ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52 - 08/03/2006
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
DO 09/03/2006 - p. 17 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 157 - 03/03/2006
Prorroga, até o dia 10.03.2006, a suspensão do expediente da Subsecretaria de Serviços Gráficos - SUGRA, em virtude da necessidade de intensificar os serviços relativos à reforma das instalações da Gráfica deste TJDFT.
DJ 09/03/2006 - p. 50 - Seção III
Texto Integral

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