ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.275 - 07/02/2006
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23.09.1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.276 - 07/02/2006
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.277 - 07/02/2006
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11.01.1973, que institui o Código de Processo Civil.
DO 08/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 01/02/2006
Concede dilação de prazo à Procuradoria Federal do INSS.
DJ 08/02/2006 - p. 132 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 3 - 16/12/2005
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária”.
DJ 08/02/2006 - p. 604 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-CONJUNTA Nº 9 - 03/02/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal nos dias 27, 28.02 e 01.03.2006.
DJ 08/02/2006 - p. 48 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5.915 - 03/02/2006
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal nº 5768/2005, que regulamenta a prestação de serviços eleitorais pela Unidade Móvel da Justiça Volante.
DJ 08/02/2006 - p. 51 - Seção III
Texto Integral

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