MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 588 - 21/12/2005
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
DO 26/12/2005 - p. 29 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 592 - 22/12/2005
Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18.10.2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
DO 26/12/2005 - p. 31 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 467 - 21/12/2005
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
DO 26/12/2005 - p. 136 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 492 - 19/12/2005
Suspende a eficácia da Resolução nº 465, de 05.09.2005, que dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e do subsídio mensal dos magistrados, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 26/12/2005 - p. 153 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 10 - 19/12/2005
Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.100, de 25.01.2005.
DO 26/12/2005 - p. 141 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 317 - 16/12/2005
Revoga as Resoluções nº 215, de 09.04.2001, e nº 237, de 23.07.2002, que tartam do instituto da dependência econômica no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DO 26/12/2005 - p. 141 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 36 - 07/12/2005
Dispõe sobre a requisição de servidor não pertencente às Carreiras Judiciárias da União, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.
DO 26/12/2005 - p. 154 - Seção I
Texto Integral

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