração aos sistemas processuais eletrônicos do Poder Judiciário (Processo SEI n. 12603/2026).
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 227 - 27/05/2026
Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238 - 01/06/2026
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial para o ano de 2026.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 239 - 01/06/2026
Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2027-2032.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 275 - 22/06/2026
Altera Portaria Presidência nº 95/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.
DJe 24/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 283 - 24/06/2026
Institui o Centro de Atenção às Vítimas (CEAV) do CNJ, junto ao Observatório de Causas de Grande Repercussão.
DJe 26/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284 - 25/06/2026
Altera a Portaria Presidência nº 227/2026, que institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026.
DJe 26/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 226 - 27/05/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de propostas de fluxos institucionais e de cooperação técnica relacionados à atuação do Estado brasileiro perante órgãos internacionais de direitos humanos.
DJe 01/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 228 - 27/05/2026
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, edição 2026.
DJe 22/06/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 236 - 29/05/2026
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
DJe 03/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 244 - 02/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.
DJe 08/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248 - 08/06/2026
Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 255 - 10/06/2026
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 257 - 11/06/2026
Aprova a estrutura organizacional da Escola Nacional do Judiciário - ENAJU e seu Regimento Interno.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 261 - 12/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento colaborativo do Módulo de Dados e do Painel Nacional de Dados de Precatórios do Sistema de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 264 - 15/06/2026
Institui Grupo de Trabalho para propor mecanismos institucionais de tratamento adequado de processos estruturais.
DJe 18/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 269 - 16/06/2026
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 19/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 273 - 18/06/2026
Altera o cronograma do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral - Edição 2026, instituído pela Portaria Presidência nº 228/2026.
DJe 22/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 276 - 23/06/2026
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado a propor iniciativas e monitorar ações de enfrentamento às vulnerabilidades sociais identificadas no programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal - edição 2026, realizada em Breves, Portel e Melgaço (Marajó).
DJe 25/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 45 - 02/06/2026
Dispõe sobre o horário de expediente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 46 - 08/06/2026
Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2026, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 47 - 10/06/2026
Altera a Portaria Secretária-Geral nº 45/2026, que dispõe sobre o horário de expediente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
DJe 11/06/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 55 - 25/06/2026
Institui ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
DJe 25/06/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 227 - 09/06/2026
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências.
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 228 - 16/06/2026
Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, atos e negócios jurídicos com repercussão imobiliária.
DJe 18/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 229 - 16/06/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), institui a identidade de marca "Meu Registro", estabelece diretrizes para a interoperabilidade horizontal, e dá outras providências.
DJe 19/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 231 - 24/06/2026
Dispõe sobre critérios nacionais para cadastro, nomeação, distribuição, monitoramento, remuneração, transparência e responsabilização de Administradores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 25/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 233 - 24/06/2026
Regulamenta o direito a férias anuais dos magistrados, dispondo sobre o período de gozo, o fracionamento, a acumulação por necessidade do serviço e as hipóteses e critérios para a conversão em pecúnia.
DJe 25/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 234 - 28/06/2026
Regulamenta o pagamento de passivos funcionais decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados no âmbito do Poder Judiciário Nacional, fixa as verbas integrantes da base de cálculo, estabelece os índices de atualização monetária e juros, e determina a ordem cronológica de quitação.
DJe 26/06/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. CNJ/CNMP N. 16 - 01/06/2026
Dispõe sobre diretrizes para a atuação dos tribunais e do Ministério Público voltadas à efetividade da produção antecipada de prova, por meio do depoimento especial, em casos de violência contra crianças e adolescentes, assegurada a oitiva única, a prevenção da revitimização e a prioridade de tramitação.
DJe 19/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 682 - 10/06/2026
Altera a Resolução CNJ nº 299/2019, para instituir formulário padronizado de coleta de dados relativos à realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 683 - 10/06/2026
Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras providências.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 124 - 08/06/2026
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2026. O atendimento ao público externo será das 13h às 18h.
DJe 10/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG N. 146 - 25/06/2026
Decreta, considerando o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, marcado para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00, ponto facultativo para a Secretaria do Tribunal.
DJe 26/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 123 - 11/06/2026
Institui Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).
DJe 12/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 911 - 15/06/2026
Regulamenta, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública.
DJe 16/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 08/06/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.350, de 15 de abril de 2026, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 44 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que "Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990",
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 47 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.335, de 22 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 48 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 51 - 22/06/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026, publicada, em edição extra, que "Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica".
DOU 23/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 53 - 22/06/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, publicada, em edição extra, que "Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003".
DOU 23/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 231 - 16/06/2026
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24.8.2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24.8.2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8.1.2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
DOU 17/06/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.421 - 01/06/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
DOU 02/06/2026 - Seção 1 - p. 2-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.425 - 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.426 - 03/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.427 - 03/06/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6.8.2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.428 - 05/06/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
DOU 05/06/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.432 - 13/06/2026
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
DOU 14/06/2026 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.434 - 16/06/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
DOU 17/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.436 - 17/06/2026
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
DOU 18/06/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.438 - 18/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DOU 19/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.439 - 26/06/2026
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.994 - 01/06/2026
Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, e a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que alteram o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, e altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, e o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DOU 02/06/2026 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.996 - 08/06/2026
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil.
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.010 - 09/06/2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 19-26
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.012 - 09/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 26-32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.014 - 10/06/2026
Altera o Decreto nº 8.772, de 11.5.2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade.
DOU 11/06/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.018 - 11/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.026 - 12/06/2026
Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.031 - 17/06/2026
Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
DOU 18/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.033 - 19/06/2026
Regulamenta o art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos operacionais de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa e a remessa de informações para apuração e declaração de perdimento de bens em favor da União.
DOU 19/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.033 - REPUBLICAÇÃO - 19/06/2026
Regulamenta o art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos operacionais de bloqueio de contas de operadores irregulares de loteria de apostas de quota fixa e a remessa de informações para apuração e declaração de perdimento de bens em favor da União. (Republicada por incorreção no original).
DOU 23/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.034 - 23/06/2026
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
DOU 24/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE USO STJ N. 4 - 08/05/2026
Extrato de termo de uso STJ n. 004/2026 que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Banco Central do Brasil - BC, que tem por objeto o uso da integração eletrônica de sistemas do STJ e de entes públicos por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 25/06/2026 - Seção 3 - p. 136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA FBN N.1 - 18/06/2026
Regulamenta a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.192, de 14 de janeiro de 2010, que dispõem sobre o Depósito Legal de publicações no Brasil, e dá outras providências.
DOU 19/06/2026 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.366 - 12/06/2026
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.373 - 29/06/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 32 - 03/06/2026
Dispõe sobre o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional, emitida ou em processo de emissão, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil das unidades federativas e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU-CONPEG N. 1 - 24/06/2026
Institui fórum temporário de debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para a realização de estudos e apresentação de propostas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório da advocacia pública.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS N. 21 - 09/06/2026
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.347 - 18/06/2026
Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, no âmbito do INSS.
DOU 22/06/2026 - Seção 1 - p. 60 - Edição extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 992 - 12/06/2026
Estabelece, para o mês de junho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagas em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 90
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.966 - 18/06/2026
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, § 1º, da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
DOU 19/06/2026 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.107 - 25/06/2026
Aprova o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 2-18 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 1.709 - 11/06/2026
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 693 - 08/06/2026
Dispõe sobre a reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência - PGD-C para permitir a entrega das informações relativas ao ano-calendário de 2025 na hipótese que especifica.
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 5.308 - 11/06/2026
Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS para segurança pública.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 567 - 19/06/2026
Institui o procedimento de avaliação e reconhecimento do Prêmio Transforma.
DOU 22/06/2026 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.234 - 22/06/2026
Institui o Centro Nacional de Inteligência Penal - Cnip, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento.
DOU 23/06/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.242 - 22/06/2026
Institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, no âmbito da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 12 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.245 - 26/06/2026
Estabelece diretrizes de articulação, cooperação e apoio técnico a ações de acesso a direitos e inclusão social, denominadas Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - Cais, no âmbito da política sobre drogas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 23 - CGCSP/DPA/PF - 10/06/2026
Dispõe sobre o procedimento para o registro do gestor de segurança privada pela Polícia Federal e para a emissão da carteira nacional de gestor de segurança privada.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 53-58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 25 - CGCSP/DPA/PF - 10/06/2026
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores das escolas de formação de profissionais de segurança privada.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 59-62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENAD N. 126 - 25/06/2026
Dispõe sobre o PRONASCI Juventude, política pública de caráter permanente voltada à prevenção da criminalidade e das violências associadas aos mercados ilegais de drogas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 662 - 23/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de proposta de diretrizes nacionais para os Protocolos de Interação Pericial Humanizada no âmbito da Polícia Científica.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 1.058 - 11/06/2026
Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.162 - 25/06/2026
Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 281 - 18/06/2026
Institui o Grupo Temático para tratar da compatibilização do Ensino Médio em Tempo Integral com o direito à profissionalização de adolescentes, por intermédio dos Programas de Aprendizagem Profissional e com os demais serviços, projetos, programas e provisões da Política de Assistência Social.
DOU 22/06/2026 - Seção 1 - p. 28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 228 - 02/06/2026
Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17.12.2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI N. 223 - 01/06/2026
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov, que utilizam os serviços de gestão documental.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.773 - 10/06/2026
Estabelece características essenciais e condições de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário da União de que trata o art. 20 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.778 - 10/06/2026
Dispõe sobre a jornada de trabalho da pessoa ocupante de cargo público efetivo federal em exercício nos hospitais universitários federais ou cedidas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, sob regime de plantão de doze horas de trabalho com sessenta horas de descanso, nos casos em que os serviços prestados exigirem atividades contínuas e ininterruptas.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.779 - 09/06/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 14 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 3.656 - 16/06/2026
Instituí o Roteiro de Métricas de Software do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, como guia técnico complementar à Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, que orienta a aplicação de métricas de software em contratações de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software.
DOU 17/06/2026 - Seção 1 - p. 36 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 5.270 - 26/06/2026
Institui o Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo, no âmbito da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 315 - 22/05/2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 315 - 22/05/2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 343
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO CJF N. 4 - 22/06/2026
Recomenda a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, objetivando a integridade do sistema de precedentes, a segurança jurídica, a racionalização da distribuição de feitos e a prevenção de conflitos de competência.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 985 - 01/06/2026
Altera a Resolução CJF n. 568, de 4.9.2007, e a Resolução CJF n. 843, de 23.10.2023, para adequação à Lei n. 15.285, de 18.12.2025, que altera a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 275
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 986 - 01/06/2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 325-326
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 987 - 01/06/2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 326
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 988 - 01/06/2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 275
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATO CONJUNTO PGR/CASMPU/ESMPU N. 1 - 15/06/2026
Reconhece o Ministério Público da União como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da legislação vigente.
DOU 24/06/2026 - Seção 1 - p. 257
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 22 - 12/06/2026
Torna público o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 378 - 12/06/2026
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de julho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República. A substituição ocorre de forma presencial e à distância, incluindo atuação em sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 379 - 12/06/2026
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de julho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República. A substituição ocorre de forma presencial e à distância, incluindo atuação em sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 380 - 12/06/2026
Designa Procuradora Regional da República para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de julho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República. A substituição ocorre de forma presencial e à distância, incluindo atuação em sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 381 - 12/06/2026
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de julho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República. A substituição ocorre de forma presencial e à distância, incluindo atuação em sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 382 - 12/06/2026
Designa Procurador Regional da República para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de julho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República. A substituição ocorre de forma presencial e à distância, incluindo atuação em sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 384 - 12/06/2026
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante seções e turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas áreas de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal, com cessação de designações anteriores nos casos especificados.
DOU 16/06/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 406 - 22/06/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 12º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-12º Ofício - STJ/Criminal).
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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