PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO - 01/08/2006
Altera o Enunciado nº 7 da Súmula da Advocacia-Geral da União, que dispõe sobre a cumulatividade da aposentadoria de servidor público com a pensão especial prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, devida a ex-combatente.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 01/08/2006
Trata da interposição de recurso para decisão judicial que determinar a percepção cumulada de benefício previdenciário com a pensão especial prevista no art. 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT, devida a ex-combatente.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 - 02/08/2006
Trata da interposição de recurso para decisão judicial que declarar a inconstitucionalidade da contribuição social de servidor público civil inativo e de pensionista dos três Poderes da União, instituída pela Lei nº 9.783, de 28.01.1999.
DO 02/08/2006 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 119 - 28/07/2006
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) - área de Biblioteconomia.
DO 02/08/2006 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 125 - 28/07/2006
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) - área de Direito.
DO 02/08/2006 - p. 26 - Seção I
Texto Integral

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