ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/03/2006
Declara vaga a função de membro do Conselho Nacional de Justiça, ocupada pelo Doutor Nelson Azevedo Jobim, Ministro do Supremo Tribunal Federal, em face de renúncia.
DO 29/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO - 28/03/2006
Nomeia Ellen Gracie Northfleet, Ministra do Supremo Tribunal Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
DO 29/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO - 28/03/2006
Concede aposentadoria ao Doutor Edson Carvalho Vidigal, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 29/03/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

Voltar