SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 183 - 26/07/2002
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.
DJ 31/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 920 - 26/07/2002
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
DJ 31/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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