MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 654 - 25/05/2006
Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 574, de 23.11.2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
DO 29/05/2006 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 77 - 26/05/2006
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2006.
DO 29/05/2006 - p. 106 - Seção I
DO 19/06/2006 - p. 79 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 2 - 26/05/2006
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.306, de 16.05.2006.
DO 29/05/2006 - p. 105 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 322 - 23/05/2006
Altera dispositivos da Resolução nº 278, de 15.12.2003, que regulamenta o artigo 134 do Regimento Interno, que dispõe sobre o pedido de vista dos autos por parte dos Senhores Ministros.
DJ 29/05/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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