MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

RETIFICAÇÃO - 13/01/2006
Retifica a Instrução Normativa nº 607, de 05.01.2006, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
DO 13/01/2006 - p. 32 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 11 - 19/12/2005
Dispõe sobre o recesso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período compreendido entre 20.12.2005 e 06.01.2006.
DJ 13/01/2006 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

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