ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 4 - 02/08/2006
Defere o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal”.
DJ 09/08/2006 - p. 621- Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 304 - 07/08/2006
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 11.08.2006, em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.05.1966.
DJ 09/08/2006 - p. 111- Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 681 - 07/08/2006
Altera a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 09/08/2006 - p. 48 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 1 - 04/08/2006
Trata da proibição da veiculação de propaganda eleitoral em objetos não fixos em áreas que dificultem o bom andamento do trânsito.
DJ 26/07/2006 - p. 50 - Seção III
DJ 09/08/2006 - p. 42 - Seção III
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PORTARIA Nº 2 - 04/08/2006
Determina que o candidato, o partido político ou a coligação promotora do ato de propaganda partidária faça a devida comunicação à autoridade policial do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - CIOSP, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.
DJ 09/08/2006 - p. 42 - Seção III
Texto Integral

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