MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 97 - 21/12/2005
Institui os Prêmios Capes de Teses e disciplina os critérios e condições para sua outorga.
DO 23/12/2005 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 98 - 21/12/2005
Disciplina o acompanhamento dos cursos de mestrado e doutorado recém reconhecidos.
DO 23/12/2005 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 99 - 21/12/2005
Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras.
DO 23/12/2005 - p. 58 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLERATÓRIO EXECUTIVO Nº 70 - 20/12/2005
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias amparado por decisão judicial.
DO 23/12/2005 - p. 65 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 583 - 20/12/2005
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DO 23/12/2005 - p. 63 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 584 - 20/12/2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
DO 23/12/2005 - p. 64 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 585 - 20/12/2005
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
DO 23/12/2005 - p. 64 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 586 - 20/12/2005
Altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 574, de 23.11.2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
DO 23/12/2005 - p. 65 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 6.208 - 20/12/2005
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.
DO 23/12/2005 - p. 65 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 13/12/2005
Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 17.10.2005, que disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, previstas na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, institui cadastro único e dá outras providências.
DO 23/12/2005 - p. 91 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.634 - 22/12/2005
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14.102004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
DO 23/12/2005 - p. 31 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.232 - 22/12/2005
Altera a Lei nº 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
DO 23/12/2005 - p. 1 - Seção I
DO 26/16/2006 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.247 - 23/12/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial para os fins que especifica.
DO 23/12/2005 - p. 39 - Seção I (edição extra)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 485 - 13/12/2005
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 457, de 01.08.2005.
DO 23/12/2005 - p. 354 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 - 21/12/2005
Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos.
BS-e 23/12/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 128 - 16/12/2005
Designa servidores como membros efetivos da Comissão de Gestão de Desempenho de que trata o art. 17 do Ato nº 68, de 12.04.2005, que dispõe sobre gestão de desempenho de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/12/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 129 - 19/12/2005
Dispõe sobre processo seletivo para concessão de bolsas de pós-graduação a servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 23/12/2005 - STJ
BS-e 24/02/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 40 - 28/11/2005
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS-e 18/11/2005 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1.603 - 20/12/2005
Regulamenta o funcionamento dos trabalhos judiciários da Segunda Instância durante o feriado forense do dia 20.12.2005 ao dia 06.01.2006.
DJ 23/12/2005 - p. 4 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 227 - 19/12/2005
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral praticar os atos mencionados.
DJ 23/12/2005 - p. 2 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 1.067 - 13/12/2005
Suspende o atendimento ao público realizado pela Divisão de Precatórios, durante os dias compreendidos entre 20.12.2005 e 06.01.2006.
DJ 23/12/2005 - p. 18 - Seção II
Texto Integral

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