MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 987 - 28/08/2002
Institui o regulamento do Prêmio “Direitos Humanos” de 2002.
DO 29/08/2002 - p. 290 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 21.185 - 13/08/2002
Cria a Escola Judiciária Eleitoral e aprova sua organização e funcionamento.
DJ 29/08/2002 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 21.188 - 15/08/2002
Disciplina o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
DJ 29/08/2002 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65 - 28/08/2002
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre concessão de anistia.
DO 29/08/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 8 - 19/08/2002
Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
DJ 29/08/2002 - p. 57 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 33 - 27/08/2002
Disciplina as receitas diretamente arrecadadas, provenientes dos serviços de fornecimento de cópias, autenticações, inscrições em concursos, emolumentos e taxas de ocupação e multas aplicadas a fornecedores e operacionaliza a aplicação/ utilização de tais receitas.
DJ 29/08/2002 - p. 18 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 755 - 19/08/2002
Divulga as tabelas de Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas integrantes dos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região.
DJ 29/08/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 194 - 28/08/2002
Publica a Tabela de Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, com os respectivos quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos da Secretaria deste Tribunal.
DO 29/08/2002 - p. 38 - Seção II
Texto Integral

Voltar