PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

RESOLUÇÃO Nº 24 - 03/08/2006
Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
DO 07/08/2006 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 03/08/2006
Torna público que será realizada, no dia 08.08.2006, Sessão Plenária destinada a examinar proposta para alterar dispositivos da Lei nº 8.472/92, que estabelece a composição e competência do Conselho da Justiça Federal.
DJ 07/08/2006 - p. 138 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 41 - 03/08/2006
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal no dia 11.08.2006, data da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
DJ 07/08/2006 - p. 47 - Seção III
Texto Integral

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