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Data de nascimento : 25 de agosto de 1961 Filiação : Haroldo Costa Júnior e Marlene Marcolino Costa

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• Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006);
• Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000);
• Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992);
• Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo (1983). 

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• Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 28.08.2013.
• Membro da 1ª Seção e da 1ª Turma.
• Presidente da 1ª Turma - 2017/2019.

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• Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (2003/2013);
• Juíza Federal (1991/2003);
• Procuradora da República (1991);
• Procuradora do Estado de São Paulo (1984/1991).

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• Professora Titular de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Livros

1. Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional, Rio de Janeiro, Forense, 6ª edição. 2026;
2. Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional, 16ª edição, São Paulo, Saraiva, 2026;  
3. Praticabilidade e Justiça Fiscal - Exeqüibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte, São Paulo, Malheiros Editores, 2007;  
4. Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, 3ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015;  
5. Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2012.

 

 

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• Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2024).
• Medalha Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança, Ministério da Justiça e Segurança Pública (2024).
• Troféu Romy Medeiros, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2024).
• Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2023).
• Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grau Alta Distinção, Superior Tribunal Militar (2023).
• Tributarista do Biênio - 2021/2022, Associação Paulista de Estudos Tributários - APET (2022).
• Ordem do Mérito Militar - grau Comendador, Ministério da Defesa (2017).
• Medalha da Ordem do Ipiranga, no grau de Grã-Cruz, Estado de São Paulo (2014).
• Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro (2014).
• Prêmio Jabuti, 3º lugar categoria Direito, pela obra Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional, São Paulo, Saraiva, 2009 (2010).
• Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa, Tribunal Regional Federal da Terceira Região (2003).