MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO Nº 18 - 28/03/2006
Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
DO 05/04/2006 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 192 - 30/03/2006
Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
DO 05/04/2006 - p. 44 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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