PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 637 - 27/08/2002
Disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Advocacia-Geral da União.
DO 28/08/2002 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 5 - 27/08/2002
Complementa o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
DO 28/08/2002 - p. 48 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80 - 27/08/2002
Altera as Instruções Normativas INSS/DC de n°s. 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071, todas de 10 de maio de 2002.
DO 28/08/2002 - p. 52 - Seção I (1ª PARTE)
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80 - 27/08/2002
Altera as Instruções Normativas INSS/DC de n°s. 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071, todas de 10 de maio de 2002.
DO 28/08/2002 - p. 52 - Seção I (2ª PARTE)
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80 - 27/08/2002
Altera as Instruções Normativas INSS/DC de n°s. 065, 066, 067, 068, 069, 070 e 071, todas de 10 de maio de 2002.
DO 28/08/2002 - p. 52 - Seção I (3ª PARTE)
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 100 - 26/08/2002
Dispõe sobre a inclusão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN na rede arrecadadora de contribuições previdenciárias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DO 28/08/2002 - p. 52 - Seção I
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 205 - 27/08/2002
Dispõe sobre o coeficiente para aplicação de reajuste aos contratos vigentes de locação de imóveis da União.
DO 28/08/2002 - p. 122 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.537 - 27/08/2002
Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.
DO 28/08/2002 - p. 2 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 273 - 27/08/2002
Dispõe sobre o processamento, no Conselho da Justiça Federal, do incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 28/08/2002 - p. 128 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 122 - 27/08/2002
Atualiza o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 28/08/2002 - p. 128 - Seção I
Texto Integral

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