MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

RETIFICAÇÃO - 27/12/2005
Retifica a Instrução Normativa nº 583, de 20.12.2005, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DO 27/12/2005 - p. 35 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 3 - 15/12/2005
Fixa valores das anuidades, contribuições, multas e preços, para o exercício de 2006.
DJ 27/12/2005 - p. 2 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 15/12/2005
Aprova a Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito do Distrito Federal.
DJ 27/12/2005 - p. 3 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.635 - 26/12/2005
Dá nova redação ao inciso I do art. 2º do Decreto nº 5.355, de 25.12.2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente.
DO 27/12/2005 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 294 - 26/12/2005
Altera e publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, considerando os Atos nº 271, de 13.12.2005, e o 274, de 14.12.2005, as Leis nº 11.219 e 11.222, ambas de 21.12.2005, e o Decreto de 15.12.2005, que abrem crédito suplementar à dotação orçamentária autorizada ao Tribunal pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005, e a Portaria Conjunta nº 10, de 19.12.2005, que amplia o limite de empenho e movimentação financeira.
DO 27/12/2005 - p. 87 - Seção I
Texto Integral

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