MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9 - 24/08/2006
Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta- corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
DO 28/08/2006 p. 37 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 670 - 21/08/2006
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
DO 28/08/2006 p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 671 - 24/08/2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
DO 28/08/2006 p. 36 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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