STJ - Ministros Aposentados e Ex-Ministros

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Agenda da Presidência

Ministros Aposentados e Ex-Ministros

Ministro José Augusto Delgado

Discursos, Palestras, Artigos e Pronunciamentos

2016 - PRECATÓRIOS: POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA (SS 2.287, RE 583.932) E A ADI 4.357 E A RECENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS
2014 - DECISÃO DO STJ SOBRE AUMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS: DIFICULDADES PARA O SETOR QUE NECESSITAM SER SOLUCIONADAS
2014 - REFLEXÕES SOBRE DEZ TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2014 - ISS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMO DETERMINANTE DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA EXIGIR A COBRANÇA DO MENCIONADO TRIBUTO: RECURSOS ESPECIAIS...
2012 - NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO (ALVEJAMENTO E TINGIMENTO) DE PRODUTOS TÊXTEIS DESTINADOS A POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO PELOS ENCOMENDANTES
2012 - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
2011 - CONTROLE ADUANEIRO SOBRE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DA SELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA ADUANEIRA. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS A SEREM APLICADOS
2011 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL : MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO
2011 - INTERPRETAÇÃO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 96 A 112 DO CTN)
2011 - ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE EXECUÇÃO FISCAL
2011 - A SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO NO SÉCULO XXI
2010 - REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (ARTS. 1º AO 7º) : LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009
2010 - INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO AO PRODUTOR RURAL QUANDO PRATICA ATOS EMPRESARIAIS : CONCEITO DE EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL : O PRODUTOR RURAL COMO EMPRESÁR
2010 - ASPECTOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS (PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS)
2009 - O PACTO FEDERATIVO E A ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES APÓS VINTE ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2009 - CONCESSÕES SOB A TUTELA DA LEI N. 8.987, DE 13.2.95
2009 - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
2009 - AS DIRETRIZES ATUAIS DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS DEMANDAS CONTRATADAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2009 - PREFÁCIO [ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO]
2008 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ACIDENTE DE TRABALHO : INTERPRETAÇÃO DO ART. 7°, INCISO XXVIII, DA C. F. DE 1988
2008 - ASPECTOS GERAIS SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL
2008 - PARTIDOS POLÍTICOS : PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
2008 - O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2008 - A IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA
2008 - REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MARÇO 2007) SOBRE O SEGURO DE DANO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
2008 - PREFÁCIO [MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO]
2008 - O PROCESSO POSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL : ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS
2008 - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
2008 - REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (JULHO/2007) SOBRE OS PODERES E DEVERES DO JUIZ NA IMPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA MORALIDADE, NA RELAÇÃO JURÍDICA FORMAL
2008 - REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MARÇO DE 2007) SOBRE O NOVO SISTEMA DO AGRAVO INTRODUZIDO PELA REFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
2008 - ATIVISMO JUDICIAL: O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
2008 - REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NOS SEGUROS DE DANO
2008 - COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: VOLUME II (ARTS. 104 A 232): DOS FATOS JURÍDICOS
2007 - A REFORMA DO PROCESSO CIVIL (2005 A 2007) E A SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: ALGUNS ASPECTOS
2007 - REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL : MANIFESTAÇÕES
2007 - REFLEXÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO A PARTIR DA EC N. 45, DE 31.12.2004, E AS REPERCUSSÕES NO DIREITO JUDICIÁRIO TRABALHISTA
2007 - DIREITO SUMULAR. ESPÉCIES DE SÚMULAS. SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. SÚMULA VINCULANTE
2007 - A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
2007 - A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA JURÍDICA
2007 - REFLEXÕES SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS (OUTUBRO DE 2007)
2007 - PERSPECTIVAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O SÉCULO XXI
2007 - A ÉTICA E A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL
2006 - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOS 17 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2006 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL AMBIENTAL
2006 - O CONTROLE DAS DECISÕES DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTE POR VIA DE AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL
2006 - A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO DIREITO DE INFORMAÇÃO
2006 - OS TRIBUNAIS DE CONTAS E SUA IMPORTÂNCIA INSTITUCIONAL : ORIGEM : OS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS CONSTITUIÇÕES DA ALEMANHA, ARGENTINA, CHILE, ESPANHA E PORTUGAL : RELAÇÃO, NO BRASIL, COM A LEI DE RESPONSA
2006 - O MATRIMÔNIO NO DIREITO COMPARADO CONTEMPORÂNEO (FRANÇA, ESPANHA, PORTUGAL, CHILE E PERU) : LEGISLAÇÃO
2006 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS E INOMINADAS
2006 - ASPECTOS GERAIS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA : ORIGEM, CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CONTROVÉRSIAS
2006 - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DAS PROCURADORIAS DOS ESTADOS
2006 - REFLEXÕES SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONDIÇÃO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (EC 45/04)
2006 - ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL
2005 - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ENERGIA ELÉTRICA : ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS ASSUNTOS
2005 - REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO APLICADO AO TERCEIRO SETOR
2005 - RESPONSABILIDADE MÉDICA NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2005 - ASPECTOS CONCEITUAIS DE ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO DE CAPITAIS E DA PRÊVIDÊNCIA PRIVADA
2005 - OS EFEITOS DO ART. 3º DA LC N. 118/05 NA INTERPRETAÇÃO DO INCISO I DO ART. 168 DO CTN. LEI INTERPRETATIVA
2005 - REFLEXÕES SOBRE ABUSO DO PODER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2005 - O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA : SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
2005 - CONTROLE JUDICIAL DAS LICITAÇÕES PELO MANDADO DE SEGURANÇA
2005 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
2005 - DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E PODER JUDICIÁRIO
2005 - REFORMA TRIBUTÁRIA E OS SEUS REFLEXOS NOS ESTADOS (2005)
2005 - PREFÁCIO [BUSCA E APREENSÃO: TEORIA, PRÁTICA, JURISPRUDÊNCIA]
2005 - COFINS : ESTRUTURA, ASPECTOS CONTROVERTIDOS CONTEMPORÂNEOS, LEGISLAÇÃO, DOUTRINA
2005 - REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: ART. 5°, LXXVIII, DA CF
2005 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL. O PODER JUDICIÁRIO: INSTRUMENTOS DA POLÍTICA: IDENTIFICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO EM TOD
2005 - A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2005 - EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2005 - ASPECTOS CONCEITUAIS DE ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E DA PREVIDÊNCIA PRIVADA
2005 - OS POSTULADOS E OS PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ASPECTOS CONCEITUAIS
2005 - PREFÁCIO [MEDIDAS LIMINARES NO PROCESSO CIVIL: UM NOVO ENFOQUE]
2005 - O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: RELACIONAMENTO E ASPECTOS CONTROVERTIDOS
2005 - A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E OS SEUS REFLEXOS NA ORDEM TRIBUTÁRIA
2005 - PREFÁCIO [A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE: APLICAÇÃO NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL]
2004 - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NOS CONTRATOS DE SEGURO
2004 - HIPOSSUFICIÊNCIA DE UMA DAS PARTES NA RELAÇÃO DE CONSUMO COM PESSOAS JURÍDICAS
2004 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
2004 - O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL
2004 - REFLEXÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
2004 - O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS ASPECTOS - A LEI Nº 10.628/2002 - PARTE II
2004 - A ÉTICA E A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL
2004 - A ÉTICA E A BOA-FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL
2004 - REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DOUTRINA: JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2004 - O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS ASPECTOS - A LEI Nº 10.628/2002 - PARTE I
2004 - O CONTRATO DE SEGURO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
2004 - ASPECTOS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL
2004 - DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA CONTEMPORÂNEA
2004 - A COMPENSAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PANORAMA LEGISLATIVO E DA JURISPRUDÊNCIA SUMULADA
2004 - OS NOVOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS
2004 - A INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA
2004 - COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: VOLUME XI, TOMO I (ARTS. 757 A 802): DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO: DO SEGURO
2004 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL
2003 - UM GRITO POR JUSTIÇA
2003 - ASPECTOS GERAIS DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
2003 - O DIREITO INFORMÁTICO
2003 - A ÉTICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
2003 - O DIREITO ADMINISTRATIVO DO SÉCULO XXI
2003 - A REALIDADE, A JUSTIÇA E O DIREITO
2003 - O FENÔMENO EVOLUTIVO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2003 - PRECATÓRIO JUDICIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA : ADVOCACIA ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA : IMPENHORABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS : CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
2003 - DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
2003 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2003 - CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIAÇÃO
2003 - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA N. 349 DO STF. CANCELAMENTO. ENUNCIADOS.
2003 - O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS INDETERMINADOS
2002 - LEASING : A POLÊMICA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO
2002 - OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2002 - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL
2002 - EM TESE CABE INDENIZAÇÃO
2002 - A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL (ASPECTOS GERAIS) E SEU PANORAMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
2002 - ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS
2002 - REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
2001 - PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
2001 - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
2001 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS
2001 - O INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL
2001 - PONTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2001 - O SIGILO BANCÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2001 - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E A MODERNIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
2001 - EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO
2001 - PREFÁCIO [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NA OMISSÃO LEGISLATIVA: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JUDICIAL E SEUS EFEITOS]
2000 - A ARBITRAGEM NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL
2000 - REFLEXÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL
2000 - A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DEMOCRACIA
2000 - AGÊNCIAS EXECUTIVAS, AGÊNCIAS REGULADORAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS, DISTINÇÕES E ATRIBUIÇÕES DESTES NOVOS ENTES: CONTRATOS DE GESTÃO CONFERINDO MAIOR AUTONOMIA GERENC
2000 - REFLEXÕES SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES
2000 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS
2000 - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF
2000 - REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA
1999 - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
1999 - A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS SOCIAIS
1999 - O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR PÚBLICO COM O ESTADO
1999 - SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA
1999 - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS BANCOS: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SEUS ADMINISTRADORES
1999 - O CÓDIGO DO CONSUMIDOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
1999 - PERSPECTIVAS DO DIREITO PARA O TERCEIRO MILÊNIO
1999 - A ARBITRAGEM: DIREITO PROCESSUAL DA CIDADANIA
1998 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1998 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATO JURISDICIONAL
1998 - REFLEXÕES SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS: ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1998 - SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1998 - A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO: INDENIZAÇÃO
1998 - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1998 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
1998 - ASPECTOS JURÍDICOS DA PRIVATIZAÇÃO
1997 - ASPECTOS POLÊMICOS DA NOVA LEI DE IMPRENSA
1997 - ACESSO À JUSTIÇA: UM DIREITO DA CIDADANIA
1997 - A REVITALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA: O JUIZ DO FINAL DO SÉCULO XX
1997 - TUTELA ANTECIPADA
1997 - JUDICIÁRIO EM XEQUE
1997 - ATOS ADMINISTRATIVOS: ELEMENTOS PODER DISCRICIONÁRIO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE LIMITES DA CONVALIDAÇÃO: FORMAS DE EXTINÇÃO
1997 - O PROCESSO NO SÉCULO XXI
1997 - CONFERÊNCIA PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOSÉ AUGUSTO DELGADO
1997 - LEASING: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
1996 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO: A DEMORA NA ENTREGA DO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1996 - ACESSO À JUSTIÇA: INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
1996 - PRIVATIZAÇÃO VERSUS CONCESSÃO
1995 - EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR
1995 - REFLEXÕES SOBRE ORDENAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
1995 - O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS
1995 - O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ
1995 - A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA
1995 - PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O SÉCULO XXI
1994 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL
1994 - REFLEXÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
1994 - PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS À LICITAÇÃO
1994 - A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
1994 - A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA
1993 - PROPOSTAS PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993
1993 - AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA: A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO: INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL: COMPETÊNCIA
1992 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS
1992 - ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO
1992 - DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL
1992 - CRÉDITO ALIMENTÍCIO NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
1992 - AUTONOMIA E COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1992 - MOLDURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
1992 - A JURISPRUDÊNCIA E A LICITAÇÃO
1992 - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1992 - A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO
1991 - ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
1991 - A LEI INCONSTITUCIONAL E A SUA CARACTERIZAÇÃO
1990 - AUTONOMIA SINDICAL À LUZ DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL : REGISTRO DE SINDICATO
1990 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO: NULIDADE: ESTABILIDADE ESPECIAL
1990 - A SENTENÇA JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1990 - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA: ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1989 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ALGUNS ASPECTOS
1989 - DISCURSO DE POSSE DO JUIZ FEDERAL JOSÉ AUGUSTO DELGADO COMO MAGISTRADO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO
1989 - A TUTELA DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCÍPIOS ESSENCIAIS
1988 - O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AUTO-EXECUTORIEDADE DOS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS PELO ESTATUTO DA MAGISTRATURA
1988 - PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ
1988 - O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
1987 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS
1987 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1987 - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS
1987 - ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
1986 - ASPECTOS PRAGMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1986 - O PENSAMENTO JURÍDICO DE SEABRA FAGUNDES: ANÁLISE DE PARTE DE SEUS ESTUDOS
1985 - A ORDEM PÚBLICA COMO FATOR DE SEGURANÇA
1984 - AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR
1983 - REFLEXÕES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO
1983 - A TEORIA DA EMPRESA, A DISCIPLINA NORMATIVA DA ECONOMIA PRIVADA E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL
1983 - MANDADO DE SEGURANÇA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DECLARATÓRIO DE DÍVIDA: RENÚNCIA AO PODER DE RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA
1983 - O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS
1983 - DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO
1983 - SUJEITOS DO PROCESSO
1982 - APLICAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL
1982 - ALGUMAS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
1982 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
1982 - NOVOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830, DE 22.9.1980
1982 - ASPECTOS DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL
1982 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
1982 - EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1982 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL
1982 - APRESENTAÇÃO [VIVÊNCIA UNIVERSITÁRIA EM TEMPO DE PRESÍDIO]
1981 - A REFORMA DO CÓDIGO PENAL (ASPECTOS PARCIAIS)
1981 - TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA
1981 - APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL
1981 - MANDADO DE SEGURANÇA
1980 - ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62
1980 - A CARACTERIZAÇÃO DO "LEASING" E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
1980 - CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1978 - HUMANIZAÇÃO DA PENA : UM PROBLEMA DE DIREITO PENAL

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