Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 09/12/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 4.264 - 08/12/2005
Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
DO 09/12/2005 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVO - 05/12/2005
Altera os arts. 128, § 3º, 132 e 133 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994.
DJ 09/12/2005 - p. 664 - Seção I
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 109 - 05/12/2005
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
DJ 09/12/2005 - p. 663 - Seção I
Texto Integral

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