MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA Nº 913 - 25/07/2002
Dispõe sobre a arrecadação de receitas federais por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
DO 26/07/2002 - p. 60 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 53 - 19/07/2002
Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros para prestar serviço de assistência técnica, por prazo máximo de 90 (noventa) dias.
DO 26/07/2002 - p. 147 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 54 - 19/07/2002
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002, que disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras.
DO 26/07/2002 - p. 147 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.524 - 25/07/2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
DO 26/07/2002 - p. 1 - Seção I
DO 29/07/2002 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 237 - 23/07/2002
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Resolução nº 215, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DO 26/07/2002 - p. 243 - Seção I
DJ 29/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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