Questionamentos surgidos na Pesquisa de Satisfação da
Secretaria de Jurisprudência
O que é?
• O
que é o Resumo Estruturado?
É o resultado da leitura e análise do
Inteiro
Teor dos acórdãos já publicados
do Superior Tribunal de Justiça. O resumo estruturado é
elaborado pela Secretaria
de Jurisprudência e traduz sinteticamente,
através de um vocabulário controlado (Tesauro),
uma seqüência de idéias, organizada na seguinte ordem:
Entendimento (como foi decidido - sim ou não), Instituto
Jurídico (o pedido), Contexto Fático (o fato - o porquê
do pedido) e Fundamentação (o porquê da decisão).
Além do Resumo Estruturado, a SJR
também preenche outros campos
com informações específicas, de forma a facilitar a
pesquisa de jurisprudência.
• O
que são e quais são as ferramentas de pesquisa da
Secretaria de Jurisprudência do STJ (conectivos)?
Os conectivos são ferramentas necessárias
para dar parâmetros de busca a qualquer sistema de
pesquisa.
O sistema do STJ possui as ferramentas
comuns à maioria dos serviços de pesquisa, tais como Google,
Yahoo e Cadê, além de outras criadas ou
trazidas de sistemas mais detalhados, visando objetivar a
pesquisa e economizar o tempo do usuário.
Atualmente, o usuário pode escolher o
"E" ou o "ADJ" para servir como
operador padrão na página de pesquisa de jurisprudência.
Para conhecer estas e outras ferramentas e suas funções
está disponível no site do STJ o link AJUDA.
• O
que são e quais são os campos de pesquisa?
Campos são espaços de informações
específicas, criados pela Secretaria de Jurisprudência
para facilitar a pesquisa de Jurisprudência.
Os campos atuais são:
RESUMO ESTRUTURADO: É um resumo
dos temas discutidos no inteiro teor do acórdão,
organizado na ordem: Entendimento (como foi decidido - sim
ou não), Instituto Jurídico (o pedido), Contexto Fático
(o fato - o porquê do pedido) e Fundamentação (o porquê
da decisão). No campo resumo estruturado podem ainda
aparecer as expressões "Vide Ementa", quando a
ementa fornecer os elementos necessários para o resgate
do acórdão, ou "Veja a ementa e demais
campos", quando os elementos suficientes estiverem na
ementa e houver outros campos com informações
relevantes.
REFERÊNCIA LEGISLATIVA: contém a
legislação que fundamenta o voto ou que representa o
instituto jurídico discutido no acórdão, inclusive súmulas.
Sua principal finalidade é permitir a pesquisa de
jurisprudência pela legislação discutida nos votos.
VEJA: utilizado para indicar os
precedentes jurisprudenciais citados pelos Ministros,
podendo indicar, também, repertórios de jurisprudência
e informativos.
DOUTRINA: contém referências
bibliográficas e artigos doutrinários citados no acórdão.
NOTAS: é destinado ao registro de
informações gerais relevantes que não possam ser
anotadas em outros campos. Atualmente são lançados neste
campo: nomes dados a casos notórios que tiveram grande
repercussão na mídia, valores da indenização por danos
morais, indicação se um bem móvel é ou não penhorável,
quantidade de droga apreendida, se o princípio da
insignificância foi aplicado ao objeto e ao crime e
discussões doutrinárias. O campo serve, ainda, para
informar o acolhimento de embargos de declaração com
efeitos modificativos, o provimento dos embargos de divergência,
a procedência da ação rescisória ou a anulação de um
acórdão do STJ. Nesse campo são também incluídos
termos sem significado técnico-jurídico importantes para
a recuperação do documento.
SUCESSIVOS: informa todos os
documentos que possuem características comuns ao
documento que está sendo visualizado. O campo sucessivos
não apresenta um histórico das alterações de
entendimento, mas as decisões mais recentes com o mesmo
entendimento do tema apresentado no documento que está
sendo lido, em ordem cronológica.
Conforme a necessidade, novos campos e
ocorrências podem ser criados, ou os já existentes
modificados, permitindo obter todas as informações
relevantes do inteiro teor pela leitura do documento
localizado na Pesquisa
de Jurisprudência.
Para pesquisar por campos específicos
foram disponibilizadas no site do STJ caixas que facilitam
a busca, mas também é possível realizar a pesquisa na
caixa "Pesquisa Livre". Explicações e exemplos
de como fazer a pesquisa por campos estão no link AJUDA.
A elaboração dos campos demanda tempo
e atenção dos servidores. A expressão "aguardando
análise" significa que aquele documento ainda não
teve a análise finalizada. Neste caso, se não puder
aguardar alguns dias para conhecer as informações
organizadas em seus respectivos campos, é possível
conhecer todo o julgamento pela leitura do inteiro
teor, clicando no link existente no canto
superior esquerdo do documento aberto.
• O
que é a ementa?
É o texto livre elaborado pelo
Gabinete do Ministro Relator do processo, contendo os
dados relevantes da decisão proferida. A Secretaria
de Jurisprudência não realiza ajustes nem
no texto nem no formato das ementas.
• O
que são os Informativos de Jurisprudência?
A Assessoria das Comissões Permanentes
de Ministros é o setor, vinculado à Presidência,
responsável pelo acompanhamento dos julgamentos
realizados pelas Turmas, Seções e Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça para elaboração do
Informativo de Jurisprudência e das Súmulas
do STJ. Os informativos de jurisprudência são periódicos
com resumos de algumas decisões proferidas por cada órgão
julgador.
A Secretaria de Documentação é o
setor do Superior Tribunal de Justiça responsável por
fornecer cópias e informações sobre os inteiros teores
dos acórdãos publicados.
O inteiro teor de um documento é
aquele que contém a decisão por completo. É composto
pelo texto integral do relatório e dos votos dos
Ministros que participaram do julgamento, e vem
acompanhado, ainda, da certidão da Turma, Seção ou
Corte Especial com um resumo da sessão e seu resultado.
Para outras informações sobre Inteiro
Teor entre em contato direto com a Assessoria da
Secretaria de Documentação pelo e-mail [email protected]
ou telefone: (61) 3319-9291.
• O
que é uma súmula?
O enunciado de súmula, ou simplesmente
súmula, é o texto que demonstra um posicionamento
reiterado dos Ministros ao julgar determinado assunto. A súmula
é criada, portanto, para condensar a jurisprudência
firmada pelo Tribunal.
As súmulas do STJ estão disponíveis
para download no link Jurisprudência,
bastando selecionar a opção Súmulas na listagem contida
no lado esquerdo da página.
As súmulas podem ser, ainda,
pesquisadas por tema, bastando digitar as palavras-chave
com os conectivos
na caixa "Pesquisa Livre" e selecionar a opção
súmulas.
• O
que é jurisprudência?
A jurisprudência é o conjunto de
decisões e interpretações das normas quando analisadas
as situações de fato pelos Tribunais.
• O
que é uma Decisão Monocrática?
É a decisão proferida por um só
Ministro.
Nem toda decisão monocrática tem ementa.
A Secretaria de Jurisprudência não realiza análise em
decisões monocráticas.
Palavras-chave
São palavras digitadas pelo usuário
que descrevem o tema a ser buscado ao realizar a Pesquisa
de Jurisprudência e aparecem destacadas em
vermelho no texto dos documentos.
Não há limite para o uso de
palavras-chave, porém quanto mais palavras digitadas,
menor o número de documentos localizados, porque o
sistema terá que buscar julgados que tenham todas elas.
Para realizar a pesquisa é necessário
usar conectivos
para ligar as palavras-chave entre si.
Qual a
missão da Secretaria de Jurisprudência-SJR?
Facilitar o acesso à jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, com tratamento técnico
e sistemático das decisões, contribuindo para a
democratização da justiça.
Quem pode utilizar os
serviços disponibilizados pela Secretaria de
Jurisprudência?
Todos os cidadãos, brasileiros ou
estrangeiros, sejam eles profissionais da área jurídica
ou não, podem acessar o site do STJ e utilizar os serviços
disponibilizados pela SJR.
Pesquisa
de Jurisprudência
A pesquisa de jurisprudência é
disponibilizada na Internet e Intranet.
Podem ser pesquisados:
- todos os acórdãos e súmulas do
Superior Tribunal de Justiça, desde que já publicados
na imprensa oficial;
- as decisões monocráticas do STJ
publicadas desde abril de 1999; e,
- ementas selecionadas e todas as súmulas
do extinto Tribunal Federal de Recursos.
O sucesso da Pesquisa de Jurisprudência
depende do bom uso das ferramentas
de pesquisa e da existência de documentos
sobre o tema na base de dados, posto que as matérias
decididas no Superior Tribunal de Justiça restringem-se a
poucos assuntos, com certeza não abarcando em sua
totalidade os mais variados temas que podem ser
localizados em Tribunais de Justiça do País. Isso ocorre
em virtude da restrita possibilidade de recursos,
constitucionalmente previstos, cabíveis aos Tribunais
Superiores e do tempo decorrido até que um novo tema
infraconstitucional alcance as portas do STJ.
O sistema de Pesquisa de Jurisprudência
do STJ foi criado da forma mais simples, para que todos
possam ter acesso, entretanto, buscando flexibilizar a
pesquisa, tornando-a mais objetiva e rápida, criamos uma
maior variedade de conectivos, além de campos extras e os
colocamos no site para uso conforme o interesse ou
necessidade do usuário.
Não é preciso conhecer todas as
ferramentas do STJ para realizar a pesquisa, embora elas
facilitem e objetivem o resultado. Ferramentas como as
constantes do Google, Yahoo, Cadê e semelhantes, também
estão presentes no sistema de busca do STJ.
Quando desejar buscar frases completas,
caso não conheça a ferramenta
"adj", simplesmente utilize as aspas.
É preciso alertar que expressões
fechadas restringem o número de documentos localizados.
Isto se dá em virtude de o computador procurar exatamente
os termos como digitados, sem qualquer variação
intelectual do sistema informatizado de busca. Se for
digitado "responsabilidade por acidente DO
trabalho" o sistema localizará os documentos que
contenham a expressão completa. Assim, se houver um
documento que contenha a expressão "responsabilidade
por acidente DE trabalho", o computador não
trará o documento para o resultado da pesquisa.
Ao invés das aspas é possível
utilizar os conectivos
para refinar uma pesquisa, dando mais opções ao sistema.
Inteiro teor em formato
figura (escaneado)
Pelo Ato
n. 31, de 20 de fevereiro de 2006, foi
determinada a migração dos documentos da base antiga
(figura) para a nova (texto). O trabalho exige cuidado e
atenção da equipe designada para o serviço e, conseqüentemente,
tempo. Os julgados estão sendo transferidos por data
decrescente de publicação e a cada atualização o marco
já disponível é informado.
Por esta razão existem atualmente duas
bases na Internet e Intranet do Superior Tribunal de Justiça
onde se podem obter os inteiros teores dos julgados.
Na base cujo link é chamado Inteiro
Teor do Acórdão (na internet) ou Íntegra
de Acórdãos (na internet e na intranet) são
encontrados os acórdãos mais antigos. Por terem sido
escaneados eles aparecem como figura.
Já a nova base, denominada Revista
Eletrônica, disponibiliza os inteiros
teores dos acórdãos em formato texto (adobe) certificado
eletronicamente.
Pesquisas em vários
tribunais
Cada tribunal do Brasil tem sua própria
página criada internamente por seus servidores. Embora
haja uma grande interação no intuito de padronizar as
ferramentas de pesquisa e seus sistemas, cada tribunal tem
a liberdade de optar por aqueles que mais se adaptam às
suas necessidades.
Para sugerir alterações nos sites das
cortes de justiça do Brasil entre em contato direto com o
Tribunal
respectivo.
As sugestões encaminhadas ao STJ são
analisadas cuidadosamente, já tendo muitas delas sido
implantadas.
Ementas reduzidas
Os textos das ementas
podem aparecer reduzidos ou inteiros. Para tanto, basta
ativar ou desativar, a opção "Mostrar lista
resumida" existente ao lado direito da caixa
"Pesquisa Livre" no link Jurisprudência na Internet
e Intranet.
Pesquisa por legislação
A pesquisa por legislação citada no
acórdão está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet
quanto da Internet.
Ela pode ser feita pela caixa específica "Legislação"
ou pelo campo
na caixa "Pesquisa Livre" utilizando as ferramentas
de pesquisa.
Pesquisa por número do
processo
A pesquisa pelo número do processo está
disponibilizada nas páginas tanto da Intranet
quanto da Internet.
Ela pode ser feita pela caixa específica "Número"
ou pelo campo
na caixa "Pesquisa Livre".
O número a que se refere o campo é
aquele que vem logo após a sigla do processo. Ex.: Resp
848556. O número é 848556, sem ponto de milhar.
Pesquisa por período
determinado
A pesquisa por período determinado está
disponibilizada nas páginas tanto da Intranet
quanto da Internet.
Ela pode ser feita pela caixa específica "Data"
ou pelo campo
na caixa "Pesquisa Livre".
A data selecionada pode ter só início,
só final ou início e final, e tem como opções tanto a
data de julgamento quanto a data de publicação.
Pesquisa textual só na
ementa e no resumo estruturado
A pesquisa textual limitada aos campos
ementa e resumo estruturado está disponibilizada nas páginas
tanto da Intranet
quanto da Internet.
Ela pode ser feita pela caixa específica
"Ementa/Resumo Estruturado" ou pelos campos
específicos na caixa "Pesquisa Livre".
A forma mais simples para selecionar o
trecho desejado é segurar o botão esquerdo do mouse e ir
correndo sobre o texto. Depois, clicando no botão
direito, selecionar a opção copiar. Para colar, basta
clicar novamente do botão direito e selecionar colar.
Para colar no Word sem o formato da página,
selecione na barra superior a opção Editar/Colar
especial/ Texto não formatado.
Como refinar Pesquisas
de Jurisprudência
Após realizar a primeira pesquisa
utilizando as palavras-chave
digitadas pelo usuário e as ferramentas
existentes no sistema de busca, clique em "Nova
Pesquisa". Será criada uma caixa de refinamento logo
abaixo da caixa "Pesquisa Livre", contendo os
dados da primeira pesquisa. Digitando novas informações
na caixa "Pesquisa Livre" e selecionando a caixa
de refinamento é possível fazer uma pesquisa mais
apurada.
Cada vez que o usuário clicar em
"Nova Pesquisa" as informações serão lançadas
na caixa de refinamento, criando uma lista de opções
para realizar outras pesquisas conjugadas a novos dados
digitados na caixa "Pesquisa Livre".
Atualização da base de
dados
A base de Pesquisa de Jurisprudência
é atualizada sempre que ocorre a publicação
dos acórdãos. Assim, decisões recentes, publicadas nos Informativos
de Jurisprudência ou que contenham a
informação "Resultado do Julgamento" no andamento
processual, só estarão disponíveis para
pesquisa de jurisprudência após publicação.
Cadastramento para
recebimento de informações
É possível, por meio do Sistema
Push, cadastrar-se para receber:
Para facilitar a busca, alguns campos
e ferramentas
de pesquisa foram transferidos para caixas
específicas, de preenchimento opcional.
Assim, é possível hoje:
- desconsiderar as caixas extras e
realizar a pesquisa utilizando os conectivos próprios na
caixa "Pesquisa Livre", ou;
- digitar apenas o texto e os
conectivos na caixa "Pesquisa Livre" e agregar
outros dados de refinamento escolhendo uma ou mais opções
das caixas "Número", "Ministro",
"Data", "Órgão Julgador",
"Ementa/Resumo Estruturado" ou "Legislação".