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Nascimento:  18 de janeiro de 1949, em Serro - MG. Falecimento: 1º de dezembro de 2025. Filiação:  José dos Santos Reis e Maria Eugênia Dumont Reis Estado Civil:  Casada

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• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG - 1973.
• Bacharel em Letras (Português-Inglês) - Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG - 1974.
• Curso de pós-graduação "O direito no limiar do 3º milênio" - Universidade Lusíada - Porto/Portugal - 2001.

      Outros Cursos:

• Curso realizado no Seminário de Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Faculdade de Ciências Econômicas - Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG - 1969.
• Participação no Simpósio sobre "Modernização da Justiça Federal", promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CENDEC/IPEA/SEPLAN - Presidência da República, em Belo Horizonte/MG - 1988.
• Participação no Simpósio sobre a Constituição Federal de 1988, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG - 1988.
• Participação no Seminário de Estudos Jurídicos, realizado em Londres, no King's College - Universidade de Londres - 1990.

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• Exercício de advocacia, no período de fevereiro de 1974 a julho de 1975 - Belo Horizonte/MG.
• Exercício do cargo de Inspetora do Trabalho, na função de assessora jurídica, na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, no período de 01/08/1975 a 08/04/1976 - Belo Horizonte/MG.
• Exercício do cargo de Procuradora Autárquica do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 09/04/1976 a 11/07/1982 - Belo Horizonte/MG.
• Exercício da função de Chefe do Serviço de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, no período de 25/01/1980 a 11/07/1982 - Belo Horizonte/MG.
• Exercício da função de Diretora da Divisão de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, em substituição, por vários períodos, de 21/01/1978 a 12/11/1981 - Belo Horizonte/MG.
• Exercício do cargo de Procuradora da República, no período de 12/07/1982 a 04/09/1984 - Belo Horizonte/MG.
• Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 05/09/1984 a 02/12/1984 - Belo Horizonte/MG.
• Juíza Federal titular da 18ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 03/12/1984 a 05/02/1985 - Rio de Janeiro/RJ.
• Juíza Federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 06/02/1985 a 18/10/1993 - Belo Horizonte/MG.
• Vice-Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no biênio 1989/1990 - Belo Horizonte/MG.
• Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no biênio 1989/1991 - Belo Horizonte/MG.
• Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período de 02/05/1991 a 01/05/1993 - Belo Horizonte/MG.
• Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 07/01/1991 a 05/05/1993 - Belo Horizonte/MG.
• Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante promoção por merecimento, no período de 19/10/1993 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
• Juíza Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 e de 01/10/2003 a 19/04/2004 - Brasília/DF.
• Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 - Brasília/DF.
• Membro suplente da Comissão Permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 - Brasília/DF.
• Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 - Brasília/DF.
• Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 - Brasília/DF.
• Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1999 - Brasília/DF.
• Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, no biênio 2000/2002 - Brasília/DF.
• Juíza Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2001/2003 - Brasília/DF.
• Juíza Presidente da 1ª Seção do TRF/1ª Região, no período de março de 2001 a março de 2003 - Brasília/DF.
• Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2002/2004 - Brasília/DF.
• Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2004/2006 - Brasília/DF.
• Corregedora-Geral da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, no biênio 2004/2006 - Brasília/DF.
• Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 19/04/2006 a 22/04/2008, sendo a primeira mulher a presidi-lo - Brasília/DF.
• Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2006/2008 - Brasília/DF.
• Conselheira do Conselho da Justiça Federal, de 19/04/2006 a 22/04/2008 - Brasília/DF.
• Juíza integrante da 3ª Turma e da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 23/04/2008 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
• Juíza Presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
• Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
• Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 21/08/2012, integrando a 6ª Turma e a 3ª Seção, e, a partir de 19/02/2014, a 2ª Turma e a 1ª Seção do Tribunal - Brasília/DF.
• Ministra integrante da Comissão Temporária de Ministros do STJ, para gestão dos recursos repetitivos, representando a Primeira Seção, a partir de 04/09/2014 - Brasília/DF.
• Presidente da 2ª Turma do STJ, no período de 12/11/2015 a 11/11/2017 - Brasília/DF.
• Presidente da Coordenação-Geral da 1ª Jornada de Direito Administrativo do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - 2019/2020 - Brasília/DF.
• Ministra Ouvidora do Superior Tribunal de Justiça, no período de 14/11/2019 a 13/11/2020.
• Ministra Conselheira suplente do Conselho da Justiça Federal, no período de 16/12/2019 a 20/02/2022.
• Ministra Conselheira titular do Conselho da Justiça Federal, a partir de 21/02/2022.
• Ministra Coordenadora do Comitê de Orçamento e Finanças do STJ, de 04/09/2020 a 25/08/2022.
• Membro da Academia Serrana de Letras.
• Presidente da Comissão I - Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações ao Poder de Tributar, na I Jornada de Direito Tributário do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - 20/10/2022 e 21/10/2022 - Brasília/DF.
• Presidente, em exercício, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sessão de 10/11/2022 - Brasília/DF.
• Coordenadora Científica da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - 22 e 23/06/2023 - Brasília/DF.
• Aposentada do cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça em 15/01/2024.

      Concursos Públicos:

• Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz Federal da Justiça Federal de Primeira Instância, realizado de 1983 a 1984, pelo Conselho da Justiça Federal - 2º lugar.
• Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Procurador da República de Segunda Categoria, do Quadro do Ministério Público Federal, realizado de 1981 a 1982 - 19º lugar.
• Aprovação em Concurso Público para Procurador Autárquico/Assistente Jurídico dos Órgãos da Administração Federal direta e indireta, realizado em 1975 - 1º lugar.
• Aprovação em Concurso Público para Inspetor do Trabalho, realizado em 1975, para o qual se exigiu diploma de Bacharel em Direito - 4º lugar.
• Aprovação em Concurso Público para estágio no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - 2º lugar.

      Participação em eventos como palestrante, painelista ou debatedor:

• Palestra sobre "Mandado de Segurança e os Novos Institutos Constitucionais da Constituição Federal de 1988", no curso de Direito para Procuradores das Universidades Federais Brasileiras, promovido pelo MEC, em setembro de 1989 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "Mandado de Segurança", proferida no curso de aperfeiçoamento de Procuradores da Previdência Social, em novembro e dezembro de 1995 - Brasília/DF.
• Conferência sobre "Direito Previdenciário", proferida no Seminário de Direito Previdenciário, realizado pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, em 30/10/1996 - Salvador/BA.
• Conferência sobre "Reajuste dos benefícios previdenciários, à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional", proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 17/10/1997 - Araxá/MG.
• Conferência sobre "Reajuste dos benefícios previdenciários", proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Juízes Federais do Distrito Federal e Goiás, em 19/11/1997 - Brasília/DF.
• Painel sobre "Reajuste dos benefícios previdenciários", no I Encontro de Juízes Federais e Estaduais dos Estados do Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e representantes do Ministério Público do Acre, em 14/11/1997 - Rio Branco/AC.
• Painel sobre "Correção monetária, custas processuais e honorários de advogado em ações de natureza previdenciária", no I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 18/10/1997 - Araxá/MG.
• Conferência sobre "Benefícios Previdenciários - alterações da Lei nº 8.213/91", na Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás, em 12/11/1998 - Goiânia/GO.
• Conferência sobre "Reforma da Previdência - conceito histórico e enfoque jurisprudencial", no Encontro de Secretários de Recursos Humanos dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Tribunal Superior Eleitoral, em novembro de 1999 - Brasília/DF.
• Conferência sobre "Interpretação das Leis Previdenciárias", no Curso de Preparação para Juízes Federais Substitutos, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em 27/03/2000 - Brasília/DF.
• Conferência sobre "Liminares e antecipação dos efeitos da tutela: pressupostos, eficácia e restrições à sua concessão", proferida no Quartel General do Exército, em Brasília/DF, no Primeiro Estágio para alunos do Curso de Formação de Oficiais/Quadro Complementar - Direito da Escola de Administração do Exército - 18/10/2000 - Brasília/DF.
• Conferência sobre "Reforma da Previdência", na Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 06/06/2003 - São Luís/MA.
• Palestra sobre "A Justiça Federal: sua história e desafios para o futuro", na Universidade Federal do Piauí, em 12/06/2006 - Teresina/PI.
• Palestra sobre "Justiça Federal: Histórico e Desafios", na Universidade Federal de Viçosa, em 04/09/2006 - Viçosa/MG.
• Conferência sobre "Caminhos e Desafios para uma nova Justiça", na abertura do 4º Encontro da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, em 06/09/2006 - Salinas de Maragogi/AL.
• Palestra sobre "O Papel do Ensino Jurídico Frente à Administração da Justiça", na Universidade Católica de Brasília, em 29/09/2006 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A Justiça Federal: Sua História e Desafios para o Futuro", na Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em 13/11/2006 - Porto Velho/RO.
• Palestra sobre "Os caminhos da Justiça Federal no século XXI", na Justiça Federal do Maranhão, em 15/12/2006 - São Luís/MA.
• Palestra sobre "Os desafios da Justiça Federal no século XXI", na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Governador Valadares, em 06/03/2007 - Governador Valadares/MG.
• Palestra sobre "A Justiça Federal e os seus desafios para o século XXI", no Congresso Brasileiro de Jovens Advogados, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, em 28/04/2007 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "A Reforma do Poder Judiciário e os novos paradigmas da Justiça Federal", nas Faculdades Alves Faria - ALFA, em 29/08/2007 - Goiânia/GO.
• Conferência sobre "A Realização da Justiça e a Responsabilidade Ético-Social", na abertura do 5º Encontro Anual da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, em 05/09/2007 - Salvador/BA.
• Palestra sobre "A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal", na Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Piauí, em 19/09/2007 - Parnaíba/PI.
• Palestra sobre "O Papel do Ensino Jurídico frente à Administração da Justiça", na Faculdade da Amazônia Ocidental, em 29/02/2008 - Rio Branco/AC.
• Palestra sobre "A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal", na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 - Teresina/PI.
• Palestra sobre "Experiência da Justiça Federal da Primeira Região nos Projetos de Conciliação", na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, em 17/11/2008 - Manaus/AM.
• Palestra sobre "A Experiência da Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região", na Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 02/09/2011 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "Os Desafios do Poder Judiciário e as práticas Conciliatórias", no 4º Congresso Nacional de Perícias Judiciais - CONAPE, promovido pela Associação de Peritos Judiciais, Árbitros, Mediadores e Conciliadores de Minas Gerais, em 18/09/2013 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "A Jurisprudência Penal do STJ e seus reflexos nos Tribunais de Apelação", na XX Jornada Jurídica da Universidade CEUMA, em 29/10/2013 - São Luís/MA.
• Palestra sobre "A Adoção de Instrumentos Alternativos para a Solução de Litígios - Técnicas Alternativas e Benefícios da Conciliação", na CMI/Secovi, em 25/11/2013 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre os "125 Anos da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais", na Seção Judiciária de Minas Gerais, em 05/11/2015 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "Incidente dos Recursos Repetitivos na perspectiva do STJ", no Congresso Estadual da Magistratura e do Ministério Público sobre o Novo Código de Processo Civil, em 27/11/2015 - Tiradentes/MG.
• Palestra sobre "A ação de improbidade como instrumento repressivo para a preservação do patrimônio público", na Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Penais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa - Implicações Eleitorais, em 14/05/2016 - Araxá/MG.
• Palestra "Vencendo desafios todos os dias: inspire-se com quem não se abate", na I Conferência da Mulher Advogada - OAB, Seccional do Distrito Federal, em 17/03/2017 - Brasília/DF.
• Palestra "Mulheres pioneiras - Protagonismo feminino", no Congresso da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, em 29/04/2017 - Bonito/MS.
• Palestra sobre "Improbidade administrativa na jurisprudência do STJ", no II Seminário de Direito Administrativo, promovido pela OAB, Seção do Distrito Federal e pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, em 22/06/2017 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "O sistema de precedentes qualificados no CPC/2015", na Semana Jurídica da Universidade Vale do Rio Verde, em 29/09/2017 - Três Corações/MG.
• Palestra sobre "O sistema de precedentes qualificados no CPC/2015", no Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS 2017, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 20/11/2017 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação - questões essenciais à ratio decidendi, obiter dictum", em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em 11/12/2017 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação - questões essenciais à ratio decidendi, obiter dictum", no Seminário Reflexões sobre o Sistema de Precedentes no CPC/2015, promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 14/09/2018 - Brasília/DF.
• Painel sobre "A Gestão dos Precedentes e a Experiência dos NUGEPs", no I Seminário de Processo Civil - AJUFE/IBDP: julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal, em 23/10/2018 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "O STJ e os Recursos Repetitivos: gestão, desafios e perspectivas", no Seminário 10 anos dos julgamentos repetitivos no STJ - impacto no sistema de justiça, promovido em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em 03/12/2018 - São Paulo/SP.
• Painel sobre "Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário", pela comemoração do Dia Internacional da Mulher e do aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça, em 13/03/2019 - Brasília/DF.
• Participação na mesa redonda do VI Encontro Regional do Centro-Oeste, promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ/GO, em 29/03/2019 - Goiânia/GO.
• Debate sobre "Tribunais Superiores e sua função pública na administração da Justiça", na mesa redonda do VI Congresso de Direito Processual Civil - Projeto Mulheres no Processo Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, em 10/05/2019 - Brasília/DF.
• Painel sobre "Improbidade Administrativa à luz da jurisprudência do STJ", no III Encontro com Ministros do Superior Tribunal de Justiça, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 12/09/2019 - São Paulo/SP.
• Palestra sobre "O Impacto dos Recursos Repetitivos no Direito Público", no Seminário Recursos Repetitivos nos 30 anos do STJ, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, em 29/10/2019 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Recurso Repetitivo: Conceito, Tratamento, Efeitos e Questões Complexas", no 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em 07/11/2019 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Os trinta anos do STJ: releitura histórica e perspectivas para o futuro", no 5º Congresso de Direito Tributário da OAB/MG, promovido pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em 08/11/2019 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Violência doméstica e suas repercussões no Direito Público", no 3º módulo do 7º Webinário ENFAM - A Mulher e o Judiciário: violência doméstica, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em 20/05/2020 - Brasília/DF.
• Participação no II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, em 17/06/2020 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A Jurisprudência do STJ no âmbito do sistema público de saúde", no Fórum da Saúde - Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 22/06/2020 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Perspectiva teórica e jurisprudencial", no 2º Seminário Virtual do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", promovido pelo Instituto "O Direito por um Planeta Verde", em 22/06/2020 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "EREsp 1.605.554/PR: termo inicial do prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial da pensão previdenciária, que implique revisão da renda mensal inicial da aposentadoria originária (art. 103, caput, da Lei 8.213/91)", no webinário da Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro - UNISA, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 23/10/2020 - São Paulo/SP.
• Palestra sobre "A gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça: a experiência do NUGEP", no webinário da Escola Nacional da Magistratura - ENM: Gestão de precedentes e os desafios da litigância repetitiva, promovido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em 26/10/2020 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A Improbidade Administrativa na perspectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", na aula 09 do Mestrado em Direito, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, em 30/10/2020 - São Paulo/SP.
• Palestra no lançamento da cartilha "Boas Práticas sobre a Parentalidade na Advocacia", promovido pelo grupo "Elas Pedem Vista", em 25/03/2021 - Brasília/DF.
• Conferência no painel sobre "Direito da Saúde no STJ: aspectos de Direito Público e de Direito Privado", no 3º Congresso Internacional de Direito da Saúde, promovido pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, em 28/06/2021 - Santos/SP.
• Painel sobre "A Jurisprudência do STJ em matéria de Saúde Pública", na 4ª Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em saúde pública, promovido pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ENADEP e pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, em 06/08/2021 - Brasília/DF.
• Palestra de abertura sobre "Demandas Previdenciárias e as Ações Integradas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral Federal para a redução de litígios", na 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário, do CNJ, em 16/08/2021 - Brasília/DF.
• Podcast "Marias do Brasil", sobre a Lei 11.340, de 07/08/2006, no projeto Respeito e Diversidade, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF do Conselho Nacional do Ministério Público e pela Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, em 10/09/2021 - Brasília/DF.
• Painel sobre "Dinâmica de afetação e de julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito da Seção de Direito Público do STJ", no III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, em 24/09/2021 - Brasília/DF.
• Podcast sobre "Aplicação da decadência na concessão e na revisão de benefícios previdenciários, à luz de três temas repetitivos: 544, 966 e 975", na Rádio Decidendi, promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça, em 01/10/2021 - Brasília/DF.
• Palestra de abertura sobre "A importância do gerenciamento de precedentes e os impactos da atuação dos Centros de Inteligência", na Caravana Virtual "Impactos da Atuação da Rede de Inteligência da 1ª Região no Sistema de Justiça", promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 26/10/2021 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "O IRDR como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes", no webinário "O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e o Fortalecimento do Sistema de Precedentes", promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 08/11/2021 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra de abertura sobre "Recursos Especiais contra acórdão em IRDR: natureza representativa (RISTJ, art. 256-A), prioridade de tramitação e necessidade de causa decidida (causa piloto x causa modelo)", no Seminário Diálogos sobre Formação de Precedentes Qualificados, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas - COGEPAC do STJ, em 30/11/2021 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "A Improbidade Administrativa na perspectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", no âmbito da disciplina "Diálogo com os/as Ministros/as das Cortes Superiores", promovido pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, em 03/12/2021 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "O IRDR e o fortalecimento do sistema de precedentes", no II Webinário Precedentes Judiciais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC do TJGO, em 10/02/2022 - Goiânia/GO.
• Palestra sobre "A contribuição da jurisprudência do STJ para a efetivação da Lei Maria da Penha", no evento de adesão do STJ à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça, em 14/02/2022 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "As mulheres na 1ª Região: história, conquistas e futuro", no webinário sobre "As mulheres na Justiça da 1ª Região: passado e futuro de desafios", promovido pela Comissão TRF 1 Mulheres do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 25/03/2022 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Recursos especiais contra acórdão em IRDR: natureza representativa, ausência de rejeição tácita (art. 256-H do RISTJ) e necessidade de prioridade de tramitação", no evento "Diálogos sobre formação de precedentes qualificados - Gestão de precedentes nos gabinetes - 2ª edição", promovido pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas - COGEPAC do STJ, em 19/05/2022 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Gestão de Precedentes: uma relação dialógica entre os tribunais", no evento "15 anos da Repercussão geral: origem e perspectivas", promovido pelo Supremo Tribunal Federal, em 26/05/2022 - Brasília/DF.
• Palestra sobre "Evolução da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância da questão federal (EC 125, de 14/07/2022): desafios e perspectivas", no evento "Semana do Ministério Público 2022 - 200 anos da independência do Brasil", promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 16/09/2022 - Belo Horizonte/MG.
• Palestra sobre "Evolução da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância da questão federal (EC 125, de 14/07/2022): desafios e perspectivas", no "VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro", promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, em 03/11/2022 - Brasília/DF.
• Debate sobre "Modulação dos efeitos de acórdãos proferidos no julgamento de recursos repetitivos: análise dos requisitos previstos no art. 927, § 3°, do CPC, no caso concreto - REsp 1.872.008/RS, julgado pela Primeira Seção do STJ, em 11/05/2022, por maioria, quanto à modulação de efeitos do julgado", no V Encontro com Ministros do Superior Tribunal de Justiça, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 18/11/2022 - São Paulo/SP.
• Presidente do Painel II: Família Acolhedora, no Seminário Adoção e Acolhimento: desafios, realizado pelo CNJ e pelo STJ, em 23/11/2022 - Brasília/DF.
• Presidente de mesa do Painel II, sobre o tema "A Gestão de Precedentes nos Tribunais Brasileiros: situação atual e desafios", no "IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes", realizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça - 01/12/2022 - Brasília/DF.
• Palestra sobre o tema "O que esperar da relevância da questão de direito infraconstitucional federal no Superior Tribunal de Justiça?", no Seminário "Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional", promovido pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas - COGEPAC do Superior Tribunal de Justiça - 09/02/2023 - Brasília/DF.
• Palestra sobre o tema "O incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes", no Seminário "Precedentes judiciais e segurança jurídica", promovido pelo Tribunal Regional da 5ª Região e pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - 09/03/2023 - Recife/PE.
• Palestra sobre o tema "O IRDR como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes - aspectos gerais", no curso "Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais", promovido pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste - 10/03/2023 - Recife/PE.
• Palestra de abertura sobre o tema "Atuação do STJ e dos Centros de Inteligência: estratégias de monitoramento e de gestão de demandas e de precedentes", no 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário - Tratamento adequado de conflitos e gestão de precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região - 15/03/2023 - Belo Horizonte/MG.
• Conferência sobre "A evolução da jurisprudência do STJ sobre Direito Administrativo", no Seminário "Novas perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas, em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo - 27/03/2023 - Porto Velho/RO.
• Presidente do Painel de encerramento do Simpósio Internacional sobre Povos Indígenas: Natureza e Justiça, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros - 18/04/2023 - Brasília/DF.
• Palestra sobre o tema "O incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta essencial ao modelo brasileiro de precedentes", no IV Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Maranhão - 12/05/2023 - São Luís/MA.
• Participação no Seminário Internacional "Los Desafíos para incorporar la perspectiva de género en la administración de justicia en Iberoamérica", promovido pela Corte Suprema do Chile e pela "Comisión Permanente de Género y Acceso a la Justicia de la XXI edición de la Cumbre Judicial Iberoamericana", representando o Brasil e o Superior Tribunal de Justiça, em 17 e 18/05/2023 - Santiago do Chile.
• Palestra sobre o tema "O gerenciamento de precedentes qualificados no STJ", no I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas - COGEPAC do STJ - 14/06/2023 - Brasília/DF.
• Palestra de abertura sobre o tema "A importância do incidente de resolução de demandas repetitivas para o modelo brasileiro de precedentes", no Congresso da Magistratura Mineira, promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS - 24/08/2023 - Ouro Preto/MG.
• Discurso na abertura do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - 30/08/2023 - Brasília/DF.
• Palestra de encerramento sobre o tema "Da vocação da jurisprudência para a concretização de princípios jurídicos", no 37° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - 28/09/2023 - Maceió/AL.
• Palestra sobre o tema "Aspectos polêmicos sobre a penalidade de perda da função pública por ato de improbidade administrativa", no VI Encontro com Ministros dos Tribunais Superiores, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 23/11/2023 - São Paulo/SP.
• Presidente do Painel 7, sobre o tema "Prescrição nas ações de improbidade administrativa: As principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021", no Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM - 24/11/2023 - Brasília/DF.
• Presidente do Painel de encerramento, sobre o tema "O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa", no Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM - 24/11/2023 - Brasília/DF.
• Palestra sobre o tema "A importância dos precedentes para os Tribunais de segunda instância", no V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em 30/11/2023 - Brasília/DF.

      Participação em comissões de concurso e bancas:

• Membro da Subcomissão Estadual do Concurso Público para Procurador da República de 2ª Categoria, realizado em 1990 - Belo Horizonte/MG.
• Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do I Con­curso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Primeira Região, realizado em 1991/1992 - Belo Horizonte/MG.
• Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, iniciado em 1992 - Belo Horizonte/MG.
• Membro suplente da Comissão permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 - Brasília/DF.
• Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 - Brasília/DF.
• Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 - Brasília/DF.
• Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região em 1999 - Brasília/DF.
• Participação na Banca Examinadora do Prêmio Djaci Falcão, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 2006 - Brasília/DF.
• Presidente da Comissão Julgadora do X Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em abril/2008 - Brasília/DF.
• Presidente de Banca Examinadora do processo seletivo de candidatos-magistrados da 1ª Turma do Mestrado Profissional da ENFAM - 2º semestre de 2020 - Brasília/DF.

 

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• Sentenças publicadas na Revista Jurídica Mineira, no Manual de Direito Financeiro Aplicado e outros periódicos.
• Artigo "Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência", publicado no livro "Direito Administrativo Moderno", Editora Del Rey, 2003.
• Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre "Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência".
• Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre "Correção Monetária, Custas Processuais e Honorários de Advogado nas Ações Previdenciárias".
• Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre "Reajuste dos Benefícios Previdenciários à luz da Constituição Federal de 1988 e da Legislação Infraconstitucional".
• Artigo "Quebra de Sigilo de Dados e das Comunicações Telefônicas: O Dever Estatal de Preservação da Fonte da Prova", publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça - Doutrina, Edição Comemorativa - 25 anos, abril/2014.
• Artigo "O Superior Tribunal de Justiça e os 10 Anos dos Recursos Repetitivos: Gestão, Desafios e Perspectivas", publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça - Doutrina, Edição Comemorativa - 30 anos, maio/2019.
• Artigo "Direitos Humanos, Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicado no livro "Direitos Humanos e Fraternidade - Estudos em Homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca", volume 2, editora EDUFMA, 2021. Coautora. Organizadores: José de Ribamar Fróz Sobrinho; Roberto Carvalho Veloso; Marcelo de Carvalho Lima; Márcio Aleandro Correia Teixeira; Ariston Chagas Apoliano Júnior.
• Artigo "Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ - dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal", publicado no livro "Direito federal brasileiro - 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques", editora THOTH, 2023.
• Artigo "Modulação de efeitos do julgado, diante da brusca alteração de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de seguro de vida: considerações sobre o Recurso Especial 1.721.716/PR", publicado no livro "Liber Amicorum - Uma Homenagem aos 10 Anos do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ", editora JURUÁ, 2023.
• Artigo "Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo", publicado no livro "Ensaios em Direito Público - 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no STJ", editora THOTH, 2023.
• Artigo "As medidas protetivas de urgência, no âmbito da violência doméstica e familiar de gênero, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", publicado no livro "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ", editora Migalhas, 2023. Organizadores: Ademar Borges, Cristiano Verano, Benedito Siciliano.
• Artigo "A questão quilombola no STF: identidade e território das comunidades remanescentes de quilombos", publicado no livro "Ela pede Vista - Estudos em Homenagem à Ministra Rosa Weber", editora THOTH, 2023. Coautora. Organizadoras: Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos, Christine Oliveira Peter da Silva, Cristina Maria Gama Neves da Silva, Julia de Baére Cavalcanti d'Albuquerque, Manuela Simões Falcão Alvim de Oliveira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
• Artigo "A constituição, o STF e a democracia participativa na Administração Pública", publicado no livro "A Constituição da Democracia em seus 35 anos", editora Fórum, 2023. Coautora. Coordenadores: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
• Artigo "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na execução fiscal, à luz da compreensão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça", publicado no livro "Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos: STJ e STF - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria", volume 1, editora NOESES, 2023. Coautora. Coordenadores: Halley Henares Neto, Marcus Livio Gomes, Ariane Guimarães, Erich Endrillo Simas.
• Artigo "A educação superior sob o olhar do Tribunal da Cidadania: uma análise sobre seu conteúdo e alcance", publicado no livro "As políticas públicas no Direito Constitucional fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz", editora D'Plácido, 2023. Coautora. Coordenadores: Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
• Apresentação do livro "A (in)seguridade social no Brasil: desafios para uma Seguridade 4.0", editora Juruá, 2023, autoria de Thais Maria Riedel de Resende Zuba.
• Acórdãos publicados em diversos periódicos.

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• Título de "Honra ao Mérito", conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1987", em 21/12/1987 - Belo Horizonte/MG.
• Título de "Honra ao Mérito", conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1991", em 29/05/1992 - Belo Horizonte/MG.
• Título de "Personalidade Jurídica de 1993", outorgado pela Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, em 1993 - Belo Horizonte/MG.
• "Medalha do Pacificador", outorgada pelo Ministro do Exército, em 25/08/1996 - Brasília/DF.
• Medalha da "Ordem do Mérito Militar", no grau Oficial, outorgada pelo Ministro do Exército, em 19/04/2000 - Brasília/DF.
• Medalha da "Ordem do Mérito de Brasília", no grau Comendador, outorgada pelo Governador do Distrito Federal, em 26/04/2001 - Brasília/DF.
• "Medalha Justiça Século XXI", outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 26/10/2001 - Belo Horizonte/MG.
• Diploma e troféu "Berta Lutz", conferido pelo Clube Soroptimist Internacional Brasília Alvorada, na área Direitos Humanos/Status da Mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 08/03/2002 - Brasília/DF.
• Diploma de "Mérito Jurídico", outorgado pela Prefeitura de Serro/MG, durante o I Encontro Jurídico de Serro, em 22/09/2002 - Serro/MG.
• Medalha do "Mérito Eleitoral do Distrito Federal", outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 23/04/2003 - Brasília/DF.
• Diploma Grã-Cruz do "Mérito Judiciário Milton Campos", outorgado pela Justiça Federal, Seção de Minas Gerais, em 05/12/2003 - Belo Horizonte/MG.
• Medalha da "Ordem do Mérito Militar", no grau Comendador, outorgada pelo Comandante do Exército, em 19/04/2004 - Brasília/DF.
• Medalha da "Ordem do Mérito Judiciário", no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 10/05/2005 - Brasília/DF.
• Medalha da "Ordem do Mérito Judiciário Militar", no grau Alta Distinção, outorgada pelo Superior Tribunal Militar, em 31/03/2006 - Brasília/DF.
• Medalha "Alferes Tiradentes", outorgada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em 09/06/2006 - Belo Horizonte/MG.
• Placa de Honra ao Mérito e diploma, outorgados pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, em 13/11/2006 - Porto Velho/RO.
• Medalha "Mérito Judiciário", outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 15/12/2006 - São Luís/MA.
• Medalha "Carlos Madeira", outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 15/12/2006 - São Luís/MA.
• "Grande Medalha da Inconfidência", outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 21/04/2006, e recebida, em 21/04/2007 - Ouro Preto/MG.
• Diploma de "Mérito pela Valorização da Vida", outorgado pela Secretaria Nacional Antidrogas e referendado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, em 25/06/2007 - Brasília/DF.
• Comenda da "Ordem do Mérito de Dom Bosco", no grau de Grande Cruz, outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 31/08/2007 - Brasília/DF.
• Comenda Estadual do "Mérito Renascença do Piauí", outorgada pelo Governo do Estado do Piauí, em 17/10/2007 - Teresina/PI.
• Medalha "Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmim", outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 13/09/2007 - Belo Horizonte/MG.
• Comenda da "Ordem do Mérito Aeronáutico", no Grau de Comendador, outorgada pelo Comando da Aeronáutica, em 23/10/2007 - Brasília/DF.
• "Medalha Teófilo Otoni", outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 27/11/2007 - Serro/MG.
• Comenda Grã-Cruz do "Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva", outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 - Teresina/PI.
• Comenda da "Ordem do Mérito Naval", no Grau de Oficial, outorgada pelo Comando da Marinha, em junho/2008 - Brasília/DF.
• "Medalha Paulo Bregaro", outorgada pela Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos - FAACO, em novembro/2010 - Salvador/BA.
• Título de "Cidadã Honorária de Brasília", outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em novembro/2012 - Brasília/DF.
• Medalha "Deferência Policial Federal", outorgada pela Associação Internacional de Polícia, em abril/2013 - Brasília/DF.
• Comenda da Ordem Grã-Mestra da "Ordem do Mérito Militar", outorgada pelo Exército Brasileiro, em abril/2013 - Brasília/DF.
• Comenda da "Ordem do Mérito Naval", Grau de Grande Oficial, outorgada pela Marinha do Brasil, em 11/06/2013 - Brasília/DF.
• Medalha "Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", outorgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
• Medalha "Israel Pinheiro", outorgada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, em 07/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
• Placa de homenagem "Aqueles que fazem por Minas e pelo Brasil", outorgada pelo Escritório Décio Freire e Associados, em 26/03/2015 - Belo Horizonte/MG.
• "Troféu Stella Prata", conferido pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal, juntamente com a International Police Association no Brasil Section 27, em 29/04/2015 - Brasília/DF.
• Medalha "Amigo da Marinha", outorgada pela Marinha do Brasil, em 06/11/2015 - Brasília/DF.
• "Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro", conferido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 03/12/2015 - Brasília/DF.
• Grande Colar do Mérito Judiciário "Ministro Nelson Hungria", outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 30/03/2017 - Brasília/DF.
• Comenda "Ordem do Mérito da Defesa", no Grau Grande-Oficial, outorgada pela Presidência da República, em 08/06/2017 - Brasília/DF.
• Medalha do Mérito Eleitoral "Desembargador Vaz de Mello", outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em 09/06/2017 - Belo Horizonte/MG.
• Placa "Jubileu de Ouro", outorgada na comemoração do aniversário de 50 anos de instalação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela Seccional do Rio de Janeiro, em 23/10/2017 - Rio de Janeiro/RJ.
• Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública, outorgada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 1º/12/2017 - Belo Horizonte/MG.
• Medalha do Mérito Jurídico "Presidente Pedro Aleixo", outorgada pela Prefeitura Municipal de Mariana, em 20/10/2018 - Mariana/MG.
• Placa de homenagem, outorgada no 5º Congresso de Direito Tributário da OAB/MG, pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em 08/11/2019 - Belo Horizonte/MG.
• "Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal", outorgada pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, em 10/12/2019 - Brasília/DF.
• Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em 24/03/2021 - Salvador/BA.
• Medalha Brasília 60 anos, outorgada pelo Governo do Distrito Federal, em 18/04/2022 - Brasília/DF.
• Aposição de fotografia, homenagem na solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum Edmundo Lins, em 27/05/2022 - Serro/MG.
• Medalha comemorativa dos 300 anos da Comarca de Serro, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 27/05/2022 - Serro/MG.
• Medalha do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, outorgada pelo Instituto dos Advogados de Minas Geais - IAMG, em 30/05/2022 - Belo Horizonte/MG.
• Título de "Cidadã Honorária do Piauí", outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em 02/06/2022 - Teresina/PI.
• Medalha de Honra do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Luís do Rego, outorgada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 16/09/2022 - Belo Horizonte/MG.
• Placa de homenagem, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo TRF/6ª Região, no 1º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário - Tratamento adequado de conflitos e gestão de precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários, em 15/03/2023 - Belo Horizonte/MG.
• Medalha dos 40 anos do Ministério Público do Estado de Rondônia, outorgada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em 27/03/2023 - Porto Velho/RO
• Placa de homenagem, outorgada pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e pelo Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, no Seminário "Novas perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas, em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", em 27/03/2023 - Porto Velho/RO.
• Placa de homenagem, outorgada pela Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e pelo Presidente e pela Secretária-Geral do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, no Seminário "Novas perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas, em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", em 27/03/2023 - Porto Velho/RO.
• Título de membro associado honorário do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, outorgado no Seminário "Novas perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas, em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", em 27/03/2023 - Porto Velho/RO
• Medalha Exército Brasileiro, outorgada pelo Comandante do Exército, em 19/04/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada por Décio Freire Advogados, no lançamento da obra "Repensar a Justiça - Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães", em 06/10/2023 - Belo Horizonte/MG.
• Placa de homenagem, outorgada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa, no III Congresso Intercontinental de Direito da Empresa, em 15/11/2023 - Mendoza/Argentina
• Placa de homenagem, outorgada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, em 24/11/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, do Superior Tribunal de Justiça, no V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, em 30/11/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pela Advocacia-Geral da União, no I Simpósio de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada - Pró-Estratégia e Reuniões Técnicas Temáticas da Subprocuradoria Federal de Contencioso, em 07/12/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, na sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal, em 11/12/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pelo Conselho da Justiça Federal, na sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal, em 11/12/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pelos Ministros e servidores da Primeira Seção, na sessão ordinária presencial da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 13/12/2023 - Brasília/DF.
• Placa de homenagem, outorgada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão ordinária da TNU, em 14/12/2023 - Brasília/DF.