ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.295 - 09/05/2006
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
DO 10/05/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 502 - 09/05/2006
Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
DO 10/05/2006 - p. 105 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA Nº 25 - 05/05/2006
Designa o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para representar, no dia 09.05.2006, o Conselho Nacional de Justiça, delegando-lhe poderes para celebrar termo de convênio entre o referido Conselho e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia.
DJ 09/05/2006 - p. 152 - Seção I
DJ 10/05/2006 - p. 135 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 9 - 11/04/2006
Dispõe sobre pagamento de valor relativo a Plano de Saúde, por servidor que não percebe remuneração em folha de pagamentos desta 2ª Região e dá outras providências.
DJ 10/05/2006 - p. 30 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 4 - 05/05/2006
Estabelecer regras de funcionamento do Processo Eletrônico nas varas dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
DJ 10/05/2006 - p. 500 - Seção II
Texto Integral

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