MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA NORMATIVA Nº 488 - 23/08/2002
Estabelece a obrigatoriedade da confrontação dos dados cadastrais dos militares reformados, dos integrantes da reserva remunerada e dos beneficiários da pensão militar com os registros cartorários de óbitos.
DO 26/08/2002 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 974 - 23/08/2002
Institui Grupo de Trabalho Especial com a atribuição de propor o Programa de Apoio à Administração da Segurança Pública nos Estados e Municípios, bem como de apresentar alternativas para sua fiel execução.
DO 26/08/2002 - p. 48 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 193 - 22/08/2002
Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências.
DO 26/08/2002 - p. 13 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.024 - 22/08/2002
Disciplina o acompanhamento do julgamento de processos administrativos-fiscais nos Conselhos de Contribuintes e na Câmara Superior de Recursos Fiscais.
DO 26/08/2002 - p. 13 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 339 - 23/08/2002
Institui Comissão Técnica denominada Observatório do Mercado de Trabalho e dá outras providências.
DO 26/08/2002 - p. 115 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.342 - 23/08/2002
Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
DO 26/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 120 - 21/08/2002
Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 26/08/2002 - p. 36 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 549 - 22/08/2002
Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DO 26/08/2002 - p. 41 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA Nº 211 - 20/08/2002
Disciplina o acesso às dependências da Sede deste Tribunal, durante os processos de votação, apuração, totalização e divulgação dos resultados, nos dias 06 de outubro de 2002, em 1º Turno, e 27 de outubro do mesmo ano, havendo 2º Turno.
DJ 26/08/2002 - p. 16 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 01 - 05/08/2002
Altera o § 2º do art. 86 e a letra "a" do parágrafo único do art. 90, ambos do Provimento nº 01/97, referente à remessa à Corregedoria-Geral da programação contendo o período em que cada Vara da Seção Judiciária realizará a sua inspeção anual.
DJ 23/08/2002 - p. 1768 - Seção II
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 8 - 07/08/2002
Recomenda às empresas prestadoras do serviço de TV a Cabo que disponibilizem aos usuários do serviço, datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
DJ 26/08/2002 - p. 446 - Seção I
Texto Integral

RECOMENDAÇÃO Nº 9 - 14/08/2002
Recomenda à Caixa Econômica Federal, a fixação de prazo máximo de trinta dias, para expedir o correspondente documento comprobatório de quitação do débito e liberação da hipoteca.
DJ 26/08/2002 - p. 446 - Seção I
Texto Integral

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