PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 3 - 26/08/2002
Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
DO 30/08/2002 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 195 - 30/08/2002
Dispõe sobre os requisitos e a autorização para entrega, pelo depositário, das mercadorias importadas, e dá outras providências.
DO 02/09/2002 - p. 29 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.044 - 30/08/2002
Estabelece procedimentos para a movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de materiais geridos pelas unidades da Secretaria da Receita Federal.
DO 02/09/2002 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 35 - 23/08/2002
Dispõe sobre Regulamento para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DO 30/08/2002 - p. 144 - Seção I
Texto Integral

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO Nº 46 - 30/08/2002
Aprova as alterações e conseqüente consolidação do Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia.
DO 02/09/2002 - p. 134 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 46 (CONTINUAÇÃO) - 30/08/2002
Aprova as alterações e conseqüente consolidação do Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia.
DO 02/09/2002 - p. 134 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 47 - 29/08/2002
Dispõe sobre o processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
DO 02/09/2002 - p. 143 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 48 - 30/08/2002
Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
DO 02/09/2002 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 16.161 - 29/08/2002
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União.
DO 30/08/2002 - p. 220 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66 - 29/08/2002
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
DO 30/08/2002 - p. 1 - Seção I
DO 03/09/2002 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 274 - 30/08/2002
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 262, de 30 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2002, na categoria de gastos Outros Custeios e Capital, que passa a ser o constante do anexo desta Resolução.
DO 02/09/2002 - p. 134 - Seção I
Texto Integral

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