MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 26 - 23/03/2006
Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2006 (Enem/2006).
DO 24/03/2006 - p. 31 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº 5 - 20/03/2006
Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.
DJ 24/03/2006 - p. 922 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.732 - 22/03/2006
Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
DO 24/03/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 22/03/2006
Comunica que não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça nos dias 12, 13 e 14.04.2006, ficando prorrogados para o dia 17.04.2006, os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.
DJ 24/03/2006 - p. 170 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 48 - 22/02/2006
Designa o titular da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, e, em sua ausência ou impedimento, seu substituto, Gestor do Contrato STJ n° 40/06, firmado com a empresa LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento obras literárias de origem estrangeira, atribuindo-lhe o exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução, do registro de ocorrências e das demais providências necessárias a seu fiel cumprimento.
BS-e 24/03/2006 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 26 - 20/03/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal nos dias 12, 13 e 14.04.2006.
DJ 24/03/2006 - p. 126 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 7 - 21/03/2006
Altera o art. 15 da Resolução nº 36, de 25.11.2004, e o item VII da Resolução nº 23, de 17.08.2005, estabelecendo novos procedimentos, no que concerne à redistribuição dos processos remanescentes das Turmas e Seções antigas, e dá outras providências.
DJ 24/03/2006 - p. 227 - Seção II
Texto Integral

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