MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 329 - 14/08/2002
Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.
DO 15/08/2002 - p. 143 - Seção I
DO 20/08/2002 - p. 48 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 119 - 12/08/2002
Fixa o valor da Unidade Referencial de Honorários.
DJ 15/08/2002 - p. 140 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.536 - 14/08/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
DO 15/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 74 - 28/06/2002
Altera o Ato Deliberativo nº 1, de 1.10.1992 que fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.
BS 13 15/07/2002 - STJ - p. 13
Texto Integral

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