MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 101 - 23/04/2002
Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte das missões diplomáticas e das repartições consulares do Brasil.
DO 24/04/2002 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 102 - 23/04/2002
Dispõe sobre a inscrição e regularização da situação perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
DO 24/04/2002 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.206 - 23/04/2002
Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.
DO 24/04/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 10 - 17/04/2002
Dispõe sobre o uso dos livros cartorários utilizados no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
DJ 24/04/2002 - p. 1175 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 9 - 17/04/2002
Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, o Livro de Registro de Suspensão Condicional de Processo.
DJ 24/04/2002 - p. 1175 - Seção II
Texto Integral

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