ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 236 - 19/07/2002
Dispõe sobre a remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 23/07/2002 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 4 - 19/07/2002
Altera o parágrafo único, do art. 1º da Resolução nº 05, de 29/06/92, com redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 17, de 02/02/1999.
DJ 23/07/2002 - p. 81 - Seção III
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