MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 139 - 27/12/2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de pre- vidência complementar aberta e dá outras providências.
DO 30/12/2005 - p. 88 - Seção I
DO 10/01/2006 - p. 19 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 140 - 27/12/2005
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
DO 30/12/2005 - p. 85 - Seção I
DO 10/01/2006 - p. 23 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RETIFICAÇÃO - 10/01/2006
Retifica a Resolução nº 486, de 13.11.2005, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar para atender às programações constantes do Anexo I daquela Resolução.
DO 10/01/2006 - p. 66 - Seção I
Texto Integral

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