TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 100-259 - 26/04/2006
Delega ao Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região competência para decidir sobre a admissibilidade de recursos especial e extraordinário, oriundos da Primeira e Segunda Seções do Tribunal.
DJ 02/05/2006 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 100-262 - 26/04/2006
Delega competências ao Juiz Federal convocado para prestar auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 02/05/2006 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 - 25/04/2006
Trata dos serviços das Subsecretaria das 1ª e 3ª Seções e da Subsecretaria da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJ 02/05/2006 - p. 333 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 367 - 19/04/2006
Disciplina o atendimento ao público no âmbito da Divisão de Precatórios.
DJ 02/05/2006 - p. 496 - Seção II
Texto Integral

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