MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 1.282 - 20/12/2005
Define a sistemática para a atividade de homologação de entregas de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas pela Dataprev.
DO 22/12/2005 - p. 66 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 3.031 - 16/12/2005
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária.
DO 22/12/2005 - p. 62 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 491 - 16/12/2005
Altera o art. 7º da Resolução nº 446, de 09.06.2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.
DO 22/12/2005 - p. 191 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 22/12/2005
Retifica a Resolução nº 476, de 26.10.2005 (proposta de alteração da Resolução nº 444, de 09.06.2005, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias).
DO 22/12/2005 - p. 191 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO Nº 10 - 19/12/2005
Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.
DJ 22/12/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-32 - 19/12/2005
Altera o art. 1º e Anexo da Resolução 600-015 de 09.12.2004, que dispõe sobre as sessões do Plenário, Corte Especial Administrativa, Conselho de Administração, Corte Especial Judicial, Seções, Turmas e Turmas Suplementares do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
DJ 22/12/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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