ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.767 - 02/05/2006
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.
DO 03/05/2006 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 42 - 24/04/2006
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Estudo para padronizar a Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal - COMINF, de que trata a Portaria nº 28, de 06.05.2004.
DO 03/05/2006 - p. 37 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 36 - 18/04/2006
Fixa regras de associação e atribuição de processos a Juízes Federais Titular e Substituto e dá outras providências.
DJ 03/05/2006 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 22 - 26/04/2006
Altera e revoga dispositivos da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral (Provimento 01/01), dispondo sobre a classificação de sentenças nos juízos federais da 2ª Região.
DJ 03/05/2006 - p. 114 - Seção II
Texto Integral

Voltar