MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 187 - 06/08/2002
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2002, estabelece procedimentos para a recepção e dá outras providências. REVOGADO
DO 09/08/2002 - p. 31 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 188 - 06/08/2002
Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas.
DO 09/08/2002 - p. 32 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 293 - 06/08/2000
Divulga o horário de expediente no dia 13 (treze) de agosto de 2002, na Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude da solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
DJ 09/08/2002 - p. 486 - Seção I

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.328 - 08/08/2002
Altera o art. 8º do Decreto nº 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.
DO 09/08/2002 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.329 - 08/08/2002
Altera o Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993, que dispõe sobre a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional e a abertura e manutenção de contas em moeda estrangeira pela União, no País e no exterior.
DO 09/08/2002 - p. 22 - Seção I
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LEI Nº 10.527 - 08/08/2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 546.661.876,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
DO 09/08/2002 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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