MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 13 - 15/02/2006
Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.
DO 17/02/2006 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 2 - 16/02/2006
Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
DO 17/02/2006 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 620 - 13/02/2006
Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 621 - 15/02/2006
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 622 - 15/02/2006
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
DO 17/02/2006 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 68 - 15/02/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral nos dias 27 e 28.02.2006 e que, no dia 01.03.2006, o expediente será das 14 às 19 horas.
DJ 17/02/2006 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.704 - 16/02/2006
Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 980, de 11.11.1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
DO 17/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.280 - 16/02/2006
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - Código Civil.
DO 17/02/2006 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 8 - 14/02/2006
Altera a Portaria nº 78, de 28.10.2004, que criou a Comissão Permanente de Estudo para padronizar a Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.
DO 17/02/2006 - p. 30 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 16 - 15/02/2006
Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 17 - 15/02/2006
Divulga a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 14.02.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 18 - 15/02/2006
Designa o Ministro Francisco Peçanha Martins para compor a Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em virtude de sua posse no cargo de Diretor da Revista.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 19 - 15/02/2006
Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 20 - 15/02/2006
Divulga a composição do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 14.02.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 126 - Seção I
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EDITAL - 17/02/2006
Torna público que a sessão ordinária da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 02.03.2006 foi cancelada e que os processos com previsão de julgamento para esta data serão incluídos na pauta da sessão de 07.03.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 408 - Seção I
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PORTARIA Nº 10 - 08/02/2006
Designa servidores para constituírem a Comissão responsável por apreciar os recursos interpostos contra o resultado parcial do processo seletivo para concessão de bolsas de pós-graduação, no exercício de 2006.
BS-e 17/02/2006 - STJ
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PORTARIA Nº 20 - 06/02/2006
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva gestor do Contrato STJ n° 22/06, firmado com a empresa DECÁLOGO LIVRARIA E EDITORA LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento de obras literárias de origem nacional.
BS-e 17/02/2006 - STJ
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 64 - 13/02/2006
Trata da gestão de documentos da administração judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
DJ 17/02/2006 - p. 840 - Seção II
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ATO Nº 65 - 14/02/2006
Determina que o expediente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 24.02.2006, será de 08:00 às 13:00 horas e suspende o expediente do dia 01.03.2006.
DJ 17/02/2006 - p. 840 - Seção II
Texto Integral

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