ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 14 - 21/03/2006
Institui no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a Comissão de Estudos sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura, com o objetivo de elaborar sugestões de medidas direcionadas ao aperfeiçoamento da carreira da Magistratura e à valorização da função de Magistrado.
DJ 27/03/2006 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 203 - 23/03/2006
Altera a Resolução nº 7, de 20.11.2003, que aprova a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 27/03/2006 - p. 45 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 620-208 - 23/03/2006
Fixa o valor da cota anual do Pro-Social para o ano de 2006.
DJ 27/03/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11 - 22/03/2006
Altera a Ordem de Serviço nº 1, de 07.06.2005, que regulamenta os serviços da Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência - UVIP.
DJ 27/03/2006 - p. 300 - Seção II
Texto Integral

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