ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 86 - 18/08/2006
Altera o Ato Deliberativo nº 08, de 19/03/1993.
BS 08/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 152 - 06/09/2006
Designa o Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin para compor a 1ª Seção e a 2ª Turma a partir do dia 06.09.2006.
DJ 11/09/2006 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO Nº 15 - 01/09/2006
Retificação do Ato nº 150, art. 3º, inciso V, de 29 de agosto de 2006.
BS 08/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 56 - 06/09/2006
Dispõe sobre a reorganização das competências especializadas das Varas Federais Criminais da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecidas pela Resolução nº 42, de 19/07/2006, e dá outras providências.
DJ 11/09/2006 - p. 500 - Seção II
Texto Integral

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